Jetom de conselhos faz salário de ministro superar teto do Executivo. Verbas recebidas das empresas estatais se alia ao reajuste de 149,5% e promove aumento dos salários acima do limite - Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo - 16/07/2011
BRASÍLIA - O aumento salarial de 149,5% concedido aos ministros de Estado, desde o dia 1.º de fevereiro, criou uma elite de supersalários na Esplanada dos Ministérios. Por acumular vencimentos com jetons pagos por participarem de conselhos de empresas estatais ou públicas, suas remunerações acabam furando o teto salarial do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 26.723,13.
É o caso de pelo menos oito ministros de Estado que, além da remuneração pelo teto, engordam seus vencimentos ao terem um assento em conselhos de administração, fiscal ou curador de empresas. Para tentar pôr um freio na farra dos altos salários, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto de lei que regulamenta o artigo 37 da Constituição. Pelo dispositivo, nenhum servidor público pode ganhar mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Esse dispositivo tem que ser regulamentado. Não é certo isso: ganhar no teto e ganhar do Conselho e isso não estar limitado", afirma Gleisi.
O projeto da senadora corta na própria carne. Seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ocupa hoje três conselhos de administração de empresas: Itaipu, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Ex-ministro do Planejamento, Bernardo está prestes a ser substituído no conselho do banco provavelmente pela nova titular da pasta, a ministra Miriam Belchior - atualmente no conselho da Chesf, onde recebe R$ 3.095,67 mensais.
COMENTÁRIOS DO LEITOR
Lupercio Lomanto - 17 de Março de 2011 | 12h52 - "Porque um ministro de estado tem que ser conselheiro de empresas estatais ? ele ganha para cuidar do seu ministério e não para dar palpites em conselho de empresas. ora, se as estatais precisam de apoio que contratem bons especialistas no mercado. é impossível descobrir o número de ralos que tem no Pais que está sugando o nosso dinheiro de impostos. E depois ainda somos obrigados a ouvir ou ler entrevistas do governo dizendo que a situação está uma maravilha e que vai fazer isso, aquilo, e aquilo, mas ninguém faz nada; Se o governo não fizesse nada mas combatesse a corrupção, já seria algum avanço.É duro ganhar o dinheiro arduamente, pagar impostos altíssimos e ver que esse dinheiro vai parar na mão de inescrupulosos que cometem crimes ao céu aberto e não tem nenhuma punição."
Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
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