PENDURICALHOS E SUPERSALÁRIOS

GOVERNO CRIOU PENDURICALHOS E SUPERSALÁRIOS - Ministro do TCU diz que não se pode culpar funcionários pelo estado de desordem no teto do funcionalismo - POR EDUARDO MILITÃO , congresso em foco, 06/10/2011 07:00


Na entrevista ao Congresso em Foco, o ministro do Tribunal de Contas da União que relata processo sobre supersalários no Senado e na Câmara culpa o governo pelas distorções existentes hoje. Raimundo Carreiro lembra que, nos anos 80, na gestão do então ministro do Planejamento Delfim Neto, já havia funcionários ganhando “lá em cima”.

“Então, tinha aquela quantidade de funcionários que ganhavam lá em cima e quando ia sair… Aí começou a incorporação de quintos… os penduricalhos”, conta o ministro. “O governo não queria aumentar os salários e criava gratificações. Uma gratificação de 100%, e aí vem outra lei dizendo que incorpora depois de cinco anos, e por aí vai”.

Para o ministro, quem leva a “paulada” é sempre o funcionário público. “Ah, é porque é marajá, que recebe não sei quanto”, diz Carreiro, que foi secretário-geral do Senado, aonde trabalhou por 39 anos antes de assumir uma cadeira no TCU.

O ministro defende a ideia da presidente Dilma de fazer um projeto de lei abrangente para clarear as normas e resolver o problema daqueles que ganham salários de várias fontes. “Falta mesmo é uma uniformização disso e focar esse ponto, de quem tem duas fontes. Quem corta e quem não corta. Realmente precisa de uma lei”, disse o ministro do TCU. Acórdão do tribunal definiu que, na ausência dessa regra e de um banco de dados nacional com as folhas de pagamento de todo as autoridades e servidores, não é possível fazer o chamado “abate-teto”.

Para Carreiro, a raiz dos supersalários são os penduricalhos que começaram a pipocar na administração pública nos anos 80, um conjunto de gratificações e incorporações consideradas como exceções, que se somavam ao vencimento básico dos funcionários. Para ele, a solução é o uso de um subsídio único, sem a possibilidade de acréscimos, para carreiras típicas de Estado. “Uniformiza-se isso numa lei e, se for possível, implanta o subsídio. Aí, você vai ver se não corta isso aí [os supersalários] em 80%”, declarou o ministro do TCU.

Na visão de Carreiro, não haveria espaço para pagamentos por cargos em comissão e horas extras além do teto. Ele lembra que os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) foram criados em 1960, já dentro de uma ótica de que quem exercia cargo de confiança ficava sujeito à hipótese de ter de trabalhar além do expediente normal de trabalho. “Se você era DAS, você não fazia jus a nada de hora extra. Por quê? Aquele salário já era para cobrir essa espécie de trabalho extra. É a mesma coisa do subsidio”.

Mas alguns magistrados, que recebem por subsídio, ganham mais que o teto, como mostrou o Congresso em Foco. Para Carreiro, isso não se aplica à situação defendida por ele. Jetons e outras verbas, afirma o ministro, estão dentro da legalidade. “Isso está na lei, está esclarecido.”

Sem clareza

A presidenta Dilma Rousseff pediu à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, um projeto de lei para deixar mais claras as formas de pagamento do teto constitucional. A própria ministra fez um projeto semelhante quando ainda era senadora. Dilma está preocupada com os supersalários e, no momento, enfrenta uma disputa com o presidente do Supremo, ministro Cézar Peluso, defensor de aumentos para magistrados e servidores do Judiciário. Estudo de uma comissão de servidores mostra que um desses projetos pode multiplicar os rendimentos acima do valor-base de R$ 26.723.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a Presidência da República elaborou um documento chamado “Salário de servidores: caixa preta”, em que há críticas a Peluso e aos aumentos pleiteados. Um dos trechos do documento cita informação revelada pelo Congresso em Foco: “É um festival de contracheques gordos que alcançam até R$ 50 mil, como no Poder Judiciário estadual de São Paulo”. A assessoria da Casa Civil diz desconhecer o documento e nega sua autoria.