- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

PRESSÃO POR REAJUSTES

Servidores do TJ criticam manobra do governo Tarso. Palácio Piratini é acusado de “interferência” nos outros poderes por ter impedido votação de reajuste - ZERO HORA 14/07/2011

Um dia depois de o Piratini organizar uma manobra para impedir a votação na Assembleia de reajuste de 12% para funcionários do Judiciário, entidades de classe criticaram o que chamam de tentativa de “interferência” do Executivo na “organização dos poderes”. Juntas, três propostas de aumento para servidores em tramitação no Legislativo têm um impacto financeiro anual de cerca de R$ 149,6 milhões.

Do total de repercussão, cerca de R$ 120,3 milhões devem ser destinados a reajuste dos servidores do Judiciário. O projeto não foi votado porque a líder do governo, Miriam Marroni, não deu acordo. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), Valter Assis Macedo, afirmou ontem que, se o projeto não for votado na primeira semana de agosto ou sofrer alteração, a categoria irá “centrar foco contra o governo” com mobilizações.

– Além de ser uma arbitrariedade unilateral da administração, o governo está usando o nosso projeto para dizer que vai fazer um estudo em cima dos outros projetos. Estamos sendo usados. Os outros vieram na carona – criticou.

Na Assembleia, bancadas estudam índice de aumento

O Piratini está preocupado com o efeito cascata que a proposta do Judiciário deve gerar. Conforme o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o governador Tarso Genro deve se reunir na próxima semana com os chefes de poderes. Procurados por ZH, eles preferiram não falar sobre o tema. Pestana, porém, demonstrou otimismo com as conversas:

– Já tivemos tratativas com os poderes e construímos acordos. Tenho certeza de que tanto o Ministério Público quanto o TJ têm disposição de conversar conosco. Há espaço de diálogo.

Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado já encaminharam para a Assembleia propostas fixando o mesmo percentual de aumento. O presidente do Sindicato dos Servidores do MP, Alberto Ledur, afirmou que o reajuste é um “direito” dos funcionários.

A Assembleia também estuda conceder 12% de reajuste a seus servidores e submeteu o índice às bancadas. Os deputados do PT, partido do governador, propõem um aumento menor, de cerca de 6%.

Delegados também querem aumento

Ao se reunir com o governador Tarso Genro ontem, a direção da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep) reivindicou a equiparação salarial ao mesmo patamar dos procuradores do Estado.

– A questão salarial é uma demanda de mais de 10 anos, quando nosso salário era exatamente igual ao de um procurador do Estado. Hoje, é a metade – explicou o presidente da entidade, Wilson Müller.

Na fila por reajuste

Projetos concedendo aumento para servidores estão em tramitação na
Assembleia. Todas as propostas preveem índices de reajuste de 5% em
julho, 5 % em outubro e 1,59% em janeiro de 2012. Veja o impacto:

Número de servidores - Impacto financeiro anual

JUDICIÁRIO: 10,6 mil servidores - R$ 120,3 milhões
MP - 2.030 servidores - R$ 22,3 milhões
TCE - 850 servidores - R$ 7 milhões(apenas de julho a dez 2011)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2,2 mil servidores - R$ 25 milhões

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