SALÁRIOS NOS PODERES - STF e MP já praticam reajuste automático - ZERO HORA, 21/02/2011.
Responsável pela palavra final sobre a regra de reajuste do mínimo por meio de decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou procedimento semelhante ao do governo quando enviou projeto ao Congresso propondo elevar o salário dos ministros de R$ 26.723 para R$ 30.675. O exemplo foi seguido pelo Ministério Público Federal na proposta de aumento para o procurador-geral da República.
A autorização prevista no projeto de aumento do mínimo para que os próximos reajustes anuais, até 2015, sejam feitos por meio de decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso, provocou polêmica na Câmara. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), anunciou que recorrerá ao Supremo, caso essa regra vire lei após votação pelo Senado. A Constituição estabelece que o valor do salário mínimo será fixado em lei.
Freire argumenta que a regra tira poderes do Legislativo, a quem cabe discutir e decidir sobre os valores para o mínimo. A regra também significa o fim do palanque político que se instala a cada ano, quando o Congresso vai votar a definição do valor. Nesta semana, Freire se encontrará com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em busca de apoio para a ação no STF.
Na proposta para aumentar o salário dos ministros do Supremo, o presidente do tribunal, Cezar Peluso, estabelece o reajuste salarial dos ministros nos meses de janeiro de cada ano, sem a necessidade de enviar ao Congresso um novo projeto de lei.
O valor do subsídio deverá ser publicado pelo Supremo antes do início do ano. Essa fórmula, segundo o projeto, começa a partir de 2012 e servirá de base para o reajuste os índices anuais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há cheiro de ilegalidade e imoralidade no ar. Que eu saiba, o MP não é um Poder de Estado independente como são o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. No seu dispositivo do segundo artigo, a Constituição prevê apenas três Poderes. A autonomia funcional e administrativa atribuída ao MP não garante a mesma autonomia e independência que detém os três Poderes. A constituição também veda o Judiciário de auferir salários maiores do que os pagos pelo Poder Executivo (artigo 37, inciso XII).
Porém, como ninguém respeita esta constituição esdrúxula e remendada, o Poder Judiciário vem aplicando o ativismo judicial, ocupando aos poucos o espaço legislativo deixado pelas omissões e conveniências de um Congresso Nacional ausente e interessado apenas em atender o clamor dos partidos e dos parlamentares. O Ministério Público tem seguido os mesmos passos, deixando de pertencer ao Poder Executivo que abriga as Defensorias e as Forças polícias. Onde os representantes do povo se omitem, as oligarquias tomam conta e as imoralidades e inseguranças se avivam. E numa democracia onde as leis não são cumpridas e nem aplicadas, é território livre para a anarquia, as desordens, a violência, a criminalidade, as divergências, as disparidades salariais e os interesses individuais e corporativistas, submetendo a igualdade, a liberdade, o bem comum e a paz social
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
domingo, 20 de fevereiro de 2011
O ABISMO ENTRE SALÁRIO MÍNIMO E O SALÁRIO DOS PAIS-DA-PÁTRIA
O salário mínimo e o salário dos pais-da-pátria: um abismo separa o país real do Brasil Maravilha guardado no cartório - AUGUSTO NUNES, DIRETO AO PONTO, REVISTA VEJA, 17/02/2011
Entre o salário-mínimo reajustado pela Câmara (R$545,00) e o salário dos que aprovaram o reajuste (R$ 26.723, 13, depois do aumento de 61,8% que se concederam em dezembro), a diferença é de R$ 26.178,13. Essa quantia equivale a
131 bolsas-família.
476 quilos de picanha.
1.189 quilos de carne de contrafilé
11.382 quilos de arroz
4.363 quilos de feijão-fradinho
9.027 passagens do metrô de SP
1.454 ingressos para o cinema
52 bicicletas Caloi Aro 26
22 televisore Samsung LCD 32 polegadas
18 geladeiras Brastemp 342 litros
131 pares de tênis Nike Air Max
1 carro popular
145 passagens de ida e volta na ponte aérea Rio-SP
1.047 livros infantis
1.745 DVDs
21 computadores pessoais (notebook HP com processador Intel Dual Core, 3 gigabytes de memória e HD de 320 Gigabytes)
3.022 frascos de óleo de peroba
Em dezembro, Lula e Dilma Rousseff não viram nada de errado no aumento repulsivo aprovado pelo Congresso que controlam. O discurso da austeridade não vale para os parceiros que, somados os demais benefícios, embolsam mais de R$ 1 milhão por ano. Neste fevereiro, o ex-presidente e a sucessora impuseram a quantia endossada pela imensa maioria da Câmara. Os dois garantem que governam para os pobres. Segundo números oficiais, 47,7 milhões de brasileiros sobrevivem com um salário mínimo ou menos. Se Lula, Dilma e seus parceiros tentassem atravessar um mês com R$ 545,00, conheceriam o abismo que separa o país real do Brasil Maravilha que só existe na papelada que seu inventor guardou num cartório.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nós não podemos nos queixar desta disparidade salarial que criou o abismo. Foram nossos representantes, eleitos pelo voto, que fizerem isto em nosso nome (o poder emana do povo), que tomaram a decisão de perceberem salários abusivos e auferirem vantagens, deixando para seus eleitores com um salário miserável que não atende as necessidades previstas em lei e o ônus de pagar o custo com impostos elevados. Somo nós os culpados por colocar pessoas deste nível focadas em interesses pessoais e corporativos para mandatos de tamanha importância para o bem comum da nação. É que nós, brasileiros, estamos muito acomodados, dormindo em berço esplêndido, recebendo pão e circo, e aceitando passivamente estas medidas absurdas, imorais, ilegais e discriminatórias.
NÃO PODEMOS NOS QUEIXAR DAQUILO QUE FIZEMOS ERRADO, MAS PODEMOS MUDAR - É SÓ QUERER.
Entre o salário-mínimo reajustado pela Câmara (R$545,00) e o salário dos que aprovaram o reajuste (R$ 26.723, 13, depois do aumento de 61,8% que se concederam em dezembro), a diferença é de R$ 26.178,13. Essa quantia equivale a
131 bolsas-família.
476 quilos de picanha.
1.189 quilos de carne de contrafilé
11.382 quilos de arroz
4.363 quilos de feijão-fradinho
9.027 passagens do metrô de SP
1.454 ingressos para o cinema
52 bicicletas Caloi Aro 26
22 televisore Samsung LCD 32 polegadas
18 geladeiras Brastemp 342 litros
131 pares de tênis Nike Air Max
1 carro popular
145 passagens de ida e volta na ponte aérea Rio-SP
1.047 livros infantis
1.745 DVDs
21 computadores pessoais (notebook HP com processador Intel Dual Core, 3 gigabytes de memória e HD de 320 Gigabytes)
3.022 frascos de óleo de peroba
Em dezembro, Lula e Dilma Rousseff não viram nada de errado no aumento repulsivo aprovado pelo Congresso que controlam. O discurso da austeridade não vale para os parceiros que, somados os demais benefícios, embolsam mais de R$ 1 milhão por ano. Neste fevereiro, o ex-presidente e a sucessora impuseram a quantia endossada pela imensa maioria da Câmara. Os dois garantem que governam para os pobres. Segundo números oficiais, 47,7 milhões de brasileiros sobrevivem com um salário mínimo ou menos. Se Lula, Dilma e seus parceiros tentassem atravessar um mês com R$ 545,00, conheceriam o abismo que separa o país real do Brasil Maravilha que só existe na papelada que seu inventor guardou num cartório.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nós não podemos nos queixar desta disparidade salarial que criou o abismo. Foram nossos representantes, eleitos pelo voto, que fizerem isto em nosso nome (o poder emana do povo), que tomaram a decisão de perceberem salários abusivos e auferirem vantagens, deixando para seus eleitores com um salário miserável que não atende as necessidades previstas em lei e o ônus de pagar o custo com impostos elevados. Somo nós os culpados por colocar pessoas deste nível focadas em interesses pessoais e corporativos para mandatos de tamanha importância para o bem comum da nação. É que nós, brasileiros, estamos muito acomodados, dormindo em berço esplêndido, recebendo pão e circo, e aceitando passivamente estas medidas absurdas, imorais, ilegais e discriminatórias.
NÃO PODEMOS NOS QUEIXAR DAQUILO QUE FIZEMOS ERRADO, MAS PODEMOS MUDAR - É SÓ QUERER.
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
56 ANOS SEPARAM MÍNIMO DO SALÁRIO DE PARLAMENTAR
Quem ganha piso de R$ 545 por mês terá de trabalhar mais de meio século para alcançar o salário anual de um deputado ou senador. Por mês, cada congressista recebe o equivalente a quatro anos de salário mínimo - Edson Sardinha, Congresso em Foco, 18/02/2011 - 07h00
O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545 anteontem (16). Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato.
Quando se compara o mínimo proposto aos vencimentos mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37 ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo.
Com os R$ 545 propostos pelo governo, o brasileiro que sobrevive com o piso salarial terá de trabalhar 49 meses para alcançar a renda mensal dos congressistas e da cúpula do Executivo. Se o trabalhador tiver carteira assinada, poderá atingir a cifra em três anos e dez meses de trabalho, considerando-se os 13 salários anuais.
Se fosse contemplada a proposta das centrais sindicais, de R$ 560, a distância salarial entre parlamentares e assalariados de baixa renda seria um pouco menor. O trabalhador teria de suar 55 anos para alcançar o montante anual dos congressistas ou três anos e nove meses para chegar aos R$ 26,7 mil mensais.
Caso os tucanos consigam emplacar no Senado o mínimo de R$ 600, objeto de emenda rejeitada pelos deputados, seriam necessários três anos e meio de trabalho para quem ganha um salário mínimo juntar o salário mensal de um parlamentar, presidente da República ou ministro de Estado. Ou 51 anos de trabalho para alcançar o rendimento anual dessas autoridades. Com os R$ 700 propostos pelo Psol, que nem sequer chegaram a ser discutidos, a distância seria reduzida, respectivamente, a três e 44 anos.
Bolso cheio, boca calada
No dia 15 de dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a toque de caixa uma proposta que elevou em 62% seus salários. Para Dilma, Temer e seus ministros, o aumento superou os 100%.
Como mostrou o Congresso em Foco, apenas quatro dos 395 deputados presentes na sessão que resultou na elevação dos vencimentos dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil registraram voto contrário. O aumento foi aprovado por uma maioria silenciosa: somente 11 deputados se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento. Entre eles, apenas Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse "se lixar para a opinião pública", votou agora a favor do mínimo de R$ 560.
Nos discursos de 15 de dezembro, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte garantisse sua “independência financeira”.
VOTAÇÃO DO MÍNIMO: Salário mínimo vigente: R$ 540
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)
— Psol: R$ 700 (emenda que não chegou a ser votada)
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
REALISMO COM O MÍNIMO
EDITORIAL ZERO HORA 16/02/2011
A votação do valor do novo salário mínimo, prevista para ocorrer hoje na Câmara e posteriormente no Senado, é acompanhada com expectativa, por diferentes razões, pelo Planalto, por cerca de 47 milhões de brasileiros que têm seus ganhos mensais referenciados no piso e pelo mercado financeiro. A questão, cercada de motivações que vão desde as emocionais até as de interesse político e sindical, envolve direitos individuais e um direito coletivo. É legítimo que todo trabalhador, aí incluídos os aposentados, pleiteie o maior ganho possível. O poder constituído, porém, representado no caso pelo Executivo e pelo Legislativo, precisa levar em conta o direito coletivo da nação de manter as contas públicas equilibradas. Sem essa preocupação, o risco é de que as consequências de uma elevação acima do previsto acabem punindo particularmente quem mais tenta ganhar neste momento.
Independentemente dos pontos de vista a serem confrontados hoje, é importante levar em conta que a política de recuperação gradual do salário mínimo nos últimos anos permitiu ganhos significativos para os assalariados e para o país. O valor equivalente a US$ 100, ambicionado por tanto tempo, é hoje três vezes superior. O resultado é que os ganhos médios dos brasileiros aumentaram, uma nova classe social se fortaleceu, as disparidades de renda diminuíram, o consumo se ampliou e o fortalecimento do mercado nacional atenuou os efeitos da crise interna no país. Por isso, embora a preocupação com uma descontinuidade na escalada de ganhos seja procedente, é impossível desconsiderar o fato de que, mesmo com a adoção de medidas emergenciais no tempo certo, a economia brasileira foi impactada pela retração internacional em 2009.
Da mesma forma, é preciso levar em conta que o anúncio da intenção do governo federal de cortar gastos em R$ 50 bilhões na tentativa de deter a escalada da inflação e a necessidade de elevação gradual da taxa básica de juros ainda é visto com desconfiança pelo mercado financeiro. Qualquer concessão acima dos R$ 545, portanto, teria implicações além do agravamento das finanças públicas, particularmente na contabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conta, sob a forma de maior custo de vida, mais juros e, provavelmente, mais impostos, acabaria ficando com o conjunto dos brasileiros, com impacto ainda mais significativo sobre os assalariados.
O país precisa recuperar as condições de recomposição gradual do piso de salários, mas baseado em premissas técnicas, não em motivações sindicais ou políticas e muito menos demagógicas. Por mais que as alegações em defesa de um valor superior ao proposto sejam procedentes, os debates intensificados agora precisam observar estes aspectos, pois são essenciais para a continuidade dos ganhos a médio e longo prazos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa é cumprir e aplicar as leis que sanciona, especialmente a constituição federal. Um país que não cumpre suas leiS, é um país de BANDIDOS. Apesar de tê-la como anacrônica e esdrúxula, A Constituição Federal está em vigor e estabelece requisitos mínimos para avaliar o valor o salário mínimo (art. 7º, inciso IV)- Leia o dispositivo na coluna da direita desta blog.
Ora, o valor debatido no Congresso não atende as "necessidades vitais básicas" do trabalhador brasileiro. Verifique o preço dos alugueis e do IPTU. Vá até o supermercado e olhe o custo da cesta básica. Pergunte a qualquer pai seus gastos com o material escolar pedido e com a educação de seus filhos. Vá até uma farmácia e pergunte pelo preço dos remédios e do material de higiene pessoal. E no hospitais, você consegue encontrar leitos e fazer consultas e exames em tempo hábil pasra salvar sua vida ou de seu filho? Sobrará grana para pagar academia, o clube recreativo, o ingresso do jogo de futebol ou daquele teatro ou show tão aguardado? Há lazer com salário mínimo? E o preço das passagens, a gasolina, as taxas para o uso de veículo particular, o custo da CNH? Deve sobrar algo para pagar a previdência social já que os reajustes periódicos garantidos pela constituição deve "preservar o poder aquisitivo" do trabalhador brasileiro, visando a melhoria da condição social.
Se somasse tudo isto, quanto daria? E relacionando este custo ao salário mínimo, sobraria dinheiro para uma viagem de turismo ao exterior com fazem nossos Congressistas? Ou quatro viagens de avião por semana?
É, como pode o BRASIL ter uma imagem de SERIEDADE E CONFIANÇA, se a própria constituição é uma UTOPIA que ninugém respeita, cumpre ou aplica.
A votação do valor do novo salário mínimo, prevista para ocorrer hoje na Câmara e posteriormente no Senado, é acompanhada com expectativa, por diferentes razões, pelo Planalto, por cerca de 47 milhões de brasileiros que têm seus ganhos mensais referenciados no piso e pelo mercado financeiro. A questão, cercada de motivações que vão desde as emocionais até as de interesse político e sindical, envolve direitos individuais e um direito coletivo. É legítimo que todo trabalhador, aí incluídos os aposentados, pleiteie o maior ganho possível. O poder constituído, porém, representado no caso pelo Executivo e pelo Legislativo, precisa levar em conta o direito coletivo da nação de manter as contas públicas equilibradas. Sem essa preocupação, o risco é de que as consequências de uma elevação acima do previsto acabem punindo particularmente quem mais tenta ganhar neste momento.
Independentemente dos pontos de vista a serem confrontados hoje, é importante levar em conta que a política de recuperação gradual do salário mínimo nos últimos anos permitiu ganhos significativos para os assalariados e para o país. O valor equivalente a US$ 100, ambicionado por tanto tempo, é hoje três vezes superior. O resultado é que os ganhos médios dos brasileiros aumentaram, uma nova classe social se fortaleceu, as disparidades de renda diminuíram, o consumo se ampliou e o fortalecimento do mercado nacional atenuou os efeitos da crise interna no país. Por isso, embora a preocupação com uma descontinuidade na escalada de ganhos seja procedente, é impossível desconsiderar o fato de que, mesmo com a adoção de medidas emergenciais no tempo certo, a economia brasileira foi impactada pela retração internacional em 2009.
Da mesma forma, é preciso levar em conta que o anúncio da intenção do governo federal de cortar gastos em R$ 50 bilhões na tentativa de deter a escalada da inflação e a necessidade de elevação gradual da taxa básica de juros ainda é visto com desconfiança pelo mercado financeiro. Qualquer concessão acima dos R$ 545, portanto, teria implicações além do agravamento das finanças públicas, particularmente na contabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conta, sob a forma de maior custo de vida, mais juros e, provavelmente, mais impostos, acabaria ficando com o conjunto dos brasileiros, com impacto ainda mais significativo sobre os assalariados.
O país precisa recuperar as condições de recomposição gradual do piso de salários, mas baseado em premissas técnicas, não em motivações sindicais ou políticas e muito menos demagógicas. Por mais que as alegações em defesa de um valor superior ao proposto sejam procedentes, os debates intensificados agora precisam observar estes aspectos, pois são essenciais para a continuidade dos ganhos a médio e longo prazos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa é cumprir e aplicar as leis que sanciona, especialmente a constituição federal. Um país que não cumpre suas leiS, é um país de BANDIDOS. Apesar de tê-la como anacrônica e esdrúxula, A Constituição Federal está em vigor e estabelece requisitos mínimos para avaliar o valor o salário mínimo (art. 7º, inciso IV)- Leia o dispositivo na coluna da direita desta blog.
Ora, o valor debatido no Congresso não atende as "necessidades vitais básicas" do trabalhador brasileiro. Verifique o preço dos alugueis e do IPTU. Vá até o supermercado e olhe o custo da cesta básica. Pergunte a qualquer pai seus gastos com o material escolar pedido e com a educação de seus filhos. Vá até uma farmácia e pergunte pelo preço dos remédios e do material de higiene pessoal. E no hospitais, você consegue encontrar leitos e fazer consultas e exames em tempo hábil pasra salvar sua vida ou de seu filho? Sobrará grana para pagar academia, o clube recreativo, o ingresso do jogo de futebol ou daquele teatro ou show tão aguardado? Há lazer com salário mínimo? E o preço das passagens, a gasolina, as taxas para o uso de veículo particular, o custo da CNH? Deve sobrar algo para pagar a previdência social já que os reajustes periódicos garantidos pela constituição deve "preservar o poder aquisitivo" do trabalhador brasileiro, visando a melhoria da condição social.
Se somasse tudo isto, quanto daria? E relacionando este custo ao salário mínimo, sobraria dinheiro para uma viagem de turismo ao exterior com fazem nossos Congressistas? Ou quatro viagens de avião por semana?
É, como pode o BRASIL ter uma imagem de SERIEDADE E CONFIANÇA, se a própria constituição é uma UTOPIA que ninugém respeita, cumpre ou aplica.
sábado, 5 de fevereiro de 2011
REAJUSTE AUTOMÁTICO PARA NÃO "DESGASTAR"
REAJUSTE AUTOMÁTICO - PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina), ZERO HORA 05/02/2011
Na sua primeira visita ao Estado após a vitória para a presidência da Câmara, Marco Maia (PT) manteve o clima de campanha: não arrumar indisposição com ninguém. Em entrevista ao programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, o deputado não bateu na mesa para sustentar qualquer alteração na Casa.
Defendeu o aumento salarial dado em dezembro e a construção de um anexo e justificou os passaportes diplomáticos distribuídos a parlamentares e seus familiares. Para ele, os documentos especiais poderiam até ser devolvidos porque não representariam qualquer privilégio.
Ao final, deixou claro que a pauta corporativista vai continuar no Congresso: garantiu que a Câmara aprovará agora a vinculação da remuneração de deputado à de ministro do STF.
Com o aumento automático, a Casa estará livre do desgaste de aprovar seus próprios reajustes. Maia, porém, disse que o benefício não será para todos. Haverá um limitador para acabar com o efeito cascata nas Assembleias.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como defendo a maior virtude da república democrática - a IGUALDADE - o teto salarial deve ser o mesmo nmos três Poderes e concedido pelo povo na sua representaçlão política que é o parlamento. No momento em que o Congresso declina deste dever repassando a responsabilidade para o Judiciário, é uma evidência da postura omissa, negligente e inoperante desta representatividade que alimenta o corporativismo, o alijamento do povo e a vitória dos interesses de uma elite privilegiada.
Na sua primeira visita ao Estado após a vitória para a presidência da Câmara, Marco Maia (PT) manteve o clima de campanha: não arrumar indisposição com ninguém. Em entrevista ao programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, o deputado não bateu na mesa para sustentar qualquer alteração na Casa.
Defendeu o aumento salarial dado em dezembro e a construção de um anexo e justificou os passaportes diplomáticos distribuídos a parlamentares e seus familiares. Para ele, os documentos especiais poderiam até ser devolvidos porque não representariam qualquer privilégio.
Ao final, deixou claro que a pauta corporativista vai continuar no Congresso: garantiu que a Câmara aprovará agora a vinculação da remuneração de deputado à de ministro do STF.
Com o aumento automático, a Casa estará livre do desgaste de aprovar seus próprios reajustes. Maia, porém, disse que o benefício não será para todos. Haverá um limitador para acabar com o efeito cascata nas Assembleias.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como defendo a maior virtude da república democrática - a IGUALDADE - o teto salarial deve ser o mesmo nmos três Poderes e concedido pelo povo na sua representaçlão política que é o parlamento. No momento em que o Congresso declina deste dever repassando a responsabilidade para o Judiciário, é uma evidência da postura omissa, negligente e inoperante desta representatividade que alimenta o corporativismo, o alijamento do povo e a vitória dos interesses de uma elite privilegiada.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
CAPITALISMO FEUDAL
Capitalismo feudal - Osvaldo Souza Gomes Job, Aposentado – Porto Alegre - Do leitor, Zero Hora 25/01/2011.
O capitalismo brasileiro já se assemelha ao feudalismo da história antiga. Recentemente, os congressistas aumentaram seus vencimentos, causando efeito em cadeia nos salários de presidente, senadores, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, magistrados etc.
Agora, a OAB desvendou o fato alarmante de que, inconstitucionalmente, ex-governadores, alguns com apenas dias de exercício, percebem aposentadorias mensais de R$ 15 mil. Também foi publicado que conselheiros dos Tribunais de Contas tinham suas viagens para visitar familiares financiadas pelos cofres da entidade pública.
Em contrapartida, discute-se, exaustivamente, aumentos irrisórios para o salário mínimo e aposentadorias do INSS. Será que essa gente não teme que aconteça com eles o mesmo que ocorreu com os senhores seudais na Revolução Francesa?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Comungo da mesma premonição do leitor Osvaldo Souza Gomes Job - Capitalismo Feudal. Já comentei sobre isto em outras postagens comparando as semelhanças de postura dos governantes de Brasília e Versalhes da idade média. Para uma grande revolta popular, as causas já estão colocadas, falta apenas o estopim.
As causas são muitas como: descontentamento, desconfiança, tensão, afronta, corrupção, salários exacerbados, desprezo à opinião público, desvios de dinheiro público, enriquecimento político, farras, privilégios imorais, juros e impostos elevados, centralização do erário na União em Brasília, sucateamento dos serviços públicos como educação, saúde e segurança, aumento da criminalidade, morosidade da justiça, enfraquecimento das polícias e das forças armadas, insegurança jurídica, inoperância legislativa e desordem pública, jurídica e judiciária.
O capitalismo brasileiro já se assemelha ao feudalismo da história antiga. Recentemente, os congressistas aumentaram seus vencimentos, causando efeito em cadeia nos salários de presidente, senadores, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, magistrados etc.
Agora, a OAB desvendou o fato alarmante de que, inconstitucionalmente, ex-governadores, alguns com apenas dias de exercício, percebem aposentadorias mensais de R$ 15 mil. Também foi publicado que conselheiros dos Tribunais de Contas tinham suas viagens para visitar familiares financiadas pelos cofres da entidade pública.
Em contrapartida, discute-se, exaustivamente, aumentos irrisórios para o salário mínimo e aposentadorias do INSS. Será que essa gente não teme que aconteça com eles o mesmo que ocorreu com os senhores seudais na Revolução Francesa?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Comungo da mesma premonição do leitor Osvaldo Souza Gomes Job - Capitalismo Feudal. Já comentei sobre isto em outras postagens comparando as semelhanças de postura dos governantes de Brasília e Versalhes da idade média. Para uma grande revolta popular, as causas já estão colocadas, falta apenas o estopim.
As causas são muitas como: descontentamento, desconfiança, tensão, afronta, corrupção, salários exacerbados, desprezo à opinião público, desvios de dinheiro público, enriquecimento político, farras, privilégios imorais, juros e impostos elevados, centralização do erário na União em Brasília, sucateamento dos serviços públicos como educação, saúde e segurança, aumento da criminalidade, morosidade da justiça, enfraquecimento das polícias e das forças armadas, insegurança jurídica, inoperância legislativa e desordem pública, jurídica e judiciária.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
A POSSESSIVIDADE SALARIAL
"Nenhum crime é maior que a ganância!" Ensinamento tao.
A constituição dita "cidadã", num dos seus dispositivos mais visionários, previu no seu texto original aprovado em Assembléia Constituinte que "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo"(Artigo 37, inciso XII). E foi além no artigo 39, parágrafo único, estabelecendo que "a lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvasas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho."
Apesar de escrito e aprovado na lei maior do país, estes dispositivos foram colocados no lixo, alterados, modificados e violados em nome da ganância corporativa de uma elite governante.
Governantes responsáveis pela elaboração das leis, pela aplicação das leis e pela defesa da constituição maior do país tomaram posse de orçamentos para auferir vantagens e privilégios salariais, estabelecendo teto e níveis salariais acima dos cargos do Poder Executivo, ato proibido na carta magna.
Como confiar em governantes que não respeitam o texto constitucional?
Como confiar em autoridades que alteram dispositivos constitucionais por ato discricionário, um ato administrativo que se exerce, à discrição, sem restrições, sem condições, arbitrário e caprichoso a serviço de interesses próprios e sem o aval constituinte emanado do povo?
Assim, afundam a confiança em quem governa, raspam os orçamentos em salários, desprezam a suficiência dos cofres públicos, abandonam as soluções da inoperância funcional, aumentam impostos e não se importam com a opinião pública ou com os níveis de confiança de quem o poder emana e para quem deveriam governar - o povo.
Brasil é um dos países com maior disparidade salarial da América Latina, diz BID(O Globo, 12/10/2009). As máquinas legislativa e judiciária no Brasil são consideradas as de maior custo do planeta, enquanto que a do Executivo é a mais sucateada.
Enquanto os governantes se autoconcedem salários vultuosos em poucos minutos, os agentes da saúde, da educação, da segurança e sociais, nos seus vários níveis de graduação e execução, são discriminados pelos seus representantes no parlamento que fazem jogo de cena, se submetem às conveniências partidárias e aceitam as propostas salariais irrisórias oferecidas para estes servidores públicos desvalorizados, depreciados, desmotivados e impotentes, submetidos à insegurança financeira e precárias condições de trabalho, sem falar dos riscos que eles enfrentam ao transformar as leis em ato concreto e individual.
A possessividade desta elite aristocrática e privilegiada, com poder de amordaçar, alterar a lei, não aplicar a lei, promover farras, vender, trocar, autoconceder, financiar fantasmas, distribuir, saquear os cofres públicos, dissimular e impedir qualquer fiscalização ou ameaça aos seus interesses, vem destruindo os pilares de democracia brasileira e estimulando a ganância e o descontentamento.
A constituição dita "cidadã", num dos seus dispositivos mais visionários, previu no seu texto original aprovado em Assembléia Constituinte que "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo"(Artigo 37, inciso XII). E foi além no artigo 39, parágrafo único, estabelecendo que "a lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvasas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho."
Apesar de escrito e aprovado na lei maior do país, estes dispositivos foram colocados no lixo, alterados, modificados e violados em nome da ganância corporativa de uma elite governante.
Governantes responsáveis pela elaboração das leis, pela aplicação das leis e pela defesa da constituição maior do país tomaram posse de orçamentos para auferir vantagens e privilégios salariais, estabelecendo teto e níveis salariais acima dos cargos do Poder Executivo, ato proibido na carta magna.
Como confiar em governantes que não respeitam o texto constitucional?
Como confiar em autoridades que alteram dispositivos constitucionais por ato discricionário, um ato administrativo que se exerce, à discrição, sem restrições, sem condições, arbitrário e caprichoso a serviço de interesses próprios e sem o aval constituinte emanado do povo?
Assim, afundam a confiança em quem governa, raspam os orçamentos em salários, desprezam a suficiência dos cofres públicos, abandonam as soluções da inoperância funcional, aumentam impostos e não se importam com a opinião pública ou com os níveis de confiança de quem o poder emana e para quem deveriam governar - o povo.
Brasil é um dos países com maior disparidade salarial da América Latina, diz BID(O Globo, 12/10/2009). As máquinas legislativa e judiciária no Brasil são consideradas as de maior custo do planeta, enquanto que a do Executivo é a mais sucateada.
Enquanto os governantes se autoconcedem salários vultuosos em poucos minutos, os agentes da saúde, da educação, da segurança e sociais, nos seus vários níveis de graduação e execução, são discriminados pelos seus representantes no parlamento que fazem jogo de cena, se submetem às conveniências partidárias e aceitam as propostas salariais irrisórias oferecidas para estes servidores públicos desvalorizados, depreciados, desmotivados e impotentes, submetidos à insegurança financeira e precárias condições de trabalho, sem falar dos riscos que eles enfrentam ao transformar as leis em ato concreto e individual.
A possessividade desta elite aristocrática e privilegiada, com poder de amordaçar, alterar a lei, não aplicar a lei, promover farras, vender, trocar, autoconceder, financiar fantasmas, distribuir, saquear os cofres públicos, dissimular e impedir qualquer fiscalização ou ameaça aos seus interesses, vem destruindo os pilares de democracia brasileira e estimulando a ganância e o descontentamento.
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