REALISMO COM O MÍNIMO

EDITORIAL ZERO HORA 16/02/2011


A votação do valor do novo salário mínimo, prevista para ocorrer hoje na Câmara e posteriormente no Senado, é acompanhada com expectativa, por diferentes razões, pelo Planalto, por cerca de 47 milhões de brasileiros que têm seus ganhos mensais referenciados no piso e pelo mercado financeiro. A questão, cercada de motivações que vão desde as emocionais até as de interesse político e sindical, envolve direitos individuais e um direito coletivo. É legítimo que todo trabalhador, aí incluídos os aposentados, pleiteie o maior ganho possível. O poder constituído, porém, representado no caso pelo Executivo e pelo Legislativo, precisa levar em conta o direito coletivo da nação de manter as contas públicas equilibradas. Sem essa preocupação, o risco é de que as consequências de uma elevação acima do previsto acabem punindo particularmente quem mais tenta ganhar neste momento.

Independentemente dos pontos de vista a serem confrontados hoje, é importante levar em conta que a política de recuperação gradual do salário mínimo nos últimos anos permitiu ganhos significativos para os assalariados e para o país. O valor equivalente a US$ 100, ambicionado por tanto tempo, é hoje três vezes superior. O resultado é que os ganhos médios dos brasileiros aumentaram, uma nova classe social se fortaleceu, as disparidades de renda diminuíram, o consumo se ampliou e o fortalecimento do mercado nacional atenuou os efeitos da crise interna no país. Por isso, embora a preocupação com uma descontinuidade na escalada de ganhos seja procedente, é impossível desconsiderar o fato de que, mesmo com a adoção de medidas emergenciais no tempo certo, a economia brasileira foi impactada pela retração internacional em 2009.

Da mesma forma, é preciso levar em conta que o anúncio da intenção do governo federal de cortar gastos em R$ 50 bilhões na tentativa de deter a escalada da inflação e a necessidade de elevação gradual da taxa básica de juros ainda é visto com desconfiança pelo mercado financeiro. Qualquer concessão acima dos R$ 545, portanto, teria implicações além do agravamento das finanças públicas, particularmente na contabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conta, sob a forma de maior custo de vida, mais juros e, provavelmente, mais impostos, acabaria ficando com o conjunto dos brasileiros, com impacto ainda mais significativo sobre os assalariados.

O país precisa recuperar as condições de recomposição gradual do piso de salários, mas baseado em premissas técnicas, não em motivações sindicais ou políticas e muito menos demagógicas. Por mais que as alegações em defesa de um valor superior ao proposto sejam procedentes, os debates intensificados agora precisam observar estes aspectos, pois são essenciais para a continuidade dos ganhos a médio e longo prazos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa é cumprir e aplicar as leis que sanciona, especialmente a constituição federal. Um país que não cumpre suas leiS, é um país de BANDIDOS. Apesar de tê-la como anacrônica e esdrúxula, A Constituição Federal está em vigor e estabelece requisitos mínimos para avaliar o valor o salário mínimo (art. 7º, inciso IV)- Leia o dispositivo na coluna da direita desta blog.

Ora, o valor debatido no Congresso não atende as "necessidades vitais básicas" do trabalhador brasileiro. Verifique o preço dos alugueis e do IPTU. Vá até o supermercado e olhe o custo da cesta básica. Pergunte a qualquer pai seus gastos com o material escolar pedido e com a educação de seus filhos. Vá até uma farmácia e pergunte pelo preço dos remédios e do material de higiene pessoal. E no hospitais, você consegue encontrar leitos e fazer consultas e exames em tempo hábil pasra salvar sua vida ou de seu filho? Sobrará grana para pagar academia, o clube recreativo, o ingresso do jogo de futebol ou daquele teatro ou show tão aguardado? Há lazer com salário mínimo? E o preço das passagens, a gasolina, as taxas para o uso de veículo particular, o custo da CNH? Deve sobrar algo para pagar a previdência social já que os reajustes periódicos garantidos pela constituição deve "preservar o poder aquisitivo" do trabalhador brasileiro, visando a melhoria da condição social.

Se somasse tudo isto, quanto daria? E relacionando este custo ao salário mínimo, sobraria dinheiro para uma viagem de turismo ao exterior com fazem nossos Congressistas? Ou quatro viagens de avião por semana?

É, como pode o BRASIL ter uma imagem de SERIEDADE E CONFIANÇA, se a própria constituição é uma UTOPIA que ninugém respeita, cumpre ou aplica.