MINISTRO DO TCU FALA SOBRE SUPERSALÁRIOS

Relator da discussão sobre os vencimentos que extrapolam o teto do funcionalismo, Raimundo Carreiro critica a imensa quantidade de penduricalhos admitidos na composição dos ganhos dos servidores - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 06/10/2011 07:00


Vai ser julgado ainda este ano um dos primeiros processos envolvendo auditorias que identificaram mais de 1.500 funcionários públicos recebendo mais que o teto do funcionalismo no Executivo e no Legislativo. Como mostrou o Congresso em Foco, os supersalários são pagos também a políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), e a ministros de tribunais superiores em Brasília, cujas remunerações chegam a ultrapassar os R$ 62 mil por mês. Hoje, o teto do funcionalismo é R$ 26.723, cifra determinada como subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Dilma Rousseff anda preocupada com os pagamentos além desse valor e pediu um projeto de lei para regular o assunto.

O relator do processo de auditoria sobre os supersalários no Senado, o ministro Raimundo Carreiro, disse que vai levar o caso ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este ano. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele defendeu a inclusão dos cargos em comissão no cálculo do teto e identificou na imensa quantidade de exceções – os chamados penduricalhos incorporados aos vencimentos - a origem dos supersalários. Carreiro apoiou a ideia de criação de um subsídio único para o funcionalismo – sem exceções – como solução para o problema. Essa ideia vem sendo defendida por um grupo de servidores do Poder Judiciário. Ele também apoia a sugestão de Dilma de criação de uma lei que regulamente claramente o tema. Mas, para o ministro, quem criou as remunerações acima do teto foi o próprio governo.

Segundo Carreiro, o julgamento no TCU sobre os supersalários acontecerá em etapas, a partir das auditorias que foram feitas pelo corpo técnico do tribunal, identificando os pagamentos acima do teto em cada uma das instituições que formam os três poderes. O primeiro caso a ser tratado será o do Senado, onde a auditoria encontrou 464 servidores ganhando acima do teto, alguns com renda de até R$ 46 mil mensais à época da investigação, como mostrou este site.

Na Câmara, a auditoria ainda não foi totalmente concluída. Por isso, o julgamento ali deverá demorar um pouco mais, contou Carreiro. No Executivo, o caso está com o ministro Augusto Nardes, que também relatará os casos de supersalários dentro do próprio TCU. No caso do Executivo, a lista aponta para a existência de 1.061 supersalários nos seus 604 diferentes órgãos.

A partir das auditorias do TCU, o Ministério Público entrou com ações para obrigar o Executivo, o Senado e a Câmara a cortarem os supersalários. Mas houve recursos suspendendo duas decisões de primeira instância. Mas, a partir do dia 13, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, poderá levar o caso ao plenário da Corte Especial do TRF-1 para o julgamento dos 18 desembargadores. Eles vão analisar os recursos do Ministério Público.

Endossando a preocupação de Dilma, a Advocacia Geral da Uniao (AGU) não recorreu quando o Poder Executivo foi obrigado judicialmente a cortar os supersalários.



Cargos em comissão

Na entrevista ao Congresso em Foco, Raimundo Carreiro não adianta como deverá se posicionar em seu relatório. Mas deixa claro que levará em consideração as distorções que foram constatadas pelos auditores. Ele defende, por exemplo, que os aumentos obtidos por servidores quando ocupam cargos em comissão entrem no cálculo do teto. Hoje, o Senado e a Câmara tiram esses valores do cálculo dos vencimentos, permitindo, assim, que funcionários ultrapassem o teto de R$ 26.723. Em junho passado, o plenário do TCU respondeu a uma consulta do próprio Senado, quando determinou que se considerassem as funções comissionadas para fazer o chamado “abate-teto.

O relatório de Carreiro vai dizer se realmente são legais ou não os pagamentos feitos aos 464 funcionários identificados pelos auditores. Ele não pode antecipar sua posição, mas disse ao site ser “evidente” que seu voto vai considerar o acórdão de junho. “É evidente que eu vou adequar a decisão do relatório de auditoria à decisão do plenário na consulta, que tem efeito normativo”, afirmou Carreiro, na noite de terça-feira (4), depois de uma sessão do tribunal. “Não pode ser diferente.”

Diante do que já viu, o ministro entende que estão resolvidas dúvidas pontuais sobre o que entra ou não no teto. Para Carreiro, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) endossadas pelo TCU deixam claro que as aposentadorias, pensões e cargos em comissão não devem ser tratadas como exceções: elas devem entrar na conta, e os valores que excedem o teto devem ser cortados. Carreiro, porém, deixa fora uma das excepcionalidades admitidas hoje: o abono de permanência, benefício dado a quem preferiu não se aposentar, apesar de ter esse direito. O abono de permanência é uma das principais razões de ultrapassagem do teto por funcionários especialmente do Poder Judiciário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só para entender: os subsídios não foram criados para terminar com os penduricalhos? E o teto não deveria ser observado pelos salários pagos aos cargos do Poder Executivo, cumprindo-se assim o inciso XII da constituição federal? E o TCU já não deveria ter exigido a aplicação das leis, se revoltado contra as omissões do Legislativo e Judiciário, ou pedido a reformulação das leis para a devida aplicação no Judiciário?