- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

GOVERNO SARTORI SEM CORTES DE CARGOS COMISSIONADOS



ZERO HORA 23 de dezembro de 2014 | N° 18022


TRANSIÇÃO SECRETARIADO DE SARTORI


Cargos não foram reduzidos


O corte de CCs não foi implementado com a reforma. Na prática, secretarias deixam de existir, mas os cargos existentes em cada estrutura seguem à disposição.


A explicação do governo eleito é que é preciso tomar maior conhecimento da rotina do Estado antes de anunciar o corte. Fazer a redução agora, dizem aliados de Sartori, seria apressado e traria o risco de exagerar e prejudicar o andamento dos serviços prestados pelo Executivo.

Futuro chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi explica que, antes da posse, Sartori chamará os seus 19 secretários para conversas reservadas. Para cada um deles, irá determinar um limite de CCs a ser preenchido. Os cargos que sobrarem, diz Biolchi, poderão ter dois destinos: permanecerem vagos ou serem extintos por meio de lei enviada à Assembleia.

– Trabalhamos com uma redução de CCs e de custeio de 30%. É o mesmo índice que alcançamos na diminuição de secretarias – diz Biolchi.

No momento, o Poder Executivo tem cerca de 3 mil CCs, com custo mensal de R$ 10 milhões. Se chegar em 30% de corte, Sartori alcançará economia de R$ 3 milhões ao mês.

Nos bastidores da transição, corre a informação de que Sartori cogita publicar um decreto nos primeiros dias de gestão determinando que as compras feitas no governo Tarso e não pagas somente serão quitadas no futuro, tendo um prazo mais elástico. Seria uma forma de garantir algum respiro financeiro na largada.

MEDIDAS PARA DIMINUIR GASTOS
-Considerando que oito secretarias deixam de existir e Chefia de Gabinete e Casa Militar perdem esse status, 10 salários deixarão de ser pagos a titulares de primeiro escalão. Em 2015, isso irá gerar economia de cerca de R$ 2,6 milhões.
-Das secretarias extintas, apenas a de Comunicação gera custo de aluguel. São R$ 21 mil por mês por um prédio na Rua Riachuelo. Como a pasta irá virar uma coordenadoria mais enxuta, a economia anual com a devolução do edifício será de R$ 252 mil.
-Com a redução de secretarias, outras despesas cotidianas poderão ser enxugadas, como telefone e energia elétrica.
-Haverá uma determinação para conter o gasto com diárias.
-Membros de primeiro e segundo escalão irão viajar menos.
-Sartori estuda a possibilidade de publicar decreto que concederá prazo mais elástico para quitar compras feitas ainda no governo Tarso Genro.
-O corte de CCs não foi feito simultaneamente à redução de secretarias. A ideia é diminuir a ocupação desses cargos em 30%. Considerando que hoje eles geram custo de R$ 10 milhões ao mês, a economia poderá ser de R$ 39 milhões ao ano, caso a meta seja alcançada.
-O Executivo conta hoje com cerca de 3 mil CCs. Sartori deverá chamar cada secretário antes da posse para definir um limite de ocupação desses cargos. O restante deve permanecer vago ou ser extinto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário