AUMENTO DE SALÁRIO NA HORA ERRADA

 

ZERO HORA Atualizada em 16/12/2014 | 04h48


Rosane de Oliveira
Colunista é a titular da Política+



A mesma Assembleia que barrou a reestruturação do quadro de funcionários do Daer com o argumento do PMDB de que não poderia criar novas despesas vota, nos próximos dias, um aumento de salário para os deputados, o governador, o vice e os secretários de Estado.


Se o projeto for aprovado, que recado a Assembleia estará dando aos servidores que serão chamados ao sacrifício em nome das dificuldades financeiras do Estado? Que o discurso da solidariedade na crise é conversa para inglês ver.


A Mesa da Assembleia aprovou o projeto na surdina na sexta-feira, dia 12. Com a publicação no Diário Oficial, está pronto para entrar na ordem do dia, mas o presidente Gilmar Sossella diz que só será votado depois que a Câmara aprovar as propostas que aumentam para R$ 35,9 mil o subsídio dos deputados federais e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.


Pelo projeto da Mesa da Assembleia, o subsídio dos deputados estaduais passa de R$ 20 mil para R$ 26,9 mil. O governador, que hoje recebe R$ 17,3 mil, passa a ganhar R$ 26,9 mil. O salário dos secretários de Estado passa de R$ 11,5 mil para R$ 20 mil. É verdade que uma remuneração bruta de R$ 11,5 mil é incompatível com a responsabilidade de um secretário de Estado e tem dificultado a atração de talentos do setor privado. O problema é o sinal trocado: enquanto Sartori prepara o espírito dos gaúchos para um arrocho e seus futuros secretários alertam para o risco de atraso nos salários, discute-se um aumento para quem está no topo.


Na esteira desses aumentos virão, em seguida, pedidos de reajuste para o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Para um Estado que já gasta mais do que arrecada, qualquer impacto adicional só agrava um quadro que é considerado crítico.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma demonstração de que o Brasil não é sério, a república é uma farsa e a democracia é para "inglês ver" e iludir a confiança do povo. No Brasil, parece que a responsabilidade de Estado cabe apenas ao Poder Executivo, o poder que arrecada e transforma as leis em ato concreto para garantir direitos ao povo, mas em contrapartida é obrigado a manter o alto custo de dois poderes corporativos e distantes do povo, que colocam o direito à independência do poder para se separar do Estado. Além da disparidade salarial com os cargos do Executivo ser injusta e abusiva, os reajustes violam o inciso XII do artigo 37 que determina o teto nos cargos do Poder Executivo e não no STF como foi estabelecido numa emenda imoral, ilegal e contraditória à harmonia entre poderes.