GOVERNO SARTORI SEM CORTES DE CARGOS COMISSIONADOS

ZERO HORA 23 de dezembro de 2014 | N° 18022


TRANSIÇÃO SECRETARIADO DE SARTORI


Cargos não foram reduzidos


O corte de CCs não foi implementado com a reforma. Na prática, secretarias deixam de existir, mas os cargos existentes em cada estrutura seguem à disposição.

A explicação do governo eleito é que é preciso tomar maior conhecimento da rotina do Estado antes de anunciar o corte. Fazer a redução agora, dizem aliados de Sartori, seria apressado e traria o risco de exagerar e prejudicar o andamento dos serviços prestados pelo Executivo.

Futuro chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi explica que, antes da posse, Sartori chamará os seus 19 secretários para conversas reservadas. Para cada um deles, irá determinar um limite de CCs a ser preenchido. Os cargos que sobrarem, diz Biolchi, poderão ter dois destinos: permanecerem vagos ou serem extintos por meio de lei enviada à Assembleia.

– Trabalhamos com uma redução de CCs e de custeio de 30%. É o mesmo índice que alcançamos na diminuição de secretarias – diz Biolchi.

No momento, o Poder Executivo tem cerca de 3 mil CCs, com custo mensal de R$ 10 milhões. Se chegar em 30% de corte, Sartori alcançará economia de R$ 3 milhões ao mês.

Nos bastidores da transição, corre a informação de que Sartori cogita publicar um decreto nos primeiros dias de gestão determinando que as compras feitas no governo Tarso e não pagas somente serão quitadas no futuro, tendo um prazo mais elástico. Seria uma forma de garantir algum respiro financeiro na largada.

MEDIDAS PARA DIMINUIR GASTOS

-Considerando que oito secretarias deixam de existir e Chefia de Gabinete e Casa Militar perdem esse status, 10 salários deixarão de ser pagos a titulares de primeiro escalão. Em 2015, isso irá gerar economia de cerca de R$ 2,6 milhões.

-Das secretarias extintas, apenas a de Comunicação gera custo de aluguel. São R$ 21 mil por mês por um prédio na Rua Riachuelo. Como a pasta irá virar uma coordenadoria mais enxuta, a economia anual com a devolução do edifício será de R$ 252 mil.

-Com a redução de secretarias, outras despesas cotidianas poderão ser enxugadas, como telefone e energia elétrica.

-Haverá uma determinação para conter o gasto com diárias.

-Membros de primeiro e segundo escalão irão viajar menos.

-Sartori estuda a possibilidade de publicar decreto que concederá prazo mais elástico para quitar compras feitas ainda no governo Tarso Genro.

-O corte de CCs não foi feito simultaneamente à redução de secretarias. A ideia é diminuir a ocupação desses cargos em 30%. Considerando que hoje eles geram custo de R$ 10 milhões ao mês, a economia poderá ser de R$ 39 milhões ao ano, caso a meta seja alcançada.

-O Executivo conta hoje com cerca de 3 mil CCs. Sartori deverá chamar cada secretário antes da posse para definir um limite de ocupação desses cargos. O restante deve permanecer vago ou ser extinto.

DEPUTADOS GAÚCHOS REAJUSTAM SALÁRIOS DOS ALTOS CARGOS E VETAM AUXÍLIO MORADIA PARA JUÍZES E PROMOTORES

ZERO HORA 22/12/2014 | 15h10


Deputados aprovam reajuste e vetam auxílio-moradia para juízes e promotores.  Conforme interpretação dos parlamentares, deveria haver uma lei que fixasse o benefício

por André Mags


Votação foi marcada por protestos e galerias lotadas Foto: André Mags / Agência RBS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira o reajuste salarial para Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Porém, vetou a concessão de auxílio-moradia.

A votação ocorreu em sessão extraordinária na véspera do recesso parlamentar, quatro dias após os deputados gaúchos aprovarem o aumento do próprio salário, do governador, do vice e dos secretários. Os deputados decidiram não incluir o auxílio-moradia entre os subsídios porque o pagamento ocorreria via ato administrativo, sem apoio legal. Conforme a interpretação dos parlamentares, deveria haver uma lei que fixasse o auxílio-moradia.

— Essa decisão é unicamente o respeito à soberania legislativa deste parlamento — disse o deputado estadual Raul Pont (PT), autor de emenda que pedia o não pagamento do benefício.

Por 41 votos a favor e um contrário, os parlamentares aprovaram, inicialmente, um substitutivo ao subsídio de desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes do Tribunal Militar do Estado, alterando o valor do salário proposto — de R$ 32.416,94 para R$ 30.431,11 —, e vetou o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais. Na apreciação dos três projetos seguintes, foi aplicado o mesmo substitutivo para os vencimentos de defensores públicos, de membros do Ministério Público e de conselheiros do Tribunal de Contas.

Ainda está prevista para esta segunda-feira a votação da reestruturação do secretariado do futuro governo de José Ivo Sartori (PMDB). Conforme projeto, o número de pastas do primeiro escalão cairia de 27 para 19.

SUPERSALÁRIOS TURBINADOS

ZERO HORA 22 de dezembro de 2014 | N° 18021


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



Com tramitação em velocidade de cruzeiro, os projetos de lei que reajustam os salários de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e membros do Tribunal de Contas do Estado serão aprovados na manhã de hoje pelos deputados e causarão um impacto financeiro milionário nos cofres públicos em 2015.

O aval da Assembleia à proposta é certo, já que a maioria dos parlamentares costuma ser atenciosa com essas classes.

A partir desse aumento, a balança dos salários no serviço público penderá cada vez mais para os que já estão no topo da pirâmide do funcionalismo. Para efeito de comparação e guardadas as devidas proporções entre o número de pessoas em cada categoria, os professores do Estado receberam, desde 2010, 76,68% de aumento. Já a atenção à situação dos membros do Judiciário, do MP e da Defensoria foi maior.

Em 2010, um promotor ou juiz de entrância inicial recebia subsídio de R$ 14,5 mil. Com o aumento de hoje, os membros do MP e do Judiciário em início de carreira receberão R$ 22 mil, além dos R$ 4,3 mil de auxílio-moradia (sob o qual não incide cobrança de Imposto de Renda), chegando a R$ 26,3 mil. É um aumento de 81,3% em quatro anos, sendo que a inflação acumulada no período foi de 33,3%.

Qualquer cidadão que pesquisar a remuneração de juízes e promotores nos portais de transparência vai constatar que alguns deles já recebem supersalários, que ultrapassam os R$ 50 mil brutos e os R$ 35 mil líquidos (acima do teto constitucional). Além do subsídio e do auxílio-moradia, essas categorias recebem as “remunerações eventuais”, que incluem pagamentos atrasados e substituições. Os valores não são abatidos do limite do teto.

Não se pode condenar os integrantes do Judiciário e do Ministério Público por quererem salários maiores, mas diante de um cenário de crise e das benesses e direitos que já desfrutam, seria importante para a sociedade que os ocupantes do topo da pirâmide salarial dessem o exemplo.



ALIÁS

O Ministério Público, apesar da função de fiscal da lei e da transparência, não fez esforço algum para divulgar o impacto financeiro dos aumentos no seu orçamento. A tabela não está anexada ao projeto no site da Assembleia.

 NOTICIA ZERO HORA

Aumento para promotores e juízes deve ser aprovado


Depois de aumentar os salários de deputados estaduais, governador, vice e secretários estaduais, a Assembleia Legislativa vota hoje reajustes para Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas (TCE).

Só no Poder Judiciário, o reajuste pesará R$ 34,9 milhões em 2015 e no Tribunal de Contas, R$ 4,2 milhões. Procurados pela reportagem, MP e Defensoria não divulgaram estimativas. O pedido de reajuste trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento de 14,6% no subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Congresso.

REAJUSTES

De R$ 26.589,68                                                          Procurador e desembargador

para R$ 32.416,94

De R$ 23.930,71                                                          Juiz e promotor de entrância final

para R$ 29.173,92

De R$ 21.537,64                                                          Juiz e promotor de entrância intermediária

para R$ 26.256,53

De R$ 19.383,88                                                          Juiz e promotor de entrância inicial

para R$ 23.630,88

REAJUSTES EM CASCATA

ZERO 19 de dezembro de 2014 | N° 18018


EDITORIAL


Num momento de apelo ao rigor fiscal, autoridades dos diferentes poderes, no país e nos Estados, deveriam adequar suas expectativas salariais à realidade das finanças públicas.


A rapidez com que, na última quarta-feira, o Congresso aprovou os reajustes salariais para integrantes da cúpula dos três poderes da República, favorecendo inclusive os próprios deputados e senadores, não chega a surpreender quem conhece as reais prioridades dos parlamentares. O que fica difícil de aceitar é a coincidência entre a decisão de elevar os próprios ganhos, seguida ontem pela Assembleia gaúcha, e o discurso oficial de que o ano de 2015 será de rigor no setor público. Como conciliar metas de austeridade com vencimentos de R$ 33.763 para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador- geral da República? Ainda mais que esses reajustes se multiplicam em cascata para autoridades privilegiadas de todos os poderes, que além de remuneração direta, têm uma série de vantagens adicionais.

Numa tentativa de evitar o descrédito em relação às intenções de cortar gastos, o Planalto recomendou que, nos contracheques da presidente da República e de seus ministros, os valores fiquem limitados a R$ 30.934,70. Alguns parlamentares de oposição chegaram a apelar ao bom senso, alegando justamente o fato de os reajustes repercutirem nas finanças de Estados e municípios, num momento de incertezas sob o ponto de vista das contas públicas. Como o bolso falou mais alto, o impacto pode alcançar R$ 3,8 bilhões anuais.

Por mais que esse tipo de decisão seja comum, particularmente às vésperas do início de uma nova legislatura, a decisão só pode ser vista como um contrassenso. Algumas categorias de servidores aguardam há anos por reajuste. Em Brasília, a futura equipe econômica projeta uma economia de R$ 50 bilhões em 2015, com corte na despesa e aumento na arrecadação. Os ganhos de receita, obviamente, incluem mais impostos, a serem bancados por todos os contribuintes. Num momento de apelo ao rigor fiscal, com ônus para todos os brasileiros, autoridades dos diferentes poderes, no país e nos Estados, deveriam adequar suas expectativas salariais à realidade das finanças públicas.

O país só irá garantir serviços públicos de qualidade se conseguir no mínimo preservar da inflação os ganhos de todos os servidores, não apenas os da cúpula da máquina administrativa. Essa necessidade, porém, precisa estar em sintonia com a realidade das receitas governamentais.

APESAR DA CRISE, AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO DOS SUPERSALÁRIOS DOS ALTOS CARGOS

ZERO HORA 19 de dezembro de 2014 | N° 18018

CLEIDI PEREIRA


VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE

Governador, vice, secretários e deputados receberão aumento


VÁLIDA PARA 2015, decisão tomada ontem pela Assembleia terá custo extra anual de R$ 4 milhões. Impacto poderá ser pelo menos R$ 39,2 milhões maior após votação de outros reajustes na segunda

Apesar da crise que coloca em risco o pagamento do funcionalismo, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem aumento salarial para governador, vice, secretários e deputados estaduais. Os reajustes – que vão de 26,34% a 64,22% e passam a valer a partir de 2015 – receberam o aval de todos os 36 parlamentares presentes na sessão. O impacto da medida para o próximo ano é de quase R$ 4 milhões (veja ao lado).

A remuneração ainda inclui ajuda de custo (um salário extra no início e outro no fim do mandato). Em dezembro, os deputados também recebem um subsídio proporcional à assiduidade. Além disso, há a cota mensal de R$ 14,86 mil por gabinete para despesas como telefone e combustível – valor que, segundo a AL, é igual há 10 anos.

Questionado se, em um momento de crise, o Legislativo não deveria dar exemplo cortando gastos, o superintendente-geral da Assembleia, Artur Souto, lembrou que o subsídio dos parlamentares vai ficar congelado por quatro anos:

– Nos últimos 10 anos, a Assembleia diminuiu suas despesas em 45%. Tanto é que esse aumento, que na verdade é a reposição da inflação, é plenamente absorvido pelo orçamento da Casa, que não vai aumentar um real.

Os políticos não deverão ser os únicos beneficiados. Na próxima segunda-feira, última sessão antes do recesso, os deputados avaliarão pedidos de reajuste de Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento de 14,6% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pela Câmara na última quarta-feira.

Se forem aprovados, somente os aumentos para TCE, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar devem provocar um impacto financeiro nos cofres públicos de mais R$ 39,2 milhões em 2015.

AUMENTO DE SALÁRIO NA HORA ERRADA

 

ZERO HORA Atualizada em 16/12/2014 | 04h48


Rosane de Oliveira
Colunista é a titular da Política+



A mesma Assembleia que barrou a reestruturação do quadro de funcionários do Daer com o argumento do PMDB de que não poderia criar novas despesas vota, nos próximos dias, um aumento de salário para os deputados, o governador, o vice e os secretários de Estado.


Se o projeto for aprovado, que recado a Assembleia estará dando aos servidores que serão chamados ao sacrifício em nome das dificuldades financeiras do Estado? Que o discurso da solidariedade na crise é conversa para inglês ver.


A Mesa da Assembleia aprovou o projeto na surdina na sexta-feira, dia 12. Com a publicação no Diário Oficial, está pronto para entrar na ordem do dia, mas o presidente Gilmar Sossella diz que só será votado depois que a Câmara aprovar as propostas que aumentam para R$ 35,9 mil o subsídio dos deputados federais e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.


Pelo projeto da Mesa da Assembleia, o subsídio dos deputados estaduais passa de R$ 20 mil para R$ 26,9 mil. O governador, que hoje recebe R$ 17,3 mil, passa a ganhar R$ 26,9 mil. O salário dos secretários de Estado passa de R$ 11,5 mil para R$ 20 mil. É verdade que uma remuneração bruta de R$ 11,5 mil é incompatível com a responsabilidade de um secretário de Estado e tem dificultado a atração de talentos do setor privado. O problema é o sinal trocado: enquanto Sartori prepara o espírito dos gaúchos para um arrocho e seus futuros secretários alertam para o risco de atraso nos salários, discute-se um aumento para quem está no topo.


Na esteira desses aumentos virão, em seguida, pedidos de reajuste para o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Para um Estado que já gasta mais do que arrecada, qualquer impacto adicional só agrava um quadro que é considerado crítico.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma demonstração de que o Brasil não é sério, a república é uma farsa e a democracia é para "inglês ver" e iludir a confiança do povo. No Brasil, parece que a responsabilidade de Estado cabe apenas ao Poder Executivo, o poder que arrecada e transforma as leis em ato concreto para garantir direitos ao povo, mas em contrapartida é obrigado a manter o alto custo de dois poderes corporativos e distantes do povo, que colocam o direito à independência do poder para se separar do Estado. Além da disparidade salarial com os cargos do Executivo ser injusta e abusiva, os reajustes violam o inciso XII do artigo 37 que determina o teto nos cargos do Poder Executivo e não no STF como foi estabelecido numa emenda imoral, ilegal e contraditória à harmonia entre poderes.

E O SALÁRIO, Ó!,

ZERO HORA 11 de dezembro de 2014 | N° 18010



FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA*


Circula pelas redes sociais uma história, verídica ou não, mas real, que seria cômica se não fosse trágica.

Trata-se de um pai que, ao receber do filho a notícia de que ia abandonar os estudos, resolveu que não iria “sustentar vagabundo” e solicitou a um amigo deputado um emprego para o filho. Alguns dias depois, o amigo retornou a ligação oferecendo um cargo como assessor na Comissão de Saúde do Congresso – salário de R$ 18.700, ou secretário de um deputado – salário de R$ 10.800, ao que o pai respondeu que não aceitava porque assim o filho nunca mais retornaria aos estudos. Solicitou então um emprego com salário mais baixo, e o deputado ofereceu como assessor da Câmara – salário de R$ 7.500. Mesmo assim, o pai achou alto e pediu que o salário ficasse entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. O deputado então retrucou que isto era impossível porque, para esse salário, as vagas eram destinadas aos professores, médicos, enfermeiros, policiais e neste caso teria de ter curso superior, com mestrado e doutorado em alguns casos.

Para corroborar esta história, cito meu próprio caso, já que essas informações são disponíveis para todos. Professor associado de universidade pública com 35 anos de atuação em regime de 20 horas semanais, com título de mestrado, doutorado e pós-doutorado, recebendo líquidos R$ 3.400.

Alguma coisa de muito errado está ocorrendo neste país e o custo está sendo e vai ser cada vez maior. Não é possível que assistamos, encastelados nas altas esferas da nação, um grupo de pessoas envolvendo funcionários públicos, políticos e grandes empresários locupletando-se diariamente, como a Nomenklatura da antiga União Soviética, desviando e usufruindo de recursos que seriam corretamente empregados para pagar salários dignos aos professores, policiais, médicos, enfermeiros e outras categorias, e também para melhorar as condições dos hospitais, escolas, presídios, estradas etc.

O saudoso e inesquecível professor Raimundo já se foi, mas o seu bordão continua mais atual do que nunca.



*MÉDICO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO