ZERO HORA 22 de dezembro de 2014 | N° 18021
POLÍTICA + | Juliano Rodrigues
Com tramitação em velocidade de cruzeiro, os projetos de lei que reajustam os salários de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e membros do Tribunal de Contas do Estado serão aprovados na manhã de hoje pelos deputados e causarão um impacto financeiro milionário nos cofres públicos em 2015.
O aval da Assembleia à proposta é certo, já que a maioria dos parlamentares costuma ser atenciosa com essas classes.
A partir desse aumento, a balança dos salários no serviço público penderá cada vez mais para os que já estão no topo da pirâmide do funcionalismo. Para efeito de comparação e guardadas as devidas proporções entre o número de pessoas em cada categoria, os professores do Estado receberam, desde 2010, 76,68% de aumento. Já a atenção à situação dos membros do Judiciário, do MP e da Defensoria foi maior.
Em 2010, um promotor ou juiz de entrância inicial recebia subsídio de R$ 14,5 mil. Com o aumento de hoje, os membros do MP e do Judiciário em início de carreira receberão R$ 22 mil, além dos R$ 4,3 mil de auxílio-moradia (sob o qual não incide cobrança de Imposto de Renda), chegando a R$ 26,3 mil. É um aumento de 81,3% em quatro anos, sendo que a inflação acumulada no período foi de 33,3%.
Qualquer cidadão que pesquisar a remuneração de juízes e promotores nos portais de transparência vai constatar que alguns deles já recebem supersalários, que ultrapassam os R$ 50 mil brutos e os R$ 35 mil líquidos (acima do teto constitucional). Além do subsídio e do auxílio-moradia, essas categorias recebem as “remunerações eventuais”, que incluem pagamentos atrasados e substituições. Os valores não são abatidos do limite do teto.
Não se pode condenar os integrantes do Judiciário e do Ministério Público por quererem salários maiores, mas diante de um cenário de crise e das benesses e direitos que já desfrutam, seria importante para a sociedade que os ocupantes do topo da pirâmide salarial dessem o exemplo.
ALIÁS
O Ministério Público, apesar da função de fiscal da lei e da transparência, não fez esforço algum para divulgar o impacto financeiro dos aumentos no seu orçamento. A tabela não está anexada ao projeto no site da Assembleia.
NOTICIA ZERO HORA
Aumento para promotores e juízes deve ser aprovado
Depois de aumentar os salários de deputados estaduais, governador, vice e secretários estaduais, a Assembleia Legislativa vota hoje reajustes para Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas (TCE).
Só no Poder Judiciário, o reajuste pesará R$ 34,9 milhões em 2015 e no Tribunal de Contas, R$ 4,2 milhões. Procurados pela reportagem, MP e Defensoria não divulgaram estimativas. O pedido de reajuste trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento de 14,6% no subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Congresso.
| REAJUSTES |
| De R$ 26.589,68 Procurador e desembargador |
| para R$ 32.416,94 |
| De R$ 23.930,71 Juiz e promotor de entrância final |
| para R$ 29.173,92 |
| De R$ 21.537,64 Juiz e promotor de entrância intermediária |
| para R$ 26.256,53 |
| De R$ 19.383,88 Juiz e promotor de entrância inicial |
| para R$ 23.630,88 |
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