TETO ARISTOCRÁTICO - É PARA TODOS "ELES"

É para todos eles - 13 de dezembro de 2010 - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo

Faltam poucos dias para o encerramento dos trabalhos legislativos de 2010 - e também da atual legislatura -, mas há tempo mais do que suficiente para que o Congresso aprove um projeto que ainda nem foi apresentado, mas certamente será, elevando em 61,8% os salários de deputados e senadores e, de quebra, o do presidente da República em 134%. Responsável pela elaboração do projeto, o quarto-secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ressalva que caberá à Mesa Diretora da Casa a decisão sobre a oficialização ou não da proposta. A ressalva é apenas formal, pois não há motivos para duvidar de que o projeto será oficializado, votado e aprovado em tempo recorde.

Entende-se que, a cada quatro anos, devam ser corrigidos os vencimentos dos congressistas, do presidente da República e, por extensão, de deputados estaduais e vereadores, pois, embora baixa para os padrões históricos brasileiros, a inflação persiste e corrói o valor real dos rendimentos de todos, deputados, senadores e brasileiros em geral. Mas os cidadãos, e os contribuintes em particular, não podem entender a razão de um aumento como o que os parlamentares pretendem dar a si mesmos, a pretexto de recompor o valor real de seus vencimentos.

Nada justifica o porcentual desse aumento. A inflação oficial medida pelo IPCA dos últimos quatro anos (de 2007 até agora, admitindo-se que em 2010 seja de 5,63%) é de 20,93%; a alta acumulada do INPC, utilizado para corrigir os salários no setor privado, é de 22,41%. Qualquer que seja o índice, sua variação é de apenas um terço do aumento que os congressistas pretendem aprovar. Nem mesmo o salário mínimo, que ao longo do governo Lula vem tendo aumentos reais anuais, crescerá tanto. Se for fixado em R$ 540 para 2011, como está previsto na versão mais recente do projeto do orçamento para o próximo ano, o salário mínimo terá aumentado 42,11% em quatro anos.

A variação de 61,8% resultará da equiparação da atual remuneração dos deputados e senadores, de R$ 16.512, à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público e hoje está fixada em R$ 26.723. No caso do presidente da República, como o salário atual é de R$ 11.420,21, o menor entre os chefes dos Três Poderes, a variação porcentual será bem maior.

"O aumento é para todos", explicou Marquezelli à repórter Denise Madueño, do Estado. "Vamos equiparar todos com o teto e acabar com essa lambança de, de quatro em quatro anos, ter de discutir o valor." Entenda-se "todos" em sentido restrito, pois a expressão designa todos os que frequentam os estreitos círculos do poder, mas só eles. Os brasileiros comuns estão excluídos.

Quanto à expressão "lambança", o dicionário registra, entre outros sentidos, os de "embuste", "trapaça", "conversa fiada", "patranha", "vadiagem". Alguns deles parecem adequados para o caso. O que não parece certo, pelo histórico das atitudes dos parlamentares, é que essa superlambança venha a ser a última.

A intenção dos deputados era vincular o salário dos parlamentares aos dos ministros do STF. Desse modo, sempre que os membros do Supremo tivessem aumento, os congressistas seriam automaticamente beneficiados, sem necessidade de expor publicamente suas ambições financeiras. Mas descobriram que essa vinculação exige uma emenda constitucional, cuja tramitação é muito mais demorada - e mais desgastante do ponto de vista político. Mesmo assim, há disposição dos deputados de apresentar uma proposta de emenda constitucional nesse sentido. Será outra lambança.

Não é apenas pelo índice indecentemente excessivo, se comparado com a variação do rendimento da imensa maioria dos brasileiros que vivem de seu trabalho, que a iniciativa dos congressistas causa indignação. É também pelos efeitos em cascata de uma decisão como essa. Os deputados estaduais recebem até 95% do valor pago aos deputados federais e os salários dos vereadores variam de 20% a 75% da remuneração dos deputados estaduais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nossos ilustres e ganaciosos deputados deve ter lido este blog e o Blog VOTO ZERO, onde destacamos o desrespeito aos artigo 37, inciso XII, do texto original da constituição federal e a violação do princípio democrático da igualdade quando o assunto é salários nos cargos públicos. A constituição proibe vencimentos superiores aos recebidos pelos cargos do Poder Executivo. Na realidade, os vencimentos dos cargos do Poderes Judiciário são mais que o dobro do que percebem os cargos do Poder Executivo. Os parlamentares recebem, somadas as verbas indenizatórias e os privilégios, mais de R$ 100 mil mensais.

Agora, os deputados querem isonomia com o teto aristocrático pago aos Ministros do STF e para obter esta "igualdade" defendem reajuste salarial até o mesmo nível para a Presidente Dilma. Com isto, o teto salarial fica o mesmo para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas as verbas indenizatórias e os privilégios permanecem inalteráveis e intocáveis, fora as emendas parlamentares cujo destino só o autor pode explicar.

Este é o Brasil, "muito bem representado". Nós somos a nação do gigante adormecido.

MÉDIA SALARIAL DA MAGISTRATURA

CARREIRAS MAIS CONCORRIDAS E MÉDIA SALARIAL DA MAGISTRATURA. Prepare-se: Concursos. Zero Hora, Informe Comercial 13/12/2010.

A área do Direito é uma das mais visadas pelos concursandos. As carreiras mais concorridas são a Magistratura Federal e Estadual, cargos da Advocacia Geral da União, Procurador da República, Procurador Estadual, Promotor de Justiça Federal e Estadual, Defensor Público da União e dos Estados, Agente da Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Oficial de Justiça, carreiras de notários e registradores, analistas dos tribunais federal e estadual.

Os vencimentos para o cargo de juiz de Direito são os seguintes:

No Rio Grande do Sul:

- Entrância inicial: R$ 17.581,75

- Entrância intermediária - R$ 19.535,28

- Entrância final: R$ 21.705,86

Em nível federal:

- Juiz Federal: R$ 22.911,74

- Juiz do Tribunal Federal: R$ 24.117,62

REAJU$TE DE NATAL - 62% para Deputados e 133,96% Presidenta Dilma.

REAJUSTE DE NATAL. No fim do ano, deputados buscam 62% de aumento - Zero Hora 11/12/2010.

Na última semana de trabalho efetivo do Congresso e a menos de 10 dias do Natal, os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Os congressistas trabalham ainda por um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República.

O projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e da presidente eleita, Dilma Rousseff, em R$ 26,7 mil, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – teto do funcionalismo público.

A aprovação do projeto, que deverá entrar na pauta do plenário entre terça e quarta-feira, significará um aumento no salário da presidente eleita de mais de R$ 15 mil em relação ao que é pago hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três poderes. Os deputados e senadores recebem R$ 16,5 mil – mas embolsam 15 salários por ano –, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham R$ 10,7 mil.

– O aumento é para todos. Vamos equiparar todos com o teto e acabar com essa lambança de quatro em quatro anos ter de discutir o valor – afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), 4º secretário da Mesa e responsável pela elaboração do projeto de reajuste.

Ele argumentou que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República também ganham o teto salarial. Marquezelli disse que caberá à Mesa concordar ou não com a proposta dele.

BRASÍLIA - A proposta

PARA OS DEPUTADOS E SENADORES - A proposta é de elevar os vencimentos de senadores e deputados em 61,8% – passando dos atuais R$ 16,5 mil para o teto do Supremo, de R$ 26,7 mil.

PARA O PRESIDENTE - O projeto prevê um salto ainda maior para os salários do presidente da República. Atualmente, o salário do presidente Lula é o mais baixo dos três poderes: R$ 11,4 mil brutos. A ideia é elevá-lo para R$ 26,7 mil – o que representaria um salto de 133,96%.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DIANTE DOS FATOS QUE COMPROVAM A ILEGALIDADE DA DIFERENÇA SALARIAL ATRIBUÍDA A MAIS QUE O DOBRO AOS CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, SURGE ESTA PROPOSTA SANADORA DE ELEVAR O SALÁRIO DO PRESIDENTE (PODER EXECUTIVO) ATÉ O TETO DO MINISTRO DO STF (JUDICIÁRIO) E DOS CONGRESSISTAS (LEGISLATIVO). QUERO PAGAR PARA VER SE O EFEITO CASCATA ATINGIRÁ TAMBÉM OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO?

BRAVATA - Ministro diz que não tem medo de greve no Judiciário.

Ministro diz que governo não tem medo de greve. Servidores do Judiciário e policiais ameaçam parar caso não recebam reajuste. Para Paulo Bernardo, é “inacreditável” votar projetos com impacto estimado em R$ 50 bi sem olhar Orçamento - Folha de S. Paulo - 19/11/2010

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou ontem que o governo não teme as greves no Judiciário Federal e eventuais paralisações das polícias em diversos Estados no começo do governo Dilma Rousseff. As duas categorias lutam pela inclusão de aumentos de salários no Orçamento 2011. Os servidores da Justiça iniciaram anteontem paralisações em sete Estados. A polícia ameaça parar também caso a PEC 300, que trata de reajuste salariais dos policiais, não seja aprovada. “Aqui ninguém tem medo de greve. Surgimos na vida fazendo greve. Então não temos problema em dialogar com os trabalhadores”, disse Bernardo, que se diz contrário aos aumentos pelo alto impacto no Orçamento. O custo do plano de salários do Judiciário é estimado em R$ 7 bilhões; o da PEC 300, em R$ 43 bilhões.

“Acho inacreditável votar uma coisa que tem esse impacto sem olhar os orçamentos e se [os Estados] têm dinheiro para arcar com isso.”

POLÍCIA

Representantes da Polícia Militar de 23 Estados vão à Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, para cobrar a votação da PEC 300. Caso a reivindicação seja negada, há uma “disposição grande” para iniciar uma greve, afirma Leonel Lucas, presidente nacional da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Brasil.

“Aliados do governo prometeram que, se a Dilma ganhasse a eleição, a PEC seria votada ainda neste ano, mas agora estão enrolando.”

A categoria defende um piso nacional de R$ 3.500 -valor bem acima dos atuais R$ 1.150 e R$ 1.200 pagos, respectivamente, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Se a medida for aprovada no Congresso, caberá ao Executivo criar um fundo destinado a Estados incapazes de arcar com a despesa extra. O governo de Mato Grosso do Sul afirma que a aprovação da PEC pode prejudicar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Minas, o governo calcula um impacto de R$ 2,6 bilhões ao ano no orçamento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais pura bravata e hipocrisia ao igualar reajustes no Judiciário e na Polícia. O Poder Executivo só consegue impedir reajustes de salários de seus próprios servidores, mas tem capitulado diante da pressão do STF e do Congresso Nacional para salários estratosféricos que causam rombos no orçamento geral e no orçamento destinado a estes privilegiados poderes.

Para estes poderes, não vale nada o dispositivo original da constituição federal aprovado por uma constituinte que prevê limitações impostas pelo artigo 37, inciso XII. Este texto foi remendado para atender privilégios e aumentar a desarmonia, a desigualdade e as distorções salariais entre os Poderes de Estado.

ENCONTRO COM A REALIDADE

ENCONTRO COM A REALIDADE - PÁGINA 10, ROSANE DE OLIVEIRA, Zero Hora, 15/11/2010

Passado o feriadão, a presidente eleita Dilma Rousseff terá de encarar a partir de amanhã um tema que o presidente Lula adiou para depois da eleição e que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, trouxe à tona em tom de alerta. Trata-se do aumento de 56% pretendido pelos tribunais superiores para seus funcionários e da correção do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, que fará o teto subir de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.

Antes da eleição, Lula foi pressionado pelos presidentes do STF, Cezar Peluso, e do TSE, Ricardo Lewandowski, a dar sinal verde para o aumento. O presidente não concordou. Disse que iria submeter o pedido a quem se elegesse para sucedê-lo.

Enquanto Dilma estava na Coreia, Paulo Bernardo classificou o pedido de aumento de 56% como um delírio e irritou Peluso. O ministro tem duas razões de peso para pensar assim. Primeiro, o custo do aumento. São, pelas contas dos técnicos do Planejamento, R$ 7,2 bilhões anuais para os servidores do Judiciário federal. Também pelas contas do Planejamento, 60% dos servidores dos tribunais superiores já ganham acima do teto.

– Não é justo dar um aumento desses para quem está no topo da pirâmide salarial, enquanto falta dinheiro para tantas coisas mais urgentes – avalia Paulo Bernardo.

Como os ministros pleiteiam aumento de 14,7% para os próprios salários, se passarem a ganhar R$ 30,6 mil esse será o teto nacional e provocará uma série de reajustes em cascata. O Rio Grande do Sul é um caso raro em que o aumento do subsídio dos magistrados e membros do Ministério Público não é automático. Se subir o teto, começarão as pressões pelo reajuste no Estado.

Junto com o aumento para o Judiciário, discute-se também a correção da remuneração de deputados, senadores, ministros e da presidente. Dilma já disse que é a favor do aumento para os ministros, porque é difícil encontrar pessoas qualificadas com o que se paga no Executivo. Essa é uma queixa antiga dos presidentes, que compensam os ministros com os jetons pagos para integrar conselhos de estatais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O STF e o Congresso Nacional desrespeitam a constituição brasileira ao violar o inciso XII do artigo 37 que veda vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Como podem governar uma nação, poderes que não cumprem a carta maior do país assinada por uma constituite? Até onde vai a ganância que viola dispositivo constitucional? De onde sairá o dinheiro público para pagar salário extravagante e discriminador em relação aos salários pagos para os cargos do Executivo, entre eles o do presidente da República? Como o Poder Judiciário conseguirá a capacidade em juízes para atender a crescente demanda pagando altos salários para cargos iniciais? Até onde o Congresso consumirá altos orçamentos para pagar um número abusivo de parlamentares, funcionários e terceirizados que labutam no Congresso? Quem paga a conta é o povo com impostos e mais impostos.

EM CAUSA PRÓPRIA

EM CAUSA PRÓPRIA - Editorial Zero Hora 10/11/2010

A intenção manifestada por deputados federais e senadores que, depois de um longo recesso branco em consequência da campanha eleitoral, já se mobilizam em favor de reajuste no próprio salário e no da presidente eleita, Dilma Rousseff, é preocupante num país em que se espera justamente o contrário: um freio nos gastos do setor público. O pacote de benesses pretendido pelos parlamentares começa a ser debatido no momento em que a presidente eleita orientou sua equipe de transição a tentar barrar no Congresso reajustes para o funcionalismo que impliquem rombo no orçamento do próximo ano. Seria um contrassenso se o próximo governo, cuja proposta saiu vitoriosa depois de uma das mais acirradas campanhas presidenciais, viesse a se instalar com uma sinalização de excesso de gastos direcionados não a serviços públicos, mas ao custeio da já onerosa máquina administrativa.

Não há como ignorar a existência de discrepâncias nos vencimentos pagos nos diferentes poderes e mesmo entre integrantes do primeiro escalão do Executivo. A remuneração bruta de quem ocupa a Presidência da República é de R$ 11.420,21, pouco superior à de ministro de Estado, de R$ 10.748,43, e inferior à de deputado e senador, de R$ 16.512,09. Ainda que não haja referência a percentuais neste momento, a pretensão dos defensores da revisão salarial é alcançar o patamar de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13. A questão é que, além de intempestiva, num momento de troca de governo, uma elevação nesses níveis, num país em que o salário mínimo se restringe a R$ 510,00, impactaria as contas em todas as instâncias da federação, em consequência do chamado efeito cascata.

Pela Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário de deputado federal. Já os vereadores têm direito a algo entre 20% e 75% dos ganhos dos deputados estaduais. O agravante é que, quando a remuneração sobe em âmbito federal, o repasse costuma ocorrer de forma quase automática em Estados e municípios, mesmo naqueles em que o caixa do setor público enfrenta uma situação de desequilíbrio e inclusive de penúria.

Certamente, há alguma coisa errada quando o salário da presidência da República – o mais alto posto público do país – equivale a muito menos da metade do desembolsado para ministro do STF. Da mesma forma, nunca haverá um momento que possa ser considerado mais adequado para revisar os ganhos do primeiro escalão dos três poderes. Mas o período correto não deveria ser o de transição de um governo para outro, quando o que a sociedade espera é urgência na melhoria dos serviços prestados na esfera governamental. Num país às voltas com a ameaça de elevação na carga de impostos para contemplar a saúde pública, com o ressurgimento da CPMF, é inadmissível que o aumento nos vencimentos do primeiro escalão dos três poderes possa ser considerado prioridade nacional.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Relativo à indagação deste editorial - "o salário da presidência da República – o mais alto posto público do país – equivale a muito menos da metade do desembolsado para ministro do STF" - pergunto: Por que a Justiça não aplica e o Congresso não cumpre o texto original do dispositivo constitucional do inciso XII do artigo 37 que prevê: " Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo."

LEI NÃO CUMPRIDA, PODERES DESACREDITADOS E NAÇÃO PERDIDA. BOM PARA OS OPORTUNISTAS, REBELDES, BANDIDOS E JUSTICEIROS.

"Uma nação perdida, não é aquela que perdeu um governo, mas a que perdeu a lei. A distorção da lei não significa a sua inexistência; significa que existe a lei, mas ela não é aplicada. Assim, é como se não houvesse lei." Thomas Cleary, As lições dos mestres chineses na visão de um ocidental (Edit. Saraiva, 1994)

"Se o governante é correto, ao povo honesto caberá responsabilidade e os desleais se esconderão. Se o governante não é correto, os maus ganharão força e os honrados ficarão na sombra." Thomas Cleary, As lições dos mestres chineses na visão de um ocidental (Edit. Saraiva, 1994)

"Uma nação sem justiça perece, mesmo que seja grande." Thomas Cleary, As lições dos mestres chineses na visão de um ocidental (Edit. Saraiva, 1994)

"Governo é a resultante da interação dos três Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder estatal é uno e indivisível." Hely Lopes Meirelles (Direito Adm Brasileiro, 25 edi. Malheiros Edit.2000)

OS PRIVILEGIADOS - ORÇAMENTO PREVÊ REAJUSTE SALARIAL PARA STF E CONGRESSISTAS

Orçamento prevê reajustes para STF e congressistas - Wilson Dias/ABr, FOLHA ONLINE,09/11/2010

A portas fechadas, Bernardo e Gim analisaram os 'abacaxis' do Orçamento de 2011

Relator do Orçamento da União de 2011, o senador Gim Argello (PTB-DF) revelou, em privado, que vai incluir no texto um mimo ao STF.

Pretende reservar um pedaço da receita –algo como R$ 200 milhões— para custear um aumento salarial dos ministros do Supremo.

Em projeto enviado ao Congresso, o STF propôs que os vencimentos de seus ministros fossem elevados dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais.

Argello cogita conceder um aumento menor. Os ministros passariam a receber algo como R$ 28 mil, novo teto remuneratório do serviço público.

A ideia de Argello é estender o reajuste aos deputados e senadores, cujos vencimentos saltariam de R$ 16,5 mil para os mesmos R$ 28 mil pagos ao STF.

Pretende-se abrir a possibilidade para que Dilma Rousseff também receba os R$ 28 mil mensais. Hoje, o salário do presidente da República é de R$ 11,4 mil.

Na fórmula idealizada por Argello, caberia à própria Dilma a última palavra sobre seus vencimentos.

Depois de tomar posse, em janeiro, ela teria de assinar um decreto oficializando o novo valor de seu próprio contracheque.

As intenções de Argello foram comunicadas ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento), num encontro que tiveram no Senado (foto).

Continua sem solução, porém, uma segunda demanda do Supremo. O tribunal reivindica aumento de 56% aos servidores da Justiça Federal.

O Planejamento orçou a encrenca em R$ 6,4 bilhões anuais. O que levou o ministro Bernardo a tachar os pretendidos 56% como algo "meio delirante".

Não há no Orçamento dinheiro disponível para a concessão desse aumento. O presidente do STF, Cezar Peluso, já esteve no Congresso para tratar do tema.

Deu-se antes do início do recesso branco do Legislativo, que manteve os parlamentares longe de Brasília durante o processo eleitoral.

Em diálogos com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, Peluzo se dispôs a aceitar o parcelamento do reajuste dos servidores.

Antes de viajar para Seul, na noite de segunda (8), Dilma discutiu o "abacaxi" com integrantes do gabinete de transição e ministros de Lula.

Nessa reunião, concluiu-se que o melhor seria negar os 56% ao funcionalismo da Justiça. Resta saber se conseguirão deter a pressão do STF.

De resto, continua em aberto o valor do salário mínimo que vai vigorar em 2011. Por ora, encontra-se sobre a mesa a cifra de R$ 540.

Dilma revelou a disposição de conceder um valor mais alto. Mas não está claro como isso será feito sem alterar a fórmula de reajuste prevista em lei.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUE REPÚBLICA É ESTA? OS MEMBROS DOS PODERES DE ESTADO DA REPÚBLICA DO BRASIL ESTÃO SE AGINDO E SE PORTANDO COMO OS NOBRES FRANCESES DO TEMPO DE LUIZ XIV E CORTE DE VERSALHES, ONDE OS PRIVILÉGIOS IAM APENAS PARA OS NOBRES E SOBRAVAM PARA O POVO O TRABALHO, A INSEGURANÇA, A MISÉRIA, A FOME E A PESTE.

Para quem não recorda, a Corte de Versalhes foi o centro do poder do Antigo Regime na França de 1682, sob o reinado de Luiz XIV. O palácio foi deslocado de Paris para ficar longe dos olhos do povo. A comparação com Brasília, lugar não é mera coincidência.