Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
CÂMARA MUNICIPAL - SUPERSALÁRIO INFLADO POR VANTAGENS
CÂMARA DE CAXIAS DO SUL. Salário mais alto é pago a servidor. Com vencimentos inflados por vantagens, funcionário de carreira ganha R$ 17,6 mil, enquanto vereador recebe R$ 7,6 mil - ROBERTO NIELSEN | CAXIAS DO SUL, ZERO HORA 14/10/2011
Um revisor de documentos recebe R$ 17.610,95 mensais, uma funcionária que serve café, água e chá vale R$ 4.155, 98 e um motorista ganha R$ 4.016,30. Após mais de dois meses, o presidente da Câmara de Caxias, vereador Marcos Daneluz (PT), respondeu ontem ao ofício DE-650/2011, protocolado no dia 8 de agosto, por meio do qual o jornal Pioneiro pede a relação de cargos e salários dos 106 colaboradores, entre servidores contratados e cargos de confiança.
Daneluz precisou desse tempo para vencer a resistência de alguns funcionários em divulgar os dados, e principalmente para cercar-se de pareceres jurídicos favoráveis à divulgação, evitando ações judiciais por dano moral. Os nomes dos ocupantes dos cargos, com jornada semanal de 44 horas, não foram revelados.
Os números impressionam. Eles mostram que os 17 vereadores com salários de R$ 7.607,06 consomem apenas 18,7% da folha de pagamento da Câmara, sendo os 81,3% restantes usados para pagar salários de funcionários efetivos e cargos de confiança.
Entre os 41 funcionários efetivos (concursados e com estabilidade), há 10 salários que variam de R$ 11.031,43 a R$ 17.610,95, ou seja, ganham respectivamente mais do que um vereador de São Paulo (R$ 9.288,00) e pouco menos que o maior salário pago no prédio vizinho, ao prefeito José Ivo Sartori (R$ 18.101,34).
As discrepâncias também são grandes nos salários “menores”. Os R$ 4.155,98 pagos à copeira que distribui café, chá e água aos vereadores e visitantes são bem superiores à média que a mesma funcionária receberia na iniciativa privada, em torno de R$ 670. A situação se repete no caso do motorista com vencimentos que somam R$ 4.016,30. O maior salário pago por uma empresa de transporte coletivo de Caxias a um motorista, que tem a responsabilidade de conduzir cerca de 240 pessoas por dia, é de R$ 1.674.
Vantagens multiplicaram salário-base por quatro
Já entre os 65 cargos de confiança (indicados pelos vereadores e sem estabilidade), os maiores salários são de R$ 10.253,50 (diretor-geral) e R$ 7.678,25 (chefe da assessoria de comunicação social). Na sessão de ontem, Daneluz comunicou aos vereadores que o ofício foi respondido e, para os próximos dias, promete expor cargos e salários no site da Câmara.
Os altos salários pagos aos funcionários concursados da Câmara de Caxias decorrem de vantagens acumuladas e sobrepostas ao longo dos anos.
O salário-base do contacheque mais polpudo da Câmara, de R$ 17.610,95, é de R$ 3.942,55, porém ele aumentou mais de quatro vezes graças a vantagens aprovadas ao longo dos anos.
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