TETO PELEGO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA, 31/07/2011

TETO PARA TODOS

No conjunto de projetos que encaminhará à Assembleia neste segundo semestre, o governador Tarso Genro não abre mão de incluir a fixação do teto para os servidores públicos estaduais. O limite não será o salário de desembargador, como se entende hoje no Executivo e no Legislativo, nem o de ministro do Supremo Tribunal Federal, usado como referência no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. O mais provável é que o teto estadual seja balizado pelo salário do governador, hoje inferior ao dos chefes dos outros poderes.

Ao contrário do que imagina boa parte dos servidores, o teto não será exclusivo dos funcionários do Executivo: Tarso quer estabelecer um limite que se aplique a todos os poderes. Ficariam de fora os magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas, que estão vinculados à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Advogado trabalhista, Tarso sabe que, mesmo aprovando esse novo teto na Assembleia, por conta do princípio do direito adquirido terá dificuldade para cortar os salários que excederem o limite. O governo mira em dois objetivos quando planeja fixar um teto inferior ao que é adotado hoje no Estado com interpretações diferentes pelos poderes: frear o aumento dos gastos com a cúpula do funcionalismo e reduzir a distância entre o menor e o maior salário.

Já está definido que o texto do projeto não fará referência apenas ao subsídio do governador, que hoje é de R$ 17 mil, porque ele pode ser modificado no futuro. O mais provável é usar um percentual da remuneração de ministro do STF. Como o governador ganha menos do que boa parte dos servidores da Secretaria da Fazenda, por exemplo, é possível que o teto venha a ser fixado acima de R$ 17 mil, mas ele garante que não aumentará o próprio salário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se esta proposta for realmente efetivada, estaremos diante de mais uma ação discriminatória e demagógica dos governantes contra os servidores Estaduais.

Há muito tempo neste Estado e em outros Estados do Brasil, os governadores vêm mantendo seus salários baixos, bem distantes do teto pago pelos Poderes Judiciário e Legislativo Estaduais e longe dos pagos pelo Ministério Público e Defensoria Pública, ambas funções essenciais à justiça, que, apesar da autonomia, pertencem à estrutura do Poder Executivo, pois a Constituição Federal prevê apenas três Poderes de Estado. É bom lembrar que recentemente, no último reajuste federal, o Congresso nacional estabeleceu o mesmo teto, resgatando princípios federativo e republicano e cumprindo o texto original do inciso XII do artigo 37 da Constituição Federal.

Esta política salarial achatada e por baixo é utilizada pelo Governante para manter submissos servidores essenciais à paz social, à educação e à saúde pública da população relegados aos salários baixos e poucos benefícios. E isto ocorre porque são servidores patrióticos e solidários que estão acostumados a cumprir deveres e determinações sem contrariar o "patrão". Por este motivo denominamos este procedimento na política salarial de "teto pelego" em relação ao teto extravagante e privilegiado pago aos cargos dos demais poderes e demagogicamente negado aos cargos do Executivo.

Respeito as opiniões contraditórias, mas a realidade é que o "teto pelego" revela a valorização que os governantes e a sociedade dão aos servidores da saúde, educação e segurança pública que cumprem funções em áreas vitais que não dão voto, apesar da importância para a vida, para a convivência social e para o futuro. Todos eles se sacrificam e colocam vidas em risco em ambientes perigosos e insalubres.

Acredito que está de hora destas categorias deixarem de ser "pelego" e não aceitarem argumentos falaciosos e demagógicos. Este é momento de começar uma forte e ampla mobilização para exigir reajustes dignos e justos. O exemplo são os policiais das categorias de nível médio que lutam sem esmorecer pela PEC 300, um projeto que estabelece um teto digno e que os congressistas estão adiando por pressão dos Governadores. Aqui no RS, os policiais são tão valorizados que recebem o pior salário policial do Brasil.

Ou então, resta ficar assistindo o "trem" passar vendo os nobres e privilegiados integrantes de carreira jurídica, cargos comissionados, parlamentares, magistrados, defensores públicos, promotores públicos, entre outros continuarem anualmente reajustando seus salários em efeito cascata corporativo, sem respeitar a determinação constituição que manda seguir o teto do Executivo.

E, assim, aceitar passivamente a discriminação percebendo salário miseráveis que levam o servidor desmotivado a fazer bico, vender a folga e do lazer, prejudicar a saúde e fomentar a intolerância e os conflitos familiares, entre outros efeitos.