Projeto na Câmara pede reajuste de até 60% para servidor - DE BRASÍLIA - FOLHA.COM - 9/09/2011 - 08h32
Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o TCU (Tribunal de Contas da União), assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários.
Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%.
O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil.
A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. "No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
O texto apresentado, contudo, também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil e o menor de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil.
O último reajuste da categoria ocorreu em 2010.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado.
O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro.
JUDICIÁRIO
A discussão sobre o aumento do Judiciário quase provocou uma crise institucional com o Executivo.
Ao enviar ao Congresso, na semana passada, as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo federal havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Pressionado, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária. Dilma enviou mensagem ao Congresso reincluindo os reajustes pedidos pelo Judiciário, mas criticou os reajustes.
A presidente afirmou que é importante que o país "mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal" para lidar com uma eventual crise global. "O Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal."
A proposta do Judiciário prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e 14,7% para os ministros do STF, o que elevaria o teto do funcionalismo a R$ 30,6 mil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esqueceram dos servidores do Poder Executivo que estão muito, muito, muitíssimo abaixo dos pagos para os servidores do Judiciário e do Legislativo. E a disparidade pode aumentar. É, realmente, os dispositivos constitucionais não têm valor para o Poder Judiciário (função judicial de aplicar a lei vigente) e nem para os Congressistas (função normativa). O princípio da igualdade, o objetivo fundamental de construir uma sociedade justa e solidária, e a determinação do artigo 37, inciso XII, podem ser rasgados da constituição, pois na prática não são obedecidos.
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