REAJUSTE AUTOMÁTICO - PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina), ZERO HORA 05/02/2011
Na sua primeira visita ao Estado após a vitória para a presidência da Câmara, Marco Maia (PT) manteve o clima de campanha: não arrumar indisposição com ninguém. Em entrevista ao programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, o deputado não bateu na mesa para sustentar qualquer alteração na Casa.
Defendeu o aumento salarial dado em dezembro e a construção de um anexo e justificou os passaportes diplomáticos distribuídos a parlamentares e seus familiares. Para ele, os documentos especiais poderiam até ser devolvidos porque não representariam qualquer privilégio.
Ao final, deixou claro que a pauta corporativista vai continuar no Congresso: garantiu que a Câmara aprovará agora a vinculação da remuneração de deputado à de ministro do STF.
Com o aumento automático, a Casa estará livre do desgaste de aprovar seus próprios reajustes. Maia, porém, disse que o benefício não será para todos. Haverá um limitador para acabar com o efeito cascata nas Assembleias.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como defendo a maior virtude da república democrática - a IGUALDADE - o teto salarial deve ser o mesmo nmos três Poderes e concedido pelo povo na sua representaçlão política que é o parlamento. No momento em que o Congresso declina deste dever repassando a responsabilidade para o Judiciário, é uma evidência da postura omissa, negligente e inoperante desta representatividade que alimenta o corporativismo, o alijamento do povo e a vitória dos interesses de uma elite privilegiada.
Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
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