COMPROMISSO COMPARTILHADO

EDITORIAL ZERO HORA 05/09/2011


Estão sendo esboçados, num momento delicado de indefinição sobre o ritmo da economia, movimentos que não contribuem para que o país mantenha o bom senso na gestão da economia. Logo depois de enviar a proposta de orçamento para 2012 ao Congresso, o governo passou a enfrentar pressões do Judiciário e do Ministério Público Federal, que não viram suas demandas por reajustes salariais atendidas no documento. Dois dias depois da apresentação da proposta, o Executivo decidiu ceder aos apelos, feitos especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, e encaminhou nova mensagem ao Congresso, incluindo o pleito, que teria, conforme estimativas, impacto de R$ 7,7 bilhões nas despesas previstas para o próximo ano.

É natural que segmentos do setor público se mobilizem em defesa de seus interesses, assim como é compreensível que o governo resista, com bons argumentos, a essas pressões. A proposta de orçamento, que analistas já avaliam como pouco rigorosa em relação à promessa de austeridade fiscal do Executivo, não pode embutir despesas em desacordo com as conjunturas interna e internacional. O orçamento já prevê gastos que terão forte impacto nas contas públicas, como o aumento real para o salário mínimo. É sintomático, por exemplo, que o déficit da previdência do servidor público esteja calculado em R$ 49,8 bilhões, acima do rombo estimado para o INSS.

A gestão criteriosa de arrecadação e de gastos vem sendo defendida de forma categórica pela presidente da República. O rigor fiscal, pelo que promete o governo, é encarado como lastro de quase tudo o que, na sequência, será capaz de assegurar a manutenção do ritmo de crescimento, com juros mais baixos e sem a ameaça de descontrole da inflação. A lógica governamental, endossada por analistas e pelo setor produtivo, é a de que nenhuma ação terá resultados efetivos se a própria União não administrar suas contas com sabedoria. Ainda é preciso que essa intenção seja substantiva e atinja, por exemplo, os gastos de custeio, até agora poupados de cortes na proposta orçamentária de 2012. Também merecem atenção os apelos dos Estados, que esperam renegociar suas dívidas com a União. As circunstâncias não recomendam atitudes que possam caracterizar imprudência, com eventuais arranhões na Lei de Responsabilidade Fiscal, e tampouco a simples transferência dos custos das dívidas dos Estados para o governo federal.

Cabe agora ao Congresso submeter o orçamento à avaliação, levando em conta dados relevantes, entre os quais os decorrentes de um aumento além do que seria razoável para o Judiciário, que provocaria efeito cascata, pela definição de um novo teto. É importante que governo e Congresso caminhem no sentido de desindexar aumentos salariais e contratos, para que o país finalmente se liberte de um mecanismo fomentador de inflação. É nesse contexto que devem ser observados igualmente os sinais de que a economia pode estar entrando, conforme a performance do segundo trimestre, em ritmo de desaceleração. O momento é de compartilhar responsabilidades, que deixam de ser apenas da União e se estendem a todas as esferas de poder.