TETO FEDERATIVO - EFEITOS LIMITADOS

EFEITOS LIMITADOS - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 10/03/2011

Um dia depois de anunciar que enviará à Assembleia uma proposta de emenda constitucional fixando o teto salarial no Rio Grande do Sul em R$ 17.347,14, o governador Tarso Genro reconheceu que terá de respeitar a independência dos poderes. Em outras palavras, que esse teto rebaixado em relação ao valor atual pode acabar valendo apenas para o Executivo. Seria mesmo utópico acreditar que juízes e promotores, cujo salário de ingresso na carreira é superior ao teto proposto por Tarso, aceitariam uma mudança na lei que instituiu seus subsídios.

Mesmo valendo apenas para os novos servidores, a proposta enfrenta resistências porque no entendimento de juízes e promotores reduz a atratividade das carreiras e deixa o Rio Grande do Sul com subsídios inferiores aos demais Estados.

Se não tem efeito prático nas finanças do Estado – e enfrentará resistência nas poucas carreiras do Executivo com salários superiores a R$ 17 mil –, a proposta de Tarso tem o valor de um afago nos servidores que ganham pouco. Tarso reafirmou ontem que quer diminuir a diferença entre o menor e o maior salário pagos pelo Estado. Como não pode encurtar essa distância aumentando os salários mais baixos, Tarso se propõe a cortar os de cima, mesmo sabendo que a Justiça gaúcha tem dado ganho de causa a quem se rebela contra os cortes invocando o princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos.

O governo admitiu que com esse movimento espera que, pelo menos, os outros poderes cumpram o teto estabelecido, coisa que hoje não ocorre pelo pagamento de penduricalhos ou de subterfúgios como auxílio-moradia. Trata-se de uma esperança, nada mais. Dificilmente a massa de servidores que clamam por aumento ou os professores que exigem o pagamento do piso nacional se comoverá com um esforço para reduzir as desigualdades se ele não vier acompanhado de medidas práticas.

Previsão preocupante do economista Darcy Francisco dos Santos, para ser conferida no futuro: com o crescimento dos gastos com pessoal, o máximo que Tarso Genro vai conseguir aplicar no final do governo é 28% em educação e 8% em saúde. A Constituição manda investir 35% em educação e 12% em saúde.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não duvido disto, pois não acredito na eficácia desta proposta. Nestas questões, a postura da Justiça Brasileira tem sido corporativista, assim como é a do Poder Legislativo. As leis e propostas que tiverem o propósito de regular a harmonia e a igualdade entre o Poderes, mas contraporem interesses da Justiça, são rejeitadas e não aplicadas sob vários fundamentos e interpretações pessoais, amparadas por privilegiados dispositivos e emendas constitucionais. Há uma ditadura nas sombras.

Por outro lado, espero que esta responsável atitude do Governador Tarso não seja apenas mais um estratagema político para fundamentar seus argumentos nas tratativas salariais com os servidores do Poder Executivo Estadual, o primo pobre dos Poderes pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul.