BRAVATA - Ministro diz que não tem medo de greve no Judiciário.

Ministro diz que governo não tem medo de greve. Servidores do Judiciário e policiais ameaçam parar caso não recebam reajuste. Para Paulo Bernardo, é “inacreditável” votar projetos com impacto estimado em R$ 50 bi sem olhar Orçamento - Folha de S. Paulo - 19/11/2010

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou ontem que o governo não teme as greves no Judiciário Federal e eventuais paralisações das polícias em diversos Estados no começo do governo Dilma Rousseff. As duas categorias lutam pela inclusão de aumentos de salários no Orçamento 2011. Os servidores da Justiça iniciaram anteontem paralisações em sete Estados. A polícia ameaça parar também caso a PEC 300, que trata de reajuste salariais dos policiais, não seja aprovada. “Aqui ninguém tem medo de greve. Surgimos na vida fazendo greve. Então não temos problema em dialogar com os trabalhadores”, disse Bernardo, que se diz contrário aos aumentos pelo alto impacto no Orçamento. O custo do plano de salários do Judiciário é estimado em R$ 7 bilhões; o da PEC 300, em R$ 43 bilhões.

“Acho inacreditável votar uma coisa que tem esse impacto sem olhar os orçamentos e se [os Estados] têm dinheiro para arcar com isso.”

POLÍCIA

Representantes da Polícia Militar de 23 Estados vão à Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, para cobrar a votação da PEC 300. Caso a reivindicação seja negada, há uma “disposição grande” para iniciar uma greve, afirma Leonel Lucas, presidente nacional da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Brasil.

“Aliados do governo prometeram que, se a Dilma ganhasse a eleição, a PEC seria votada ainda neste ano, mas agora estão enrolando.”

A categoria defende um piso nacional de R$ 3.500 -valor bem acima dos atuais R$ 1.150 e R$ 1.200 pagos, respectivamente, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Se a medida for aprovada no Congresso, caberá ao Executivo criar um fundo destinado a Estados incapazes de arcar com a despesa extra. O governo de Mato Grosso do Sul afirma que a aprovação da PEC pode prejudicar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Minas, o governo calcula um impacto de R$ 2,6 bilhões ao ano no orçamento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais pura bravata e hipocrisia ao igualar reajustes no Judiciário e na Polícia. O Poder Executivo só consegue impedir reajustes de salários de seus próprios servidores, mas tem capitulado diante da pressão do STF e do Congresso Nacional para salários estratosféricos que causam rombos no orçamento geral e no orçamento destinado a estes privilegiados poderes.

Para estes poderes, não vale nada o dispositivo original da constituição federal aprovado por uma constituinte que prevê limitações impostas pelo artigo 37, inciso XII. Este texto foi remendado para atender privilégios e aumentar a desarmonia, a desigualdade e as distorções salariais entre os Poderes de Estado.

ENCONTRO COM A REALIDADE

ENCONTRO COM A REALIDADE - PÁGINA 10, ROSANE DE OLIVEIRA, Zero Hora, 15/11/2010

Passado o feriadão, a presidente eleita Dilma Rousseff terá de encarar a partir de amanhã um tema que o presidente Lula adiou para depois da eleição e que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, trouxe à tona em tom de alerta. Trata-se do aumento de 56% pretendido pelos tribunais superiores para seus funcionários e da correção do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, que fará o teto subir de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.

Antes da eleição, Lula foi pressionado pelos presidentes do STF, Cezar Peluso, e do TSE, Ricardo Lewandowski, a dar sinal verde para o aumento. O presidente não concordou. Disse que iria submeter o pedido a quem se elegesse para sucedê-lo.

Enquanto Dilma estava na Coreia, Paulo Bernardo classificou o pedido de aumento de 56% como um delírio e irritou Peluso. O ministro tem duas razões de peso para pensar assim. Primeiro, o custo do aumento. São, pelas contas dos técnicos do Planejamento, R$ 7,2 bilhões anuais para os servidores do Judiciário federal. Também pelas contas do Planejamento, 60% dos servidores dos tribunais superiores já ganham acima do teto.

– Não é justo dar um aumento desses para quem está no topo da pirâmide salarial, enquanto falta dinheiro para tantas coisas mais urgentes – avalia Paulo Bernardo.

Como os ministros pleiteiam aumento de 14,7% para os próprios salários, se passarem a ganhar R$ 30,6 mil esse será o teto nacional e provocará uma série de reajustes em cascata. O Rio Grande do Sul é um caso raro em que o aumento do subsídio dos magistrados e membros do Ministério Público não é automático. Se subir o teto, começarão as pressões pelo reajuste no Estado.

Junto com o aumento para o Judiciário, discute-se também a correção da remuneração de deputados, senadores, ministros e da presidente. Dilma já disse que é a favor do aumento para os ministros, porque é difícil encontrar pessoas qualificadas com o que se paga no Executivo. Essa é uma queixa antiga dos presidentes, que compensam os ministros com os jetons pagos para integrar conselhos de estatais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O STF e o Congresso Nacional desrespeitam a constituição brasileira ao violar o inciso XII do artigo 37 que veda vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Como podem governar uma nação, poderes que não cumprem a carta maior do país assinada por uma constituite? Até onde vai a ganância que viola dispositivo constitucional? De onde sairá o dinheiro público para pagar salário extravagante e discriminador em relação aos salários pagos para os cargos do Executivo, entre eles o do presidente da República? Como o Poder Judiciário conseguirá a capacidade em juízes para atender a crescente demanda pagando altos salários para cargos iniciais? Até onde o Congresso consumirá altos orçamentos para pagar um número abusivo de parlamentares, funcionários e terceirizados que labutam no Congresso? Quem paga a conta é o povo com impostos e mais impostos.

EM CAUSA PRÓPRIA

EM CAUSA PRÓPRIA - Editorial Zero Hora 10/11/2010

A intenção manifestada por deputados federais e senadores que, depois de um longo recesso branco em consequência da campanha eleitoral, já se mobilizam em favor de reajuste no próprio salário e no da presidente eleita, Dilma Rousseff, é preocupante num país em que se espera justamente o contrário: um freio nos gastos do setor público. O pacote de benesses pretendido pelos parlamentares começa a ser debatido no momento em que a presidente eleita orientou sua equipe de transição a tentar barrar no Congresso reajustes para o funcionalismo que impliquem rombo no orçamento do próximo ano. Seria um contrassenso se o próximo governo, cuja proposta saiu vitoriosa depois de uma das mais acirradas campanhas presidenciais, viesse a se instalar com uma sinalização de excesso de gastos direcionados não a serviços públicos, mas ao custeio da já onerosa máquina administrativa.

Não há como ignorar a existência de discrepâncias nos vencimentos pagos nos diferentes poderes e mesmo entre integrantes do primeiro escalão do Executivo. A remuneração bruta de quem ocupa a Presidência da República é de R$ 11.420,21, pouco superior à de ministro de Estado, de R$ 10.748,43, e inferior à de deputado e senador, de R$ 16.512,09. Ainda que não haja referência a percentuais neste momento, a pretensão dos defensores da revisão salarial é alcançar o patamar de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13. A questão é que, além de intempestiva, num momento de troca de governo, uma elevação nesses níveis, num país em que o salário mínimo se restringe a R$ 510,00, impactaria as contas em todas as instâncias da federação, em consequência do chamado efeito cascata.

Pela Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário de deputado federal. Já os vereadores têm direito a algo entre 20% e 75% dos ganhos dos deputados estaduais. O agravante é que, quando a remuneração sobe em âmbito federal, o repasse costuma ocorrer de forma quase automática em Estados e municípios, mesmo naqueles em que o caixa do setor público enfrenta uma situação de desequilíbrio e inclusive de penúria.

Certamente, há alguma coisa errada quando o salário da presidência da República – o mais alto posto público do país – equivale a muito menos da metade do desembolsado para ministro do STF. Da mesma forma, nunca haverá um momento que possa ser considerado mais adequado para revisar os ganhos do primeiro escalão dos três poderes. Mas o período correto não deveria ser o de transição de um governo para outro, quando o que a sociedade espera é urgência na melhoria dos serviços prestados na esfera governamental. Num país às voltas com a ameaça de elevação na carga de impostos para contemplar a saúde pública, com o ressurgimento da CPMF, é inadmissível que o aumento nos vencimentos do primeiro escalão dos três poderes possa ser considerado prioridade nacional.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Relativo à indagação deste editorial - "o salário da presidência da República – o mais alto posto público do país – equivale a muito menos da metade do desembolsado para ministro do STF" - pergunto: Por que a Justiça não aplica e o Congresso não cumpre o texto original do dispositivo constitucional do inciso XII do artigo 37 que prevê: " Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo."

LEI NÃO CUMPRIDA, PODERES DESACREDITADOS E NAÇÃO PERDIDA. BOM PARA OS OPORTUNISTAS, REBELDES, BANDIDOS E JUSTICEIROS.

"Uma nação perdida, não é aquela que perdeu um governo, mas a que perdeu a lei. A distorção da lei não significa a sua inexistência; significa que existe a lei, mas ela não é aplicada. Assim, é como se não houvesse lei." Thomas Cleary, As lições dos mestres chineses na visão de um ocidental (Edit. Saraiva, 1994)

"Se o governante é correto, ao povo honesto caberá responsabilidade e os desleais se esconderão. Se o governante não é correto, os maus ganharão força e os honrados ficarão na sombra." Thomas Cleary, As lições dos mestres chineses na visão de um ocidental (Edit. Saraiva, 1994)

"Uma nação sem justiça perece, mesmo que seja grande." Thomas Cleary, As lições dos mestres chineses na visão de um ocidental (Edit. Saraiva, 1994)

"Governo é a resultante da interação dos três Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder estatal é uno e indivisível." Hely Lopes Meirelles (Direito Adm Brasileiro, 25 edi. Malheiros Edit.2000)

OS PRIVILEGIADOS - ORÇAMENTO PREVÊ REAJUSTE SALARIAL PARA STF E CONGRESSISTAS

Orçamento prevê reajustes para STF e congressistas - Wilson Dias/ABr, FOLHA ONLINE,09/11/2010

A portas fechadas, Bernardo e Gim analisaram os 'abacaxis' do Orçamento de 2011

Relator do Orçamento da União de 2011, o senador Gim Argello (PTB-DF) revelou, em privado, que vai incluir no texto um mimo ao STF.

Pretende reservar um pedaço da receita –algo como R$ 200 milhões— para custear um aumento salarial dos ministros do Supremo.

Em projeto enviado ao Congresso, o STF propôs que os vencimentos de seus ministros fossem elevados dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais.

Argello cogita conceder um aumento menor. Os ministros passariam a receber algo como R$ 28 mil, novo teto remuneratório do serviço público.

A ideia de Argello é estender o reajuste aos deputados e senadores, cujos vencimentos saltariam de R$ 16,5 mil para os mesmos R$ 28 mil pagos ao STF.

Pretende-se abrir a possibilidade para que Dilma Rousseff também receba os R$ 28 mil mensais. Hoje, o salário do presidente da República é de R$ 11,4 mil.

Na fórmula idealizada por Argello, caberia à própria Dilma a última palavra sobre seus vencimentos.

Depois de tomar posse, em janeiro, ela teria de assinar um decreto oficializando o novo valor de seu próprio contracheque.

As intenções de Argello foram comunicadas ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento), num encontro que tiveram no Senado (foto).

Continua sem solução, porém, uma segunda demanda do Supremo. O tribunal reivindica aumento de 56% aos servidores da Justiça Federal.

O Planejamento orçou a encrenca em R$ 6,4 bilhões anuais. O que levou o ministro Bernardo a tachar os pretendidos 56% como algo "meio delirante".

Não há no Orçamento dinheiro disponível para a concessão desse aumento. O presidente do STF, Cezar Peluso, já esteve no Congresso para tratar do tema.

Deu-se antes do início do recesso branco do Legislativo, que manteve os parlamentares longe de Brasília durante o processo eleitoral.

Em diálogos com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, Peluzo se dispôs a aceitar o parcelamento do reajuste dos servidores.

Antes de viajar para Seul, na noite de segunda (8), Dilma discutiu o "abacaxi" com integrantes do gabinete de transição e ministros de Lula.

Nessa reunião, concluiu-se que o melhor seria negar os 56% ao funcionalismo da Justiça. Resta saber se conseguirão deter a pressão do STF.

De resto, continua em aberto o valor do salário mínimo que vai vigorar em 2011. Por ora, encontra-se sobre a mesa a cifra de R$ 540.

Dilma revelou a disposição de conceder um valor mais alto. Mas não está claro como isso será feito sem alterar a fórmula de reajuste prevista em lei.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUE REPÚBLICA É ESTA? OS MEMBROS DOS PODERES DE ESTADO DA REPÚBLICA DO BRASIL ESTÃO SE AGINDO E SE PORTANDO COMO OS NOBRES FRANCESES DO TEMPO DE LUIZ XIV E CORTE DE VERSALHES, ONDE OS PRIVILÉGIOS IAM APENAS PARA OS NOBRES E SOBRAVAM PARA O POVO O TRABALHO, A INSEGURANÇA, A MISÉRIA, A FOME E A PESTE.

Para quem não recorda, a Corte de Versalhes foi o centro do poder do Antigo Regime na França de 1682, sob o reinado de Luiz XIV. O palácio foi deslocado de Paris para ficar longe dos olhos do povo. A comparação com Brasília, lugar não é mera coincidência.

SUPERSALÁRIOS - NO STF ESTÁ A ESPERANÇA DO POVO FAZER CUMPRIR O TETO

EDITORIAL ZERO HORA 08/07/2010 - Respeito ao teto

Está no Supremo Tribunal Federal a esperança do governo gaúcho de acabar com os entraves para a aplicação dos limites estabelecidos pela Constituição para os vencimentos dos servidores públicos. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte superior, o corte de salários que excedem o teto constitucional é perfeitamente legal. O STF tem concedido liminares favoráveis aos governos que reduzem salários para se adequar ao valor máximo previsto – que é, no caso do Rio Grande do Sul, de R$ 24.117,00.

Em 2007, o governo gaúcho cortou todos os salários que excediam R$ 22.111,00, teto da época. Servidores inconformados apelaram ao Judiciário e conseguiram liminares no Tribunal de Justiça para não terem seus vencimentos reduzidos. O Executivo recorreu ao Supremo e conseguiu derrubar a maioria das decisões. No entanto, oito funcionários conseguiram manter vencimentos acima do limite estabelecido, entre eles um aposentado da Susepe que recebe acima de R$ 43 mil.

A informação divulgada esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado gerou confusão, mas o próprio tribunal esclareceu ontem que somente seis de 67 mil matrículas examinadas estavam acima do teto em abril. Embora seja preocupante que tantos servidores recebam salários tão elevados, acima de R$ 24 mil, apenas um grupo reduzido ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação. Uma das definições constitucionais brasileiras, presente nas Disposições Transitórias, artigo 17, estabelece de maneira inequívoca como o país deveria adaptar-se ao limite salarial. Diz: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais (...) que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes”. Diante de texto tão claro e de um advérbio tão explícito (“imediatamente”), a persistência de salários acima do teto demonstra, de um lado, a fragilidade das instituições e, de outro, a força de pessoas ou corporações beneficiadas. É lamentável que, num Estado tão carente de recursos, a arrecadação de impostos continue servindo para contemplar uma minoria privilegiada.

SUPERSALÁRIOS - Teto de papelão. Promessa apenas no Jornal.

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Zero Hora, 07/07/2010.

Teto de papelão

Desde outubro de 2007, os gaúchos vivem uma ilusão: a de que os supersalários do Executivo foram cortados pelo governo. Em 27 de outubro daquele ano, Zero Hora publicou uma reportagem com o título Piratini passa tesoura nos supersalários do Executivo. O texto informava, com base em entrevista do então secretário da Fazenda, Aod Cunha, que todos os salários acima de R$ 22.111,25 tinham sido cortados em respeito à aplicação do teto.

A medida saneadora era tratada por Aod como um ato de coragem, que resultaria em economia de R$ 1,6 milhão por ano com o corte do excedente. A tesoura atingia 10 servidores ativos e 24 inativos, a maioria da própria Secretaria da Fazenda. O campeão era um agente penitenciário de R$ 43.829, que tinha perdido quase metade do salário com um canetaço.

Nos dias seguintes, parte dos atingidos recorreu à Justiça para evitar os cortes, ganhou liminar no Tribunal de Justiça, mas o governo sempre sustentou que conseguira derrubar as decisões em Brasília e esperava o julgamento do mérito.

Eis que o Tribunal de Contas do Estado, maior celeiro de marajás da administração pública gaúcha, resolveu fazer um pente-fino nas folhas de pagamento de todos os poderes e descobriu que a história estava mal contada. Antes de chegar ao Executivo, o TCE divulgou os salários que extrapolam o teto na própria casa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e na Assembleia. Ontem, revelou que na análise de 67,1 mil matrículas já foram identificados 86 servidores, ativos e inativos, ganhando mais do que R$ 24 mil. O teto estadual de hoje, com o último reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é de R$ 24.117,62.

Que fim levaram os cortes alardeados? Alegando que desconhece os resultados da auditoria, a Secretaria da Fazenda não quis se manifestar. A assessoria garantiu que a secretaria “tem aplicado o teto salarial do Executivo desde outubro de 2007, salvo exceções obtidas por servidores na Justiça”.Uma das exceções é o marajá-mor, que tem estorno no contracheque, sim, mas de apenas R$ 6 mil. Não fosse por isso, estaria ganhando mais de R$ 50,4 mil por mês.

AÇÃO DE PAPEL - Poder Executivo do RS prometeu mas não cortou supersalários de seus servidores.

PENTE-FINO. No Executivo, 83 ganham acima de R$ 24 mil. Auditoria do TCE mostra que servidor da Susepe recebe R$ 43,8 mil, maior salário do Estado - Zero Hora, 07 de julho de 2010

Divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os resultados da segunda fase do pente-fino nos contracheques dos poderes revela que pelo menos 86 servidores do Executivo ganham acima de R$ 24 mil – entre eles um agente penitenciário aposentado, com o salário recorde de R$ 43.829,47. A varredura, que já havia detectado 744 casos do tipo nas folhas de pagamento de Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e do próprio TCE, deve continuar.

Nesta etapa, foram examinados os vencimentos de 67,1 mil servidores ativos e inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, incluindo Instituto-Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil e Brigada Militar (BM). Dos 86 funcionários que recebem mais de R$ 24 mil – o teto estadual é de R$ 24.117,62 –, três ganham mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário é de R$ 26.723,13.

Entre os órgãos examinados, foi na Secretaria Estadual da Fazenda que os auditores encontraram o maior número de servidores beneficiados por altos salários: 14 ativos e 33 inativos recebem, juntos, R$ 1,1 milhão por mês. Na PGE, que aparece em segundo lugar, são nove ativos e 19 inativos, totalizando R$ 678,3 mil mensais.

Apesar da divulgação desses resultados, o trabalho dos 27 técnicos do TCE que se debruçam sobre as folhas de pagamento ainda não terminou. Segundo o auditor Victor Hoffmeister, o objetivo é esquadrinhar os contracheques de todos os cerca de 300 mil funcionários do Executivo, assim como dos servidores da administração indireta.

– Estamos fazendo um trabalho completo a pedido do presidente do TCE, João Osório, que deve continuar, pelo menos, até o fim deste ano – adiantou Hoffmeister.

Os auditores também pretendem verificar eventuais irregularidades, como a existência de mais servidores do que cargos disponíveis ou se um determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço admite.

A primeira etapa do pente-fino, divulgada no início de junho, mostrava que o maior salário do Estado pertencia a um servidor inativo do Tribunal de Contas, que recebe R$ 38.346,02, seguido por outro servidor inativo, da Assembleia, com salário de R$ 37.548,35.

Os dois tetos

- Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como limite.

- O pente-fino divulgado ontem pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos casos o teto estaria sendo descumprido.

- No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A construção de um supersalário

Pertence a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963 e se aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque segundo Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE)do RS:

Vencimento básico - R$ 737,75
Função gratificada incorporada - R$ 8.212,26
Gratificação adicional - R$ 2.237,50
10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) - R$ 4.475
Risco de vida - R$ 34.770,77 (?deve ser muito arriscado para pagar tanto???)
Subtotal - R$ 50.433,28
Estorno teto constitucional - R$ 6.603,81
Total da remuneração bruta - R$ 43.829,47