MARCELO HENRIQUE PEREIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. - DIÁRIO CATARINENSE, 28/09/2011
São muitas as reportagens nos últimos tempos sobre supersalários nos diversos poderes e órgãos públicos brasileiros. Parece-nos que os gestores públicos sempre encontram jeitinhos para burlar a lei e ultrapassar os tetos remuneratórios constitucionalmente definidos, com visível prejuízo ao erário e locupletamento ilícito de seus beneficiários. No âmbito local, além dos fatos noticiados em relação ao Legislativo catarinense, agora é o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o alvo de denúncias de salários superiores aos limites legais.
O MP do TCE é órgão que deve acompanhar os processos sob a jurisdição da corte de contas, atuando como guarda da lei e fiscal de sua execução e, de modo fundamental, na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e na proteção aos interesses sociais. Dessa forma, como admitir que a entidade pratique tais irregularidades se seria ela a principal fiscal do cumprimento da norma? Todo este cenário, demonstrativo das consequências do uso do poder e dos cargos para benefício próprio e dos próximos, merece apuração e reprimenda, tanto no sentido de recuperação dos danos quanto na responsabilização daqueles que deram causa aos ilícitos.
Em paralelo, já que os casos de desrespeito aos limites remuneratórios têm alcançado, segundo a mídia, todos os poderes, em diversas partes do país, os órgãos de controle deveriam realizar auditorias para demonstrar que não existem, em SC, casos similares no Executivo, Legislativo e Judiciário, além de MP e Tribunal de Contas. É inadmissível que qualquer dessas instâncias esteja “sem controle”.
Um dos primeiros cânones que regem a administração pública é o dever de transparência, o qual, associado aos de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, constitui regra imprescindível. Esta transparência deveria nortear, por exemplo, a demonstração prévia dos vencimentos pagos aos cargos públicos em cada instância, poder ou órgão – sem a exposição individual dos ocupantes – a fim de ser prova da lisura dos procedimentos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para que existem leis e instrumentos de controle? No Brasil, a constituição está cheia de emendas e não é respeitada. O teto salarial deveria ser cumprido a partir do que prevê o inciso XII do artigo 37 da carta magna que rege todas as leis neste país, em que coloca os salários dos cargos do Poder Executivo como limites. E os Tribunais de Contas nem são respeitados ou confiáveis já que não punem políticos e magistrados. Portanto, instrumentos fiscais existem, mas, no Brasil, estão a serviço de interesses individuais e contra a supremacia do interesse público.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
SALÁRIO MÉDIO DO JUDICIÁRIO É O MAIOR DOS TRÊS PODERES
Salário médio do Judiciário é o maior dos Três Poderes - Leandro Kleber. Do Contas Abertas, 29/06/2010
Enquanto o Congresso Nacional segue votando projetos de lei que aumentam salários de funcionários públicos dos Três Poderes e irão gerar despesas adicionais de bilhões de reais nos próximos anos, levantamento do Contas Abertas mostra que, em média, o servidor do Judiciário e o do Legislativo ganham o dobro do lotado no Executivo. A União gasta, em média, R$ 13.290 com a remuneração dos 119 mil servidores federais do Judiciário, R$ 12.516 com os quase 36 mil servidores do Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) e apenas R$ 5.599 com os cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo (veja tabela).
Os dados são do boletim de pessoal elaborado pelo Ministério do Planejamento, relativos a janeiro deste ano, e relacionam a despesa total (ativos, aposentados e pensionistas) dividida pelo número de servidores. No Executivo, são considerados servidores civis e militares da administração direta, autarquias, fundações, Comando da Aeronáutica, Exército e Marinha. Ainda estão listados funcionários do Ministério Público da União (MPU), Banco Central (Bacen), empresas públicas e de economia mista que recebem recursos do Tesouro.
O boletim mostra com detalhes o tamanho do funcionalismo público federal. Atualmente, o Executivo tem 911 mil servidores na ativa (50% do total), 510 mil aposentados e 388 mil pensionistas. Ao todo, quase 586 mil são militares, sendo 308 mil da ativa (53% do total), 136 mil inativos e 140 mil pensionistas (veja tabela).
A União desembolsa, em média, R$ 4.037 por militar, valor três vezes menor que a despesa registrada, por exemplo, por servidor do Ministério Público (R$ 19.079). No Executivo, como a quantidade de funcionários é bem superior aos demais poderes, as diferenças salariais entre os segmentos considerados no boletim são mais significativas. Enquanto um servidor civil da administração direta recebe em média R$ 5.658, o servidor do Bacen tem remuneração média de R$ 16.416 (veja tabela).
As diferenças salariais veem desde pelo menos 1995, conforme mostra o boletim de pessoal. No entanto, é possível observar que houve mudança significativa na despesa média com os servidores do Judiciário (R$ 2.728), que ganhavam menos do que no Legislativo (R$ 3.924). Em outras palavras, nos últimos 16 anos, os funcionários do Judiciário tiveram um dos melhores avanços salariais do funcionalismo público do país.
A reportagem entrou em contato com órgãos dos Três Poderes para saber a posição de cada um deles a respeito das diferenças nas remunerações. O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal só tem competência para estabelecer a remuneração dos servidores do Poder Executivo. “Os demais poderes têm autonomia plena e não nos cabe fazer comentários sobre a remuneração de seus servidores”, afirmou.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-se a informar que o analista técnico Judiciário tem salários iniciais e finais menores do que os pagos a cargos como analista do Banco Central, delegado de Polícia Federal, auditor fiscal do trabalho e da Receita, diplomata, auditor federal de controle interno, entre outros. Os dados estão em tabela sobre comparativo de carreiras encaminhada à reportagem.
Em nota à imprensa divulgada no último dia 23, também enviada ao Contas Abertas, a Secretaria de Comunicação Social do Supremo afirma que o projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário que tramita no Legislativo - a qual trata de 57% do reauste - foi elaborado pelos órgãos do Judiciário, sob a coordenação do STF, sendo “inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional”.
Segundo a nota, os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo. “O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos”, conclui.
A reportagem também procurou a Câmara dos Deputados para comentar os dados. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa não se manifestou.
Reajustes aprovados no Congresso
Os salários dos servidores públicos federais foram e continuam sendo temas de debate nos últimos meses no Congresso. Recentemente, parlamentares aprovaram aumento de salários e gratificações para mais de 30 mil servidores do Executivo, 15% de reajuste para funcionários do quadro da Câmara e 35% para servidores do Senado. Ainda está em tramitação proposta que reajusta em 57% o vencimento dos servidores do Judiciário.
O presidente Lula avisou nos últimos dias que acabou a temporada de reajustes salariais de servidores públicos que não estejam previstos no orçamento de 2010, diante das várias propostas que tramitam no Congresso, inclusive de servidores parlamentares. “Eu estou no meu juízo perfeito, e com minha cabeça muito boa, para não permitir nenhuma sandice nesse país”, disse, acrescendo que não é por estarem em período eleitoral “que as pessoas devem perder o senso de responsabilidade”.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também já reiterou que não há previsão orçamentária para um reajuste do Judiciário neste ano. Disse que dificilmente o governo teria condições de encaixar uma despesa neste montante. Segundo ele, a possibilidade será discutir na comissão uma solução para o próximo ano.
O ministro explicou que a situação do Executivo e do Judiciário é diferente. No Executivo, qualquer acordo feito agora pode não ser cumprido pelo próximo governo. Porém, no Judiciário, como não haverá mudança de dirigente, qualquer acordo para os próximos anos pode ser cumprido.
Especialistas comentam dados
Para o economista especializado em contas públicas Raul Velloso, que foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no começo dos anos 90, as diferenças salariais entre o Legislativo e Judiciário com o Executivo estão relacionados à autonomia financeira e administrativa dos poderes, prevista na Constituição. “Eles [Legislativo e Judiciário] mandam a conta para a União pagar. Como são independentes, têm mais força para impor salários mais altos. Não são eles que geram e brigam por recursos. No Executivo, que tem um peso muito maior, há brigas pela distribuição da verba. Por isso, eles [Executivo] têm de administrar os recursos”, afirma
Segundo Velloso, antigamente o peso salarial de poderes como o Legislativo e Judiciário não passava de 7% do orçamento global de pessoal do país e, por isso, a alegação de que tinha que aumentar era justificável. “Como tinham peso menor, havia argumentos para reajustar os salários. Mas hoje, esse percentual já chega a 20%. Já é um peso considerável e não dá mais para usar aquela justificativa antiga”, acredita.
Velloso ressalta que questões técnicas alegadas por parte de servidores do Legislativo não podem justificar salários mais altos. “Todos têm de ser bem remunerados e devem ter salários equivalentes. O fosso entre o Executivo e os demais poderes é muito grande”, lembra. Ele diz que o salário do funcionalismo público é maior do que do setor privado. “O grande drama do setor público é que para funções de menor qualificação, se paga muito mais que no setor privado. E nas áreas que exigem melhor qualificação, o serviço público paga menos”, diz.
Raul Velloso defende um quadro de servidores “enxuto” e afirma que o governo não pode pensar em contratar mais. Para ele, os gastos com servidores deveriam ser menores. “Um Estado que não tem capacidade financeira, mas tem muitas funções para exercer deveria ser mais enxuto do que é. Se o governo não tem dinheiro, os gastos com pessoal deveriam ser muito menores”.
Já para o especialista em contas públicas Roberto Piscitelli, consultor legislativo, a primeira constatação a respeito das diferenças salariais entre os servidores dos Três Poderes é de que os níveis de remuneração do Judiciário e Legislativo são mais homogêneos, até porque têm um número de servidores bem menor. Segundo ele, o fato de o Executivo ter mais funcionários o deixa com uma média menor, além da maior diversidade de funções e, consequentemente, níveis salariais bastante diferenciados.
“O Legislativo tem funções menos diferenciadas. As funções mais diferenciadas são no Executivo, seguido do Judiciário. Os níveis de remuneração inicial no Executivo também são muito mais baixos. A distância percorrida entre o início e o final de carreira no Legislativo e Judiciário é menor, sendo que nos dois há menos salários baixos, o que de certa forma está ligado à diversidade de especializações e funções”, avalia.
Quanto às variações nas remunerações, Piscitelli considera muito grande os salários médios do Judiciário em comparação com os do Executivo: o dobro do servidor civil e mais de três vezes o salário do militar. “No entanto, nos últimos quatro anos, os ganhos maiores devem ter sido do Executivo. Hoje, em relação a 1995, acredito que as diferenças de remuneração devem estar menores entre os Três Poderes”, acredita.
Piscitelli acredita que houve uma recuperação salarial significativa do funcionalismo nos últimos anos. “O governo Lula foi mais generoso com o funcionalismo. Ele repôs quadros. Na década de 80 e início da 90, houve redução em termos absolutos de número de funcionários públicos federais; fato incomum porque a população crescia. No final da década de 90, verifica-se um aumento da quantidade de funcionários, principalmente na era Lula, com a abertura de muitos concursos”, ressalta.
O especialista ainda lembra que a média salarial do Executivo é puxada para baixo porque a proporção de pessoal auxiliar é muito maior do que no Judiciário e Legislativo. “O Executivo tem que ter mais gente auxiliando. Isso puxa a sua média para baixo, assim como ocorre na iniciativa privada, que tem uma diferenciação muito maior do que no Executivo e uma proporção de funções auxiliares de nível baixo muito maior também”, diz.
“Se comparar com a iniciativa privada, porém, a média do funcionalismo é maior, pelas peculiaridades do serviço público e funções típicas do Estado”. Apesar de acreditar que os servidores devem ser bem remunerados, Piscitelli crê que o governo terá dificuldades para equacionar as recentes negociações salariais e administrar a relação com os servidores no futuro. “Essa coisa de carreiras ‘inespecíficas’ - todo mundo sendo inserido como analista, por exemplo - é um problema muito sério para o governo, pois levou a uma espécie de nivelamento. E a tendência é que se nivele por cima, pois as reivindicações das categorias e dos sindicatos é essa”, acredita.
Em compensação, segundo ele, as carreiras tradicionais foram desaparecendo do serviço público. “Hoje, onde estão os economistas, contadores e administradores? Além das diferenças serem maiores no Executivo, há carreiras nobres bem remuneradas e carreiras mal remuneradas. Nestas, o pessoal não foi abrangido pelas melhorias dos últimos anos. Podem ser categorias pouco organizadas. Ou seja, alguns setores estão ganhando muito e outros não estão ganhando tanto”, finaliza.
Enquanto o Congresso Nacional segue votando projetos de lei que aumentam salários de funcionários públicos dos Três Poderes e irão gerar despesas adicionais de bilhões de reais nos próximos anos, levantamento do Contas Abertas mostra que, em média, o servidor do Judiciário e o do Legislativo ganham o dobro do lotado no Executivo. A União gasta, em média, R$ 13.290 com a remuneração dos 119 mil servidores federais do Judiciário, R$ 12.516 com os quase 36 mil servidores do Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) e apenas R$ 5.599 com os cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo (veja tabela).
Os dados são do boletim de pessoal elaborado pelo Ministério do Planejamento, relativos a janeiro deste ano, e relacionam a despesa total (ativos, aposentados e pensionistas) dividida pelo número de servidores. No Executivo, são considerados servidores civis e militares da administração direta, autarquias, fundações, Comando da Aeronáutica, Exército e Marinha. Ainda estão listados funcionários do Ministério Público da União (MPU), Banco Central (Bacen), empresas públicas e de economia mista que recebem recursos do Tesouro.
O boletim mostra com detalhes o tamanho do funcionalismo público federal. Atualmente, o Executivo tem 911 mil servidores na ativa (50% do total), 510 mil aposentados e 388 mil pensionistas. Ao todo, quase 586 mil são militares, sendo 308 mil da ativa (53% do total), 136 mil inativos e 140 mil pensionistas (veja tabela).
A União desembolsa, em média, R$ 4.037 por militar, valor três vezes menor que a despesa registrada, por exemplo, por servidor do Ministério Público (R$ 19.079). No Executivo, como a quantidade de funcionários é bem superior aos demais poderes, as diferenças salariais entre os segmentos considerados no boletim são mais significativas. Enquanto um servidor civil da administração direta recebe em média R$ 5.658, o servidor do Bacen tem remuneração média de R$ 16.416 (veja tabela).
As diferenças salariais veem desde pelo menos 1995, conforme mostra o boletim de pessoal. No entanto, é possível observar que houve mudança significativa na despesa média com os servidores do Judiciário (R$ 2.728), que ganhavam menos do que no Legislativo (R$ 3.924). Em outras palavras, nos últimos 16 anos, os funcionários do Judiciário tiveram um dos melhores avanços salariais do funcionalismo público do país.
A reportagem entrou em contato com órgãos dos Três Poderes para saber a posição de cada um deles a respeito das diferenças nas remunerações. O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal só tem competência para estabelecer a remuneração dos servidores do Poder Executivo. “Os demais poderes têm autonomia plena e não nos cabe fazer comentários sobre a remuneração de seus servidores”, afirmou.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-se a informar que o analista técnico Judiciário tem salários iniciais e finais menores do que os pagos a cargos como analista do Banco Central, delegado de Polícia Federal, auditor fiscal do trabalho e da Receita, diplomata, auditor federal de controle interno, entre outros. Os dados estão em tabela sobre comparativo de carreiras encaminhada à reportagem.
Em nota à imprensa divulgada no último dia 23, também enviada ao Contas Abertas, a Secretaria de Comunicação Social do Supremo afirma que o projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário que tramita no Legislativo - a qual trata de 57% do reauste - foi elaborado pelos órgãos do Judiciário, sob a coordenação do STF, sendo “inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional”.
Segundo a nota, os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo. “O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos”, conclui.
A reportagem também procurou a Câmara dos Deputados para comentar os dados. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa não se manifestou.
Reajustes aprovados no Congresso
Os salários dos servidores públicos federais foram e continuam sendo temas de debate nos últimos meses no Congresso. Recentemente, parlamentares aprovaram aumento de salários e gratificações para mais de 30 mil servidores do Executivo, 15% de reajuste para funcionários do quadro da Câmara e 35% para servidores do Senado. Ainda está em tramitação proposta que reajusta em 57% o vencimento dos servidores do Judiciário.
O presidente Lula avisou nos últimos dias que acabou a temporada de reajustes salariais de servidores públicos que não estejam previstos no orçamento de 2010, diante das várias propostas que tramitam no Congresso, inclusive de servidores parlamentares. “Eu estou no meu juízo perfeito, e com minha cabeça muito boa, para não permitir nenhuma sandice nesse país”, disse, acrescendo que não é por estarem em período eleitoral “que as pessoas devem perder o senso de responsabilidade”.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também já reiterou que não há previsão orçamentária para um reajuste do Judiciário neste ano. Disse que dificilmente o governo teria condições de encaixar uma despesa neste montante. Segundo ele, a possibilidade será discutir na comissão uma solução para o próximo ano.
O ministro explicou que a situação do Executivo e do Judiciário é diferente. No Executivo, qualquer acordo feito agora pode não ser cumprido pelo próximo governo. Porém, no Judiciário, como não haverá mudança de dirigente, qualquer acordo para os próximos anos pode ser cumprido.
Especialistas comentam dados
Para o economista especializado em contas públicas Raul Velloso, que foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no começo dos anos 90, as diferenças salariais entre o Legislativo e Judiciário com o Executivo estão relacionados à autonomia financeira e administrativa dos poderes, prevista na Constituição. “Eles [Legislativo e Judiciário] mandam a conta para a União pagar. Como são independentes, têm mais força para impor salários mais altos. Não são eles que geram e brigam por recursos. No Executivo, que tem um peso muito maior, há brigas pela distribuição da verba. Por isso, eles [Executivo] têm de administrar os recursos”, afirma
Segundo Velloso, antigamente o peso salarial de poderes como o Legislativo e Judiciário não passava de 7% do orçamento global de pessoal do país e, por isso, a alegação de que tinha que aumentar era justificável. “Como tinham peso menor, havia argumentos para reajustar os salários. Mas hoje, esse percentual já chega a 20%. Já é um peso considerável e não dá mais para usar aquela justificativa antiga”, acredita.
Velloso ressalta que questões técnicas alegadas por parte de servidores do Legislativo não podem justificar salários mais altos. “Todos têm de ser bem remunerados e devem ter salários equivalentes. O fosso entre o Executivo e os demais poderes é muito grande”, lembra. Ele diz que o salário do funcionalismo público é maior do que do setor privado. “O grande drama do setor público é que para funções de menor qualificação, se paga muito mais que no setor privado. E nas áreas que exigem melhor qualificação, o serviço público paga menos”, diz.
Raul Velloso defende um quadro de servidores “enxuto” e afirma que o governo não pode pensar em contratar mais. Para ele, os gastos com servidores deveriam ser menores. “Um Estado que não tem capacidade financeira, mas tem muitas funções para exercer deveria ser mais enxuto do que é. Se o governo não tem dinheiro, os gastos com pessoal deveriam ser muito menores”.
Já para o especialista em contas públicas Roberto Piscitelli, consultor legislativo, a primeira constatação a respeito das diferenças salariais entre os servidores dos Três Poderes é de que os níveis de remuneração do Judiciário e Legislativo são mais homogêneos, até porque têm um número de servidores bem menor. Segundo ele, o fato de o Executivo ter mais funcionários o deixa com uma média menor, além da maior diversidade de funções e, consequentemente, níveis salariais bastante diferenciados.
“O Legislativo tem funções menos diferenciadas. As funções mais diferenciadas são no Executivo, seguido do Judiciário. Os níveis de remuneração inicial no Executivo também são muito mais baixos. A distância percorrida entre o início e o final de carreira no Legislativo e Judiciário é menor, sendo que nos dois há menos salários baixos, o que de certa forma está ligado à diversidade de especializações e funções”, avalia.
Quanto às variações nas remunerações, Piscitelli considera muito grande os salários médios do Judiciário em comparação com os do Executivo: o dobro do servidor civil e mais de três vezes o salário do militar. “No entanto, nos últimos quatro anos, os ganhos maiores devem ter sido do Executivo. Hoje, em relação a 1995, acredito que as diferenças de remuneração devem estar menores entre os Três Poderes”, acredita.
Piscitelli acredita que houve uma recuperação salarial significativa do funcionalismo nos últimos anos. “O governo Lula foi mais generoso com o funcionalismo. Ele repôs quadros. Na década de 80 e início da 90, houve redução em termos absolutos de número de funcionários públicos federais; fato incomum porque a população crescia. No final da década de 90, verifica-se um aumento da quantidade de funcionários, principalmente na era Lula, com a abertura de muitos concursos”, ressalta.
O especialista ainda lembra que a média salarial do Executivo é puxada para baixo porque a proporção de pessoal auxiliar é muito maior do que no Judiciário e Legislativo. “O Executivo tem que ter mais gente auxiliando. Isso puxa a sua média para baixo, assim como ocorre na iniciativa privada, que tem uma diferenciação muito maior do que no Executivo e uma proporção de funções auxiliares de nível baixo muito maior também”, diz.
“Se comparar com a iniciativa privada, porém, a média do funcionalismo é maior, pelas peculiaridades do serviço público e funções típicas do Estado”. Apesar de acreditar que os servidores devem ser bem remunerados, Piscitelli crê que o governo terá dificuldades para equacionar as recentes negociações salariais e administrar a relação com os servidores no futuro. “Essa coisa de carreiras ‘inespecíficas’ - todo mundo sendo inserido como analista, por exemplo - é um problema muito sério para o governo, pois levou a uma espécie de nivelamento. E a tendência é que se nivele por cima, pois as reivindicações das categorias e dos sindicatos é essa”, acredita.
Em compensação, segundo ele, as carreiras tradicionais foram desaparecendo do serviço público. “Hoje, onde estão os economistas, contadores e administradores? Além das diferenças serem maiores no Executivo, há carreiras nobres bem remuneradas e carreiras mal remuneradas. Nestas, o pessoal não foi abrangido pelas melhorias dos últimos anos. Podem ser categorias pouco organizadas. Ou seja, alguns setores estão ganhando muito e outros não estão ganhando tanto”, finaliza.
domingo, 25 de setembro de 2011
O AVIADOR DA AERONÁUTICA E O AUXILIAR DO SENADO
CARTA DE TENENTE AVIADOR À PRESIDENTA
Abaixo a íntegra da carta:
"Anápolis-GO, 18 de agosto de 2011.
Excelentíssima senhora Presidente da República Federativa do Brasil DILMA VANA ROUSSEFF
"Ecce merces operariorum qui messuerunt regiones vestras qui fraudatus est a vobis clamat et clamor ipsorum in aures Domini Sabaoth introjit". (Ia.5:4)("Eis que o salário dos trabalhadores que ceifaram as vossas terras, e que por vós foi diminuído, clama; e os clamores dos que ceifaram entraram nos ouvidos do Senhor dos exércitos" (Bíblia, livro de Tiago no Novo Testamento, capitulo 5, versículo 4)
FABIANO BISPO DA SILVA (nome fictício), é Oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), e ocupa o posto de Primeiro-Tenente-Aviador. Ele está lotado na Base Aérea de Anápolis, onde exerce a atividade de piloto do caça Mirage.
Anápolis sedia a Base Aérea que abriga o 1º Grupo de Defesa Aérea, cuja missão precípua é defender a Capital Federal de possíveis ataques externos.
O Mirage 2000C, que equipa a FAB, é um caça supersônico de interceptação, reputado como um dos melhores do mundo em sua área de atuação, e é utilizado para o policiamento diário do vasto território nacional.
Para pilotar essa aeronave de altíssima tecnologia, o Tenente Bispo passou por um árduo e primoroso preparo, que teve a duração de 8 (oito) anos, além de um imprescindível treinamento na França, que é o País de origem desse avião. Para ascender aos postos de sua longa carreira, Bispo passará ainda pelo Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Escola de Tática Aérea e Escola Superior de Guerra, dentre outros; etapas difíceis, que exigem do aviador militar inocultável resignação.
Esse militar, por ser uma pessoa normal como outra qualquer, um cidadão comum, é casado e tem um filho, ainda em tenra infância; destarte, ele experimenta todos os problemas, vicissitudes e necessidades inerentes a um pai de Família.
Quem reside em Anápolis pode conferir as atividades noturnas que os pilotos realizam, muitas vezes sob densas chuvas, isto porque a vigilância do nosso território requer tempo integral, e porque as hecatombes pretendidas pelas nações em conflito ocorrem também em situações adversas, daí as intensas missões nessas intempéries; missões essas que submetem os militares a apertadas escalas de serviços, furtando-os do salutar convívio com seus familiares em preciosos fins de semana e feriados.
Remuneração mensal do Tenente Bispo: R$ 5.000,00 (fonte: Internet).
FELÍCIO MANSO DA PAZ (nome fictício), é Técnico Legislativo, em exercício no edifício anexo ao Congresso Nacional, na atividade de ascensorista de elevador. Remuneração mensal do Técnico Manso: R$ 14.000,00 (fonte: Internet).
Permita-me, senhora Presidente, dizer a Vossa Excelência que eu vejo algumas semelhanças entre o Oficial e o Ascensorista: Ambos são servidores públicos federais; ambos são profissionais competentes nos seus afazeres; ambos são pais de Família e laboram pelo sustento digno de seus entes queridos; e ambos lidam com painéis repletos de botões.
O Aviador, dentro da carlinga do ultra-sônico, com seus diversos e complexos comandos, protege a Capital Federal, com seus Três Poderes constituídos, bem como todo o território nacional; o Ascensorista, dentro do elevador, conduz as insignes potestades aos andares correspondentes aos seus gabinetes.
E, por falar em apertar botões, lembrei-me agora de um adágio, que diz que todos os trabalhadores têm o humano direito de cometer erros em suas profissões, exceto dois: O médico e o piloto de avião.
Eu mesmo não gostaria de ver o Tenente Bispo cometer o mínimo deslize, ao riscar o seu bólido os céus da minha cidade, porque ele transporta poderosas munições que, se disparadas equivocadamente, podem trazer-me problemas cá em baixo...
A pedra, uma vez atirada, não volta atrás...
Daí o meu anelo em vê-lo com a mente sempre sarada!
Já o Ascensorista, ao dirigir o seu elevador ao décimo terceiro andar, pensando tê-lo dirigido ao décimo quarto, leva, por causa da sua humana desatenção, apenas uma leve reprimenda da autoridade conduzida, e se beneficia logo em seguida da oportunidade de se redimir do seu equívoco.
Sim, eu vejo algumas paridades entre esses dois profissionais, que servem com fé e orgulho à nossa Pátria, mas vejo, também, uma disparidade absurda e inaceitável, que os separa com uma distância abismal: A remuneração!
"Ah, mas a profissão militar é um verdadeiro sacerdócio!" -, vociferam os mais açodados, no afã de inferiorização da categoria.
Se levarmos em consideração a situação um pouco mais amena das Polícias Militares de algumas das nossas Unidades Federativas, com remunerações mais vantajosas, veremos que a situação dos militares das Forças Armadas (FFAA) se mostra ainda mais recrudescida.
Ora, aplicando-se a lógica das remunerações, em seus aspectos vários, onde existe um único auxiliar que percebe vencimento maior que o seu titular? Nas Casernas isto é possível, visto que há Polícias e Bombeiros Militares com soldos superiores aos seus postergados similares, nas FFAA. Só que aqueles são auxiliares destes!
Outra casta "sacerdotal" assaz privilegiada com o agradável e abundante tilintar das moedas é a Polícia Federal (PF). É que esta, por lhe ser permitido arvorar a bandeira do sagrado direito de greve, galga hoje alturas salariais tão notáveis que, comparativamente a ela, PF, a FAB realiza apenas voos rasantes e reles ataques ao solo.
Idêntico gozo dessa graça vivem os "sacerdotes" da Polícia Rodoviária Federal.
Eis, senhora Presidente, de forma clara e sucinta, a síntese do assunto que aflige os profissionais engajados nas fileiras das FFAA, em menção os aviadores, que preferem o manche do Caça ao da Aviação Civil, por honra ao Azul-Baratéia.
Ao expor aqui essa realidade incontestável, na qual procurei aplicar palavras agradáveis, e escrever com acerto discursos plenos de verdade (quaesivit verba utilia et conscripsit sermones rectissimos ac veritate plenos), anelo fazer um apelo à sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de que, se não puder resolver cabalmente esse imbróglio, pelo menos lhe dar um considerável lenitivo, uma vez que o militar frequenta, como qualquer outro mortal, os intricados labirintos do Universo mercantil; e a farda que ele veste não se lhe constitui uma capa de isenção aos meandros do vil metal.
Aliás, se atentarmos bem para a verdadeira justiça, a de comparação do "sacerdócio" militar com o lídimo sacerdócio judaico/araônico, que é o sacerdócio propriamente dito, instituído consoante a Vontade Divina, temos que observar o que propalam as Escrituras Sagradas, que dedicam ao sagrado ofício sacerdotal todo o capítulo 18 do Livro de Números, no Pentateuco, mostrando-lhe os direitos e deveres.
Transcrevamos apenas os versículos 12 e 13, por nos serem bastante suficientes:
"TUDO O QUE do azeite HÁ DE MELHOR, e TUDO O QUE do mosto e do grão HÁ DE MELHOR, as primícias destes que eles derem ao Senhor, a ti as tenho dado. OS PRIMEIROS FRUTOS DE TUDO O QUE HOUVER NA SUA TERRA, que trouxerem ao Senhor, SERÃO TEUS..." (grifo meu, visando dar realce).
Seria a classe militar das fileiras das FFAA o sacerdócio por muitos difundido?
Caso negativo, mister se faz tirá-la o quanto antes dessa incômoda situação, igualando-a com as outras classes militares e policiais há muito tempo valorizadas; caso positivo, urge fazer com que esses olvidados sacerdotes sejam alcançados pela abençoada mercê outorgada por Deus aos seus colegas da dispensação veterotestamentária, conforme os textos sagrados supracitados.
Respeitosamente,"
MATÉRIA INDICADA PELO CEL MACEDO.
Abaixo a íntegra da carta:
"Anápolis-GO, 18 de agosto de 2011.
Excelentíssima senhora Presidente da República Federativa do Brasil DILMA VANA ROUSSEFF
"Ecce merces operariorum qui messuerunt regiones vestras qui fraudatus est a vobis clamat et clamor ipsorum in aures Domini Sabaoth introjit". (Ia.5:4)("Eis que o salário dos trabalhadores que ceifaram as vossas terras, e que por vós foi diminuído, clama; e os clamores dos que ceifaram entraram nos ouvidos do Senhor dos exércitos" (Bíblia, livro de Tiago no Novo Testamento, capitulo 5, versículo 4)
FABIANO BISPO DA SILVA (nome fictício), é Oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), e ocupa o posto de Primeiro-Tenente-Aviador. Ele está lotado na Base Aérea de Anápolis, onde exerce a atividade de piloto do caça Mirage.
Anápolis sedia a Base Aérea que abriga o 1º Grupo de Defesa Aérea, cuja missão precípua é defender a Capital Federal de possíveis ataques externos.
O Mirage 2000C, que equipa a FAB, é um caça supersônico de interceptação, reputado como um dos melhores do mundo em sua área de atuação, e é utilizado para o policiamento diário do vasto território nacional.
Para pilotar essa aeronave de altíssima tecnologia, o Tenente Bispo passou por um árduo e primoroso preparo, que teve a duração de 8 (oito) anos, além de um imprescindível treinamento na França, que é o País de origem desse avião. Para ascender aos postos de sua longa carreira, Bispo passará ainda pelo Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Escola de Tática Aérea e Escola Superior de Guerra, dentre outros; etapas difíceis, que exigem do aviador militar inocultável resignação.
Esse militar, por ser uma pessoa normal como outra qualquer, um cidadão comum, é casado e tem um filho, ainda em tenra infância; destarte, ele experimenta todos os problemas, vicissitudes e necessidades inerentes a um pai de Família.
Quem reside em Anápolis pode conferir as atividades noturnas que os pilotos realizam, muitas vezes sob densas chuvas, isto porque a vigilância do nosso território requer tempo integral, e porque as hecatombes pretendidas pelas nações em conflito ocorrem também em situações adversas, daí as intensas missões nessas intempéries; missões essas que submetem os militares a apertadas escalas de serviços, furtando-os do salutar convívio com seus familiares em preciosos fins de semana e feriados.
Remuneração mensal do Tenente Bispo: R$ 5.000,00 (fonte: Internet).
FELÍCIO MANSO DA PAZ (nome fictício), é Técnico Legislativo, em exercício no edifício anexo ao Congresso Nacional, na atividade de ascensorista de elevador. Remuneração mensal do Técnico Manso: R$ 14.000,00 (fonte: Internet).
Permita-me, senhora Presidente, dizer a Vossa Excelência que eu vejo algumas semelhanças entre o Oficial e o Ascensorista: Ambos são servidores públicos federais; ambos são profissionais competentes nos seus afazeres; ambos são pais de Família e laboram pelo sustento digno de seus entes queridos; e ambos lidam com painéis repletos de botões.
O Aviador, dentro da carlinga do ultra-sônico, com seus diversos e complexos comandos, protege a Capital Federal, com seus Três Poderes constituídos, bem como todo o território nacional; o Ascensorista, dentro do elevador, conduz as insignes potestades aos andares correspondentes aos seus gabinetes.
E, por falar em apertar botões, lembrei-me agora de um adágio, que diz que todos os trabalhadores têm o humano direito de cometer erros em suas profissões, exceto dois: O médico e o piloto de avião.
Eu mesmo não gostaria de ver o Tenente Bispo cometer o mínimo deslize, ao riscar o seu bólido os céus da minha cidade, porque ele transporta poderosas munições que, se disparadas equivocadamente, podem trazer-me problemas cá em baixo...
A pedra, uma vez atirada, não volta atrás...
Daí o meu anelo em vê-lo com a mente sempre sarada!
Já o Ascensorista, ao dirigir o seu elevador ao décimo terceiro andar, pensando tê-lo dirigido ao décimo quarto, leva, por causa da sua humana desatenção, apenas uma leve reprimenda da autoridade conduzida, e se beneficia logo em seguida da oportunidade de se redimir do seu equívoco.
Sim, eu vejo algumas paridades entre esses dois profissionais, que servem com fé e orgulho à nossa Pátria, mas vejo, também, uma disparidade absurda e inaceitável, que os separa com uma distância abismal: A remuneração!
"Ah, mas a profissão militar é um verdadeiro sacerdócio!" -, vociferam os mais açodados, no afã de inferiorização da categoria.
Se levarmos em consideração a situação um pouco mais amena das Polícias Militares de algumas das nossas Unidades Federativas, com remunerações mais vantajosas, veremos que a situação dos militares das Forças Armadas (FFAA) se mostra ainda mais recrudescida.
Ora, aplicando-se a lógica das remunerações, em seus aspectos vários, onde existe um único auxiliar que percebe vencimento maior que o seu titular? Nas Casernas isto é possível, visto que há Polícias e Bombeiros Militares com soldos superiores aos seus postergados similares, nas FFAA. Só que aqueles são auxiliares destes!
Outra casta "sacerdotal" assaz privilegiada com o agradável e abundante tilintar das moedas é a Polícia Federal (PF). É que esta, por lhe ser permitido arvorar a bandeira do sagrado direito de greve, galga hoje alturas salariais tão notáveis que, comparativamente a ela, PF, a FAB realiza apenas voos rasantes e reles ataques ao solo.
Idêntico gozo dessa graça vivem os "sacerdotes" da Polícia Rodoviária Federal.
Eis, senhora Presidente, de forma clara e sucinta, a síntese do assunto que aflige os profissionais engajados nas fileiras das FFAA, em menção os aviadores, que preferem o manche do Caça ao da Aviação Civil, por honra ao Azul-Baratéia.
Ao expor aqui essa realidade incontestável, na qual procurei aplicar palavras agradáveis, e escrever com acerto discursos plenos de verdade (quaesivit verba utilia et conscripsit sermones rectissimos ac veritate plenos), anelo fazer um apelo à sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de que, se não puder resolver cabalmente esse imbróglio, pelo menos lhe dar um considerável lenitivo, uma vez que o militar frequenta, como qualquer outro mortal, os intricados labirintos do Universo mercantil; e a farda que ele veste não se lhe constitui uma capa de isenção aos meandros do vil metal.
Aliás, se atentarmos bem para a verdadeira justiça, a de comparação do "sacerdócio" militar com o lídimo sacerdócio judaico/araônico, que é o sacerdócio propriamente dito, instituído consoante a Vontade Divina, temos que observar o que propalam as Escrituras Sagradas, que dedicam ao sagrado ofício sacerdotal todo o capítulo 18 do Livro de Números, no Pentateuco, mostrando-lhe os direitos e deveres.
Transcrevamos apenas os versículos 12 e 13, por nos serem bastante suficientes:
"TUDO O QUE do azeite HÁ DE MELHOR, e TUDO O QUE do mosto e do grão HÁ DE MELHOR, as primícias destes que eles derem ao Senhor, a ti as tenho dado. OS PRIMEIROS FRUTOS DE TUDO O QUE HOUVER NA SUA TERRA, que trouxerem ao Senhor, SERÃO TEUS..." (grifo meu, visando dar realce).
Seria a classe militar das fileiras das FFAA o sacerdócio por muitos difundido?
Caso negativo, mister se faz tirá-la o quanto antes dessa incômoda situação, igualando-a com as outras classes militares e policiais há muito tempo valorizadas; caso positivo, urge fazer com que esses olvidados sacerdotes sejam alcançados pela abençoada mercê outorgada por Deus aos seus colegas da dispensação veterotestamentária, conforme os textos sagrados supracitados.
Respeitosamente,"
MATÉRIA INDICADA PELO CEL MACEDO.
sábado, 24 de setembro de 2011
GUARDA DE SEGURANÇA DO TJ-RS - SALÁRIO DE R$ 2.617,31 MAIS 916 DE RISCO DE VIDA
INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN - 24/09/2011
Emprego de força
O Tribunal de Justiça do Estado lançou ontem o edital do concurso para preenchimento de 47 vagas de guarda de segurança.
O salário é de R$ 2.617,31, mais R$ 916 de adicional de risco de vida. Os candidatos devem ter mais de 18 anos e Ensino Médio completo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Cabos e Soldados da Brigada Militar tiveram que lutar pressionar para tirar a pecha de pior salário do Brasil e receber um reajuste de 23,5% que passa os salários para um total de no máximo R$ 2 mil reais.
Apesar do inciso XII do artigo 37 prever que os cargos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo não podem receber vencimentos superiores aos pagos aos cargos do Poder Executivo, verifica-se uma disparidade nos vencimentos dos cargos da segurança, seja como guarda do Poder Judiciário, Polícia do Legislativo ou Policial da segurança pública.
Com o mesmo requisito exigido para os policiais estaduais de nível médio, os guardas do Poder Judiciário irá receber o total de R$ 3.500 mais outras vantagens, exatamente o piso nacional pretendido pelos policiais em todo o Brasil.
Emprego de força
O Tribunal de Justiça do Estado lançou ontem o edital do concurso para preenchimento de 47 vagas de guarda de segurança.
O salário é de R$ 2.617,31, mais R$ 916 de adicional de risco de vida. Os candidatos devem ter mais de 18 anos e Ensino Médio completo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Cabos e Soldados da Brigada Militar tiveram que lutar pressionar para tirar a pecha de pior salário do Brasil e receber um reajuste de 23,5% que passa os salários para um total de no máximo R$ 2 mil reais.
Apesar do inciso XII do artigo 37 prever que os cargos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo não podem receber vencimentos superiores aos pagos aos cargos do Poder Executivo, verifica-se uma disparidade nos vencimentos dos cargos da segurança, seja como guarda do Poder Judiciário, Polícia do Legislativo ou Policial da segurança pública.
Com o mesmo requisito exigido para os policiais estaduais de nível médio, os guardas do Poder Judiciário irá receber o total de R$ 3.500 mais outras vantagens, exatamente o piso nacional pretendido pelos policiais em todo o Brasil.
SENADO - MENOR SALÁRIO É DE R$ 10,2 MIL (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)
DINHEIRO PÚBLICO. O menor salário do Senado é de R$ 10,2 mil - ZERO HORA 24/09/2011
Um consultor do Senado no último grau da carreira recebe hoje a remuneração mais elevada da Casa, de R$ 25,03 mil, fora as vantagens que possa ter incorporado no serviço público. O menor salário, sem exigência de escolaridade, é de R$ 10,24 mil, de auxiliar legislativo, que também pode incorporar vantagens.
Os dados sobre servidores efetivos constam do Boletim Administrativo da Casa, atendendo à dispositivo da Lei Orçamentária.Substituídos aos poucos por funcionários comissionados e terceirizados, os ocupantes do cargo de auxiliar legislativo normalmente têm baixa qualificação. Os que continuam na ativa exercem função de recepcionistas, garçons ou de atividades semelhantes, cujo salário na iniciativa privada é bem menor.
Dentre os 3.280 servidores efetivos, há aqueles com supersalários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil. O Senado não informa quantos são. Em 2009, o Tribunal de Contas da União identificou 464 servidores com remuneração acima de R$ 24,50 mil, valor do teto naquele ano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto, no Poder Executivo, policiais ganham muito menos para arriscar a vida contra bandidos fortemente armados, cruéis, ousados e poderosos financeiramente.
Um consultor do Senado no último grau da carreira recebe hoje a remuneração mais elevada da Casa, de R$ 25,03 mil, fora as vantagens que possa ter incorporado no serviço público. O menor salário, sem exigência de escolaridade, é de R$ 10,24 mil, de auxiliar legislativo, que também pode incorporar vantagens.
Os dados sobre servidores efetivos constam do Boletim Administrativo da Casa, atendendo à dispositivo da Lei Orçamentária.Substituídos aos poucos por funcionários comissionados e terceirizados, os ocupantes do cargo de auxiliar legislativo normalmente têm baixa qualificação. Os que continuam na ativa exercem função de recepcionistas, garçons ou de atividades semelhantes, cujo salário na iniciativa privada é bem menor.
Dentre os 3.280 servidores efetivos, há aqueles com supersalários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil. O Senado não informa quantos são. Em 2009, o Tribunal de Contas da União identificou 464 servidores com remuneração acima de R$ 24,50 mil, valor do teto naquele ano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto, no Poder Executivo, policiais ganham muito menos para arriscar a vida contra bandidos fortemente armados, cruéis, ousados e poderosos financeiramente.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
O TETO CONSTITUCIONAL
Leia o que diz a Constituição sobre o teto constitucional. Conheça também as resoluções 13 e 14 do CNJ que criam exceções para o cálculo do teto - EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 19/09/2011 07:00
A Constituição trata do teto salarial do funcionalismo em dois momentos. No artigo 37 inciso XI, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário. O texto constitucional não fala em exceções à regra.
Para não deixar qualquer dúvida de que a intenção é cortar qualquer subsídio que ultrapasse os limites do teto constitucional, a Constituição acrescenta no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.
Constituição Federal
Art. 37
(…) XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Es-taduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
Artigo 117 dos Atos das Disposições Transitórias
“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”
Resoluções do CNJ que permitem exceções ao teto:
Resolução 13
http://static.congressoemfoco.com.br/wp-content/uploads/2011/09/ResolucaoCNJ131.pdf
Resolução 14
http://static.congressoemfoco.com.br/wp-content/uploads/2011/09/ResolucaoCNJ141.pdf
Íntegra de decisões judiciais sobre supersalários
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/supersalarios-veja-as-integras-das-acoes-e-decisoes-judiciais/
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A reportagem "esqueceu" o inciso XII do artigo 37 que determina que os vencimentos dos cargos dos Poderes Judiciário e Legislativo não podem ser superiores aos pagos para os cargos do Poder Executivo. Este é o país onde a ganância salarial do Judiciário e Legislativo não tem limites e nem constituição para impedir ganhos cada vez maiores.
A Constituição trata do teto salarial do funcionalismo em dois momentos. No artigo 37 inciso XI, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário. O texto constitucional não fala em exceções à regra.
Para não deixar qualquer dúvida de que a intenção é cortar qualquer subsídio que ultrapasse os limites do teto constitucional, a Constituição acrescenta no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.
Constituição Federal
Art. 37
(…) XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Es-taduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
Artigo 117 dos Atos das Disposições Transitórias
“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”
Resoluções do CNJ que permitem exceções ao teto:
Resolução 13
http://static.congressoemfoco.com.br/wp-content/uploads/2011/09/ResolucaoCNJ131.pdf
Resolução 14
http://static.congressoemfoco.com.br/wp-content/uploads/2011/09/ResolucaoCNJ141.pdf
Íntegra de decisões judiciais sobre supersalários
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/supersalarios-veja-as-integras-das-acoes-e-decisoes-judiciais/
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A reportagem "esqueceu" o inciso XII do artigo 37 que determina que os vencimentos dos cargos dos Poderes Judiciário e Legislativo não podem ser superiores aos pagos para os cargos do Poder Executivo. Este é o país onde a ganância salarial do Judiciário e Legislativo não tem limites e nem constituição para impedir ganhos cada vez maiores.
SUPERSALÁRIOS
CORREIO DO POVO, 22/09/2011
Ministro do STF critica supersalários
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se ontem com o presidente do Senado, José Sarney, e fez um alerta: negociações sobre a divisão dos royalties do pré-sal baseiam-se no Fundo de Participação dos Estados, o que o Supremo declarou ser inconstitucional. Mendes retomou a polêmica sobre o reajuste dos servidores do Judiciário, inclusive dos ministros do STF, ao criticar os supersalários do Legislativo. "Precisamos colocar ordem nesse caos", disse.
Sarney apoia reajuste para Judiciário
O presidente do Senado, José Sarney, afirmou ontem que apoia as reivindicações do Ministério Público e do Judiciário: garantia de segurança, cobertura adequada de Previdência e reajuste de subsídios. Sarney recebeu os presidentes de dez entidades ligadas às duas carreiras. Cerca de 1,3 mil procuradores e juízes participaram de mobilização no Salão Negro do Congresso e foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
Ministro do STF critica supersalários
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se ontem com o presidente do Senado, José Sarney, e fez um alerta: negociações sobre a divisão dos royalties do pré-sal baseiam-se no Fundo de Participação dos Estados, o que o Supremo declarou ser inconstitucional. Mendes retomou a polêmica sobre o reajuste dos servidores do Judiciário, inclusive dos ministros do STF, ao criticar os supersalários do Legislativo. "Precisamos colocar ordem nesse caos", disse.
Sarney apoia reajuste para Judiciário
O presidente do Senado, José Sarney, afirmou ontem que apoia as reivindicações do Ministério Público e do Judiciário: garantia de segurança, cobertura adequada de Previdência e reajuste de subsídios. Sarney recebeu os presidentes de dez entidades ligadas às duas carreiras. Cerca de 1,3 mil procuradores e juízes participaram de mobilização no Salão Negro do Congresso e foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
EXTREMA POBREZA - 107 MILHÕES DE BRASILEIROS VIVEM COM MENOS DE R$ 465 POR MÊS
Pelo menos 107 milhões de brasileiros vivem com menos de R$ 465 por mês. Crianças ainda são o grupo mais representado na pobreza extrema - ZERO HORA ONLINE, 15/09/2011 | 11h25min
Pelo menos 107 milhões de pessoas ainda viviam com menos de R$ 465 per capita mensais no Brasil em 2009, o valor de um salário mínimo. Ainda assim, de acordo com o comunicado sobre mudanças recentes na pobreza brasileira, divulgado nesta manhã pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estes estratos sociais — classificados como extremamente pobres, pobres ou vulneráveis — foram os que mais decresceram em tamanho absoluto nos últimos anos no país.
Por outro lado, a parcela de população vivendo com renda mensal igual ou superior a um salário mínimo per capita cresceu 13%, passando de 51,3 para 77,9 milhões de pessoas. Isto é refletido no aumento de 28% na renda média real do brasileiro, que subiu de R$ 495,12 em 2004 para R$ 634.65 em 2009.
Com uma renda per capita de até R$ 67, a população considerada extremamente pobre teve a maior redução relativa entre os estratos sociais nos últimos anos. Em 2004, esta faixa era representada por 15 milhões de pessoas. Cinco anos depois, eram 8,7 milhões.
Já em números absolutos, o estrato pobre foi o que mais reduziu. Aqueles com renda mensal entre R$ 67 e R$ 134 somavam 28,2 milhões de pessoas. Em 2009, eram 17,5 milhões.
Entenda os critérios de classificação:
Classificação- Renda per capita
Extremamente pobres - Até R$ 67
Pobres - De R$ 67 a R$ 134
Vulneráveis - R$ 134 a R$ 465
Não pobres - R$ 465 ou mais
Crianças são o grupo mais representado na pobreza extrema
Ao levar famílias com crianças da extrema pobreza para a pobreza, a mobilidade induzida pelo Programa Bolsa Família diminuiu a concentração anterior das crianças entre os extremamente pobres.
As famílias com quatro ou mais crianças de 0 a 14 anos foram o tipo que mais teve reduzida sua porcentagem entre os extremamente pobres. Estas famílias são poucas em número e sua situação de pobreza extrema é agravada pela presença de muitas crianças. As outras famílias com crianças tornaram-se mais concentradas nos vulneráveis.
Porém, as crianças continuam a ser o grupo etário mais representado na pobreza e na pobreza extrema.
— A gente ainda tem um débito muito grande para com as crianças, o que não é verdade com os idosos. A porcentagem de idosos sem renda no Brasil hoje é muito baixa — afirmou o técnico de Planejamento e Pesquisa, Rafael Guerreiro Osório.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendi este critério de que coloca os que ganham mais R$ 465 ou mais como "Não pobres"? Quem consegue pagar aluguel, IPTU, gás, luz, água, alimentação, higiene e vestuário com este valor? E quem ganha quase R$ 30 mil é o que?
Pelo menos 107 milhões de pessoas ainda viviam com menos de R$ 465 per capita mensais no Brasil em 2009, o valor de um salário mínimo. Ainda assim, de acordo com o comunicado sobre mudanças recentes na pobreza brasileira, divulgado nesta manhã pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estes estratos sociais — classificados como extremamente pobres, pobres ou vulneráveis — foram os que mais decresceram em tamanho absoluto nos últimos anos no país.
Por outro lado, a parcela de população vivendo com renda mensal igual ou superior a um salário mínimo per capita cresceu 13%, passando de 51,3 para 77,9 milhões de pessoas. Isto é refletido no aumento de 28% na renda média real do brasileiro, que subiu de R$ 495,12 em 2004 para R$ 634.65 em 2009.
Com uma renda per capita de até R$ 67, a população considerada extremamente pobre teve a maior redução relativa entre os estratos sociais nos últimos anos. Em 2004, esta faixa era representada por 15 milhões de pessoas. Cinco anos depois, eram 8,7 milhões.
Já em números absolutos, o estrato pobre foi o que mais reduziu. Aqueles com renda mensal entre R$ 67 e R$ 134 somavam 28,2 milhões de pessoas. Em 2009, eram 17,5 milhões.
Entenda os critérios de classificação:
Classificação- Renda per capita
Extremamente pobres - Até R$ 67
Pobres - De R$ 67 a R$ 134
Vulneráveis - R$ 134 a R$ 465
Não pobres - R$ 465 ou mais
Crianças são o grupo mais representado na pobreza extrema
Ao levar famílias com crianças da extrema pobreza para a pobreza, a mobilidade induzida pelo Programa Bolsa Família diminuiu a concentração anterior das crianças entre os extremamente pobres.
As famílias com quatro ou mais crianças de 0 a 14 anos foram o tipo que mais teve reduzida sua porcentagem entre os extremamente pobres. Estas famílias são poucas em número e sua situação de pobreza extrema é agravada pela presença de muitas crianças. As outras famílias com crianças tornaram-se mais concentradas nos vulneráveis.
Porém, as crianças continuam a ser o grupo etário mais representado na pobreza e na pobreza extrema.
— A gente ainda tem um débito muito grande para com as crianças, o que não é verdade com os idosos. A porcentagem de idosos sem renda no Brasil hoje é muito baixa — afirmou o técnico de Planejamento e Pesquisa, Rafael Guerreiro Osório.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendi este critério de que coloca os que ganham mais R$ 465 ou mais como "Não pobres"? Quem consegue pagar aluguel, IPTU, gás, luz, água, alimentação, higiene e vestuário com este valor? E quem ganha quase R$ 30 mil é o que?
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
DEMANDAS FORA DE HORA
EDITORIAL ZERO HORA, 12/09/2011
Há um descompasso entre a necessidade de racionalizar despesas públicas e as demandas apresentadas por servidores federais que reivindicam aumentos salariais de até 60%. São movimentos que já superaram a etapa do apelo e se transformaram em projetos em debate no Congresso. Uma das propostas em tramitação na Câmara, por exemplo, prevê aumentos para servidores da Casa e para quadros de outras áreas do governo que teriam impacto de R$ 207 milhões ao ano. Seriam beneficiados mais de 14 mil funcionários, muitos dos quais com gratificações que aumentariam seus vencimentos para cerca de R$ 20 mil. Há também pressão por reajustes bem acima da inflação por parte do Judiciário e de servidores do Tribunal de Contas da União.
Todas as iniciativas contrariam as intenções recentes do governo, no sentido de conter gastos e adequar as contas públicas à conjuntura interna e internacional. Tal esforço somente terá coerência se não for exclusivo do Executivo. Todos os poderes devem assumir o mesmo compromisso, ou Judiciário e Congresso estarão na contramão de medidas decisivas para que a economia mantenha o ritmo de crescimento, sem comprometimento das tentativas de reduzir o desequilíbrio fiscal. É uma equação complexa, que passa pelo orçamento do próximo ano e aparentemente interessa apenas ao governo. O rigor com as contas públicas é de interesse do país e tem reflexos em todas as atividades.
Os reajustes salariais pretendidos estão muito além do razoável para a reposição de perdas e desconectados da realidade. No caso do projeto de aumento para servidores da Câmara, a gratificação prevista equivale a 115% do vencimento básico. Quais são os critérios que transformam remunerações adicionais em somas superiores aos próprios salários fixos? Deputados que defendem a proposta alegam que os funcionários recebem bem menos do que servidores de quadros equivalentes de outras áreas. Está evidente aqui o endosso do ponto de vista de quem presta serviços aos próprios parlamentares, como se esses tivessem mais direitos do que os demais à correção de distorções salariais. O mesmo projeto concede aumentos aos servidores dos chamados CNEs, ou cargos de natureza especial, que, não por acaso, ocupam funções preenchidas por indicações políticas.
A demanda do Judiciário também está em desacordo com a conjuntura e seria vista com surpresa mesmo num cenário de folga de caixa. Igualmente em nome de atualizações, que superam em muito qualquer índice inflacionário, os servidores do poder teriam aumento de 56%, e os ministros do Supremo Tribunal Federal seriam contemplados por reajuste de 14,7%. Com a correção pretendida, o teto do funcionalismo seria elevado a R$ 30,6 mil e desencadearia o sempre temido efeito cascata. A apreciação do projeto de aumento dos servidores da Câmara e a previsão de reajustes para o Judiciário – esta última em mensagem anexada pelo governo ao orçamento de 2012 – estão agora sob responsabilidade do Congresso. São matérias que submeterão o parlamento a mais um teste de bom senso e de responsabilidade.
Há um descompasso entre a necessidade de racionalizar despesas públicas e as demandas apresentadas por servidores federais que reivindicam aumentos salariais de até 60%. São movimentos que já superaram a etapa do apelo e se transformaram em projetos em debate no Congresso. Uma das propostas em tramitação na Câmara, por exemplo, prevê aumentos para servidores da Casa e para quadros de outras áreas do governo que teriam impacto de R$ 207 milhões ao ano. Seriam beneficiados mais de 14 mil funcionários, muitos dos quais com gratificações que aumentariam seus vencimentos para cerca de R$ 20 mil. Há também pressão por reajustes bem acima da inflação por parte do Judiciário e de servidores do Tribunal de Contas da União.
Todas as iniciativas contrariam as intenções recentes do governo, no sentido de conter gastos e adequar as contas públicas à conjuntura interna e internacional. Tal esforço somente terá coerência se não for exclusivo do Executivo. Todos os poderes devem assumir o mesmo compromisso, ou Judiciário e Congresso estarão na contramão de medidas decisivas para que a economia mantenha o ritmo de crescimento, sem comprometimento das tentativas de reduzir o desequilíbrio fiscal. É uma equação complexa, que passa pelo orçamento do próximo ano e aparentemente interessa apenas ao governo. O rigor com as contas públicas é de interesse do país e tem reflexos em todas as atividades.
Os reajustes salariais pretendidos estão muito além do razoável para a reposição de perdas e desconectados da realidade. No caso do projeto de aumento para servidores da Câmara, a gratificação prevista equivale a 115% do vencimento básico. Quais são os critérios que transformam remunerações adicionais em somas superiores aos próprios salários fixos? Deputados que defendem a proposta alegam que os funcionários recebem bem menos do que servidores de quadros equivalentes de outras áreas. Está evidente aqui o endosso do ponto de vista de quem presta serviços aos próprios parlamentares, como se esses tivessem mais direitos do que os demais à correção de distorções salariais. O mesmo projeto concede aumentos aos servidores dos chamados CNEs, ou cargos de natureza especial, que, não por acaso, ocupam funções preenchidas por indicações políticas.
A demanda do Judiciário também está em desacordo com a conjuntura e seria vista com surpresa mesmo num cenário de folga de caixa. Igualmente em nome de atualizações, que superam em muito qualquer índice inflacionário, os servidores do poder teriam aumento de 56%, e os ministros do Supremo Tribunal Federal seriam contemplados por reajuste de 14,7%. Com a correção pretendida, o teto do funcionalismo seria elevado a R$ 30,6 mil e desencadearia o sempre temido efeito cascata. A apreciação do projeto de aumento dos servidores da Câmara e a previsão de reajustes para o Judiciário – esta última em mensagem anexada pelo governo ao orçamento de 2012 – estão agora sob responsabilidade do Congresso. São matérias que submeterão o parlamento a mais um teste de bom senso e de responsabilidade.
sábado, 10 de setembro de 2011
REAJUSTE SÓ PARA OS MAGISTRADOS
BLOG DO SERVIDOR - Cristiane Bonfanti é jornalista, especialista em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e repórter de Economia do Correio Braziliense desde 2010. 09 de setembro de 2011 10:26 am
O governo está negociando com o Judiciário a concessão de reajuste de 5,2% para a magistratura a ser concedido até o fim do ano. O subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto salarial do funcionalismo público, passaria de 26,7 mil para 28,1 mil. Segundo líderes do governo no Congresso, esse aumento está previsto na lei orçamentária deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. A elevação do subsídio do ministro do STF reajusta automaticamente na mesma proporção a remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância. Quanto aos servidores, dois líderes do governo no Congresso afirmaram ao Correio que “é outra discussão”.
O vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que, embora previsto no orçamento de 2011, o aumento não foi concedido ainda, porque os juízes estavam brigando por reajuste maior, de 14,79%, de acordo com o projeto enviado ao Congresso em 2010. Os servidores do Judiciário querem percentual bem mais alto, de 56%. Também há previsão de R$ 60,2 milhões para repassar os mesmos 5,2% aos membros do Ministério Público da União, os procuradores.
“Precisamos resolver, primeiro, o Orçamento de 2011. Já há recursos para os 5,2%. Por enquanto, não temos condições de atender os outros pedidos. Mas não dá para ficar todo ano sem dar nada”, ponderou o vice-líder. Com o agrado a magistrados e procuradores do MPU, o governo pretende diminuir a pressão por reajuste aos demais servidores dos dois órgãos, que custaria em torno de R$ 7,7 bilhões. Apesar de ter demonstrado disposição para negociar, o Palácio do Planalto não pretende conceder aumento em 2012 para a categoria.
O governo está negociando com o Judiciário a concessão de reajuste de 5,2% para a magistratura a ser concedido até o fim do ano. O subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto salarial do funcionalismo público, passaria de 26,7 mil para 28,1 mil. Segundo líderes do governo no Congresso, esse aumento está previsto na lei orçamentária deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. A elevação do subsídio do ministro do STF reajusta automaticamente na mesma proporção a remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância. Quanto aos servidores, dois líderes do governo no Congresso afirmaram ao Correio que “é outra discussão”.
O vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que, embora previsto no orçamento de 2011, o aumento não foi concedido ainda, porque os juízes estavam brigando por reajuste maior, de 14,79%, de acordo com o projeto enviado ao Congresso em 2010. Os servidores do Judiciário querem percentual bem mais alto, de 56%. Também há previsão de R$ 60,2 milhões para repassar os mesmos 5,2% aos membros do Ministério Público da União, os procuradores.
“Precisamos resolver, primeiro, o Orçamento de 2011. Já há recursos para os 5,2%. Por enquanto, não temos condições de atender os outros pedidos. Mas não dá para ficar todo ano sem dar nada”, ponderou o vice-líder. Com o agrado a magistrados e procuradores do MPU, o governo pretende diminuir a pressão por reajuste aos demais servidores dos dois órgãos, que custaria em torno de R$ 7,7 bilhões. Apesar de ter demonstrado disposição para negociar, o Palácio do Planalto não pretende conceder aumento em 2012 para a categoria.
DESCASO COM A LEI - JUSTIÇA BENEVOLENTE BARRA COATIVA E SUPERSALÁRIOS VENCEM
MAIS DE R 26 7 MIL. TRF libera pagamento de supersalários na Câmara - ZERO HORA 10/09/2011
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, Olindo Menezes, autorizou a Câmara a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil a seus servidores. A decisão é de segunda-feira, mas foi publicada somente ontem no Diário Oficial da Justiça.
O desembargador derrubou liminar da 9ª Vara Federal do DF, que havia proibido o pagamento de salários superiores ao teto. Para Menezes, a liminar foi deferida de “forma apressada, sem um razoável tempo útil para o debate em questão”.
O magistrado já havia autorizado o Senado, no dia 22 de agosto, a pagar remunerações a seus servidores que superam o limite de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do STF. Por lei, nenhum servidor público poderia ganhar mais do que isso.
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
REAJUSTE - PROJETO NA CÂMARA PEDE 60% PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Projeto na Câmara pede reajuste de até 60% para servidor - DE BRASÍLIA - FOLHA.COM - 9/09/2011 - 08h32
Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o TCU (Tribunal de Contas da União), assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários.
Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%.
O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil.
A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. "No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
O texto apresentado, contudo, também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil e o menor de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil.
O último reajuste da categoria ocorreu em 2010.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado.
O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro.
JUDICIÁRIO
A discussão sobre o aumento do Judiciário quase provocou uma crise institucional com o Executivo.
Ao enviar ao Congresso, na semana passada, as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo federal havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Pressionado, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária. Dilma enviou mensagem ao Congresso reincluindo os reajustes pedidos pelo Judiciário, mas criticou os reajustes.
A presidente afirmou que é importante que o país "mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal" para lidar com uma eventual crise global. "O Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal."
A proposta do Judiciário prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e 14,7% para os ministros do STF, o que elevaria o teto do funcionalismo a R$ 30,6 mil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esqueceram dos servidores do Poder Executivo que estão muito, muito, muitíssimo abaixo dos pagos para os servidores do Judiciário e do Legislativo. E a disparidade pode aumentar. É, realmente, os dispositivos constitucionais não têm valor para o Poder Judiciário (função judicial de aplicar a lei vigente) e nem para os Congressistas (função normativa). O princípio da igualdade, o objetivo fundamental de construir uma sociedade justa e solidária, e a determinação do artigo 37, inciso XII, podem ser rasgados da constituição, pois na prática não são obedecidos.
Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o TCU (Tribunal de Contas da União), assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários.
Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%.
O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil.
A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. "No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
O texto apresentado, contudo, também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil e o menor de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil.
O último reajuste da categoria ocorreu em 2010.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado.
O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro.
JUDICIÁRIO
A discussão sobre o aumento do Judiciário quase provocou uma crise institucional com o Executivo.
Ao enviar ao Congresso, na semana passada, as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo federal havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Pressionado, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária. Dilma enviou mensagem ao Congresso reincluindo os reajustes pedidos pelo Judiciário, mas criticou os reajustes.
A presidente afirmou que é importante que o país "mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal" para lidar com uma eventual crise global. "O Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal."
A proposta do Judiciário prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e 14,7% para os ministros do STF, o que elevaria o teto do funcionalismo a R$ 30,6 mil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esqueceram dos servidores do Poder Executivo que estão muito, muito, muitíssimo abaixo dos pagos para os servidores do Judiciário e do Legislativo. E a disparidade pode aumentar. É, realmente, os dispositivos constitucionais não têm valor para o Poder Judiciário (função judicial de aplicar a lei vigente) e nem para os Congressistas (função normativa). O princípio da igualdade, o objetivo fundamental de construir uma sociedade justa e solidária, e a determinação do artigo 37, inciso XII, podem ser rasgados da constituição, pois na prática não são obedecidos.
terça-feira, 6 de setembro de 2011
SUPERSALÁRIO - PROCURADOR DEFENDE SALÁRIO DE R$ 32 MIL PARA O STF E DIZ QUE NÃO É EXORBITANTE
Procurador-geral defende salário de R$ 32 mil para ministros do STF. Segundo Roberto Gurgel, o aumento de aproximadamente 20% não é exorbitante - 05 de setembro de 2011 | 19h 27 - MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu os reajustes nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se fossem aprovadas as duas propostas em tramitação no Congresso, a remuneração dos integrantes do STF passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil, um aumento de aproximadamente 20% na folha de pagamento.
Para Roberto Gurgel, os aumentos reporiam perdas dos ministros
De acordo com Gurgel, isso não é exorbitante. Ele afirmou que os aumentos teriam o objetivo de repor perdas de mais de 20%. O governo é contra o reajuste porque ele deverá provocar aumentos em cascata no serviço público em geral.
Senado
O salário de um ministro do STF é o teto definido para o funcionalismo público e está fixado em R$ 26,7 mil. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um levantamento, realizado em 2009, que mostra que 464 servidores da Casa recebiam salários superiores teto constitucional do serviço público.
Somente o Senado gastou R$ 3 milhões para pagar as parcelas de julho e agosto referentes aos supersalários dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Apesar do questionamento judicial, o Senado não divulgou o número de servidores que recebem acima do teto.
Os pagamentos - revelando que o Senado gasta R$ 1,5 milhão por mês com supersalários - foram autorizados pela Diretoria-Geral após decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, Olindo Menezes.
Câmara
Já a Câmara dos Deputados está proibida de pagar salários acima do teto. A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, que já havia se pronunciado contra o pagamento de salários acima do teto de R$ 26,7 mil, rejeitou um recurso da União contra uma decisão judicial que já tinha vedado os supersalários. No recurso, a União pedia que ficassem fora do teto os valores referentes a horas-extras. A desembargadora entendeu que os servidores podem receber hora-extra desde que o total não seja superior aos R$ 26,7 mil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já afirmei antes - este reajuste já está consolidado. Se derem os R$ 32 mil de salário para os Ministros do STF, por osmose o Procurador-Geral, o Presidente, os Senadores e os Deputados Federais receberão o mesmo valor. E em seguida detona o gatilho do efeito cascata para os demais cargos federais, estaduais e municipais.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu os reajustes nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se fossem aprovadas as duas propostas em tramitação no Congresso, a remuneração dos integrantes do STF passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil, um aumento de aproximadamente 20% na folha de pagamento.
Para Roberto Gurgel, os aumentos reporiam perdas dos ministros
De acordo com Gurgel, isso não é exorbitante. Ele afirmou que os aumentos teriam o objetivo de repor perdas de mais de 20%. O governo é contra o reajuste porque ele deverá provocar aumentos em cascata no serviço público em geral.
Senado
O salário de um ministro do STF é o teto definido para o funcionalismo público e está fixado em R$ 26,7 mil. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um levantamento, realizado em 2009, que mostra que 464 servidores da Casa recebiam salários superiores teto constitucional do serviço público.
Somente o Senado gastou R$ 3 milhões para pagar as parcelas de julho e agosto referentes aos supersalários dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Apesar do questionamento judicial, o Senado não divulgou o número de servidores que recebem acima do teto.
Os pagamentos - revelando que o Senado gasta R$ 1,5 milhão por mês com supersalários - foram autorizados pela Diretoria-Geral após decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, Olindo Menezes.
Câmara
Já a Câmara dos Deputados está proibida de pagar salários acima do teto. A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, que já havia se pronunciado contra o pagamento de salários acima do teto de R$ 26,7 mil, rejeitou um recurso da União contra uma decisão judicial que já tinha vedado os supersalários. No recurso, a União pedia que ficassem fora do teto os valores referentes a horas-extras. A desembargadora entendeu que os servidores podem receber hora-extra desde que o total não seja superior aos R$ 26,7 mil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já afirmei antes - este reajuste já está consolidado. Se derem os R$ 32 mil de salário para os Ministros do STF, por osmose o Procurador-Geral, o Presidente, os Senadores e os Deputados Federais receberão o mesmo valor. E em seguida detona o gatilho do efeito cascata para os demais cargos federais, estaduais e municipais.
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
COMPROMISSO COMPARTILHADO
EDITORIAL ZERO HORA 05/09/2011
Estão sendo esboçados, num momento delicado de indefinição sobre o ritmo da economia, movimentos que não contribuem para que o país mantenha o bom senso na gestão da economia. Logo depois de enviar a proposta de orçamento para 2012 ao Congresso, o governo passou a enfrentar pressões do Judiciário e do Ministério Público Federal, que não viram suas demandas por reajustes salariais atendidas no documento. Dois dias depois da apresentação da proposta, o Executivo decidiu ceder aos apelos, feitos especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, e encaminhou nova mensagem ao Congresso, incluindo o pleito, que teria, conforme estimativas, impacto de R$ 7,7 bilhões nas despesas previstas para o próximo ano.
É natural que segmentos do setor público se mobilizem em defesa de seus interesses, assim como é compreensível que o governo resista, com bons argumentos, a essas pressões. A proposta de orçamento, que analistas já avaliam como pouco rigorosa em relação à promessa de austeridade fiscal do Executivo, não pode embutir despesas em desacordo com as conjunturas interna e internacional. O orçamento já prevê gastos que terão forte impacto nas contas públicas, como o aumento real para o salário mínimo. É sintomático, por exemplo, que o déficit da previdência do servidor público esteja calculado em R$ 49,8 bilhões, acima do rombo estimado para o INSS.
A gestão criteriosa de arrecadação e de gastos vem sendo defendida de forma categórica pela presidente da República. O rigor fiscal, pelo que promete o governo, é encarado como lastro de quase tudo o que, na sequência, será capaz de assegurar a manutenção do ritmo de crescimento, com juros mais baixos e sem a ameaça de descontrole da inflação. A lógica governamental, endossada por analistas e pelo setor produtivo, é a de que nenhuma ação terá resultados efetivos se a própria União não administrar suas contas com sabedoria. Ainda é preciso que essa intenção seja substantiva e atinja, por exemplo, os gastos de custeio, até agora poupados de cortes na proposta orçamentária de 2012. Também merecem atenção os apelos dos Estados, que esperam renegociar suas dívidas com a União. As circunstâncias não recomendam atitudes que possam caracterizar imprudência, com eventuais arranhões na Lei de Responsabilidade Fiscal, e tampouco a simples transferência dos custos das dívidas dos Estados para o governo federal.
Cabe agora ao Congresso submeter o orçamento à avaliação, levando em conta dados relevantes, entre os quais os decorrentes de um aumento além do que seria razoável para o Judiciário, que provocaria efeito cascata, pela definição de um novo teto. É importante que governo e Congresso caminhem no sentido de desindexar aumentos salariais e contratos, para que o país finalmente se liberte de um mecanismo fomentador de inflação. É nesse contexto que devem ser observados igualmente os sinais de que a economia pode estar entrando, conforme a performance do segundo trimestre, em ritmo de desaceleração. O momento é de compartilhar responsabilidades, que deixam de ser apenas da União e se estendem a todas as esferas de poder.
sábado, 3 de setembro de 2011
STF PEDE NOVO AUMENTO PARA 2012. VEM AÍ EFEITO CASCATA QUE TIRA DINHEIRO DA JUSTIÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.
STF pede novo aumento para vigorar em 2012. Após crise com governo sobre reajuste salarial de 14,79%, Supremo agora quer mais 4,8% - 02 de setembro de 2011 | 19h 39 - Mariângela Gallucci e Rosa Costa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Judiciário não quer apenas um aumento e resolveu entrar em rota de colisão com a equipe econômica. Durante a crise desta semana com o Executivo por causa de cortes feitos em sua proposta de reajuste de 14,79% nos salários dos magistrados, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso na última quarta-feira um novo pedido de aumento, de 4,8%, desta vez para vigorar a partir de janeiro de 2012.
Para justificar a necessidade desse segundo aumento, o STF alega que a Constituição Federal assegura periódica atualização dos salários para recompor perdas inflacionárias. Segundo o tribunal, o índice previsto para o exercício financeiro de 2011 é de 4,8%.
Além desse aumento, o STF tenta há meses aprovar um projeto de lei para recompor perdas relativas aos anos de 2008, 2009 e 2010, que somariam os 14,79%. Se for aprovado, esse primeiro projeto fará com que os salários do Supremo passem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. A nova proposta, encaminhada na quarta, reajustaria novamente o valor, para R$ 32 mil, a partir de janeiro.
Nesta sexta-feira, 2, para esfriar a crise com o Poder Judiciário, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, levou ao Congresso um adendo à mensagem orçamentária onde relaciona a lista dos projetos de reajustes já existentes, para incluir a demanda dos ministros do STF. A primeira versão, divulgada na quinta-feira, não continha previsão para o reajuste, ausência que foi criticada e chamada de "equívoco" pelo presidente da Corte, Cezar Peluso. Na mensagem, a presidente Dilma Rousseff informa ao Congresso a existência das propostas para respeitar a independência dos poderes, mas alerta que poderão ter um impacto nas contas públicas de R$ 7,7 bilhões.
"A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria. Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso nacional as proposições anexas", diz a mensagem.
Página virada
Como a remuneração do STF é o teto do funcionalismo e do Judiciário, um aumento acarretaria efeito cascata. O impacto desse primeiro aumento só no Judiciário seria de R$ 8 bilhões. O do segundo consumiria R$ 150,5 milhões. O Supremo fez questão de deixar claro que quer a aprovação dos dois projetos. "A presente proposição (de aumento de 4,8%) se dá sem prejuízo da tramitação do PL 7.749, de 2010 (que trata do reajuste de 14,79%)", ressaltou o tribunal na justificativa do projeto.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vem aí mais um ano de efeito cascata para detonar os recursos dos cofres públicos. Em contrapartida, faltarão recursos para aproximar e agilizar a justiça, melhorar a saúde, fomentar a educação e promover a segurança pública no Brasil. Deveriam observar o artigo 37, inciso XII da constituição federal e frear este "privilégio" salarial.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
COMPARANDO CARREIRAS E SALÁRIOS
As Profissões Mais Bem Pagas - Por: Rogério Strazzeri - Mundo Vestibular
O quadro econômico mundial atual fez com que muitas pessoas repensassem suas carreiras. Até os vestibulandos estão considerando abandonar a profissão dos sonhos para tentar ingressar nas carreiras com melhores salários. As profissões mais bem pagas tem atraído cada vez mais interessados.
É o caso da estudante Cintia Prado que decidiu trocar a carreira de fisioterapeuta para se tornar médica. “Minha mãe sempre quis que eu fizesse medicina, mas apesar de me interessar pela profissão sempre quis ser fisioterapeuta, mas ouvi dizer que o mercado de “fisio” está saturado e não quero me formar apenas para pendurar o diploma na parede.”
É fato que as carreiras mais bem pagas sempre foram um grande atrativo, mas houve um tempo em que o medico queria ser medico apenas pelo amor a medicina e não pelo salário. Hoje este quadro mudou, o salário se tornou um dos principais fatores na hora da escolha da profissão.
De fato, a faixa salarial é um fator importante a ser levado em conta na hora da escolha da carreira. O estudante, que geralmente passa todo o período de faculdade morando com os pais, precisa levar em conta que ao acabar uma faculdade provavelmente vai querer sair de casa, casar, formar família e certamente sustentar seu novo modo de vida.
Nem sempre as profissões mais bem pagas não dão ao estudante a certeza de um alto salário, muito menos de felicidade, por isso é necessário levar em conta outros fatores como satisfação pessoal, interesse pela carreira e possibilidade de contribuição com a sociedade na hora da escolha.
Carreiras com os melhores salários (fonte: FGV)
Medicina Salário médio: R$ 8.977,07 - mestre ou doutor R$ 6.705,82 - graduado
Administração Salário médio: R$ 8.112,20 - mestre ou doutor R$ 4.006,61 - graduado
Direito Salário médio: R$ 7.490,19 - mestre ou doutor R$ 4.649,63 - graduado
Ciências econômicas e contábeis Salário médio: R$ 7.085,24 - mestre ou doutor R$ 4.644,67 - graduado
Engenharia Salário médio: R$ 6.938,39 - mestre ou doutor R$ 4.931,61 - graduado
Engenharia mecânica Salário médio: R$ 5.576,49
Engenharia civil Salário médio: R$ 5.476,85
Geologia Salário médio: R$ 5.285,77
Engenharia elétrica e eletrônica Salário médio: R$5.231,07
Militar Salário médio: R$ 5.039,14
Ciências agrárias Salário médio: R$ 5.028,37
Ciências biológicas e da saúde Salário médio: R$ 4.947,44
Engenharia química e industrial Salário médio: R$ 4.844,92
Ciências humanas e sociais Salário médio: R$ 4.677,14
Agronomia Salário médio: R$ 4.356,56
Propaganda e marketing Salário médio: R$ 4.199,05
Odontologia Salário médio: R$ 4.075,63
Letras e artes Salário médio: R$ 3.864,82
Estatística Salário médio: R$ 3.846,21
Arquitetura e Urbanismo Salário médio: R$ 3.835,08
Medicina Veterinária Salário médio: R$ 3.758,94
Física Salário médio: R$ 3.516,52
Química Salário médio: R$ 3.516,52
Comunicação Social Salário médio: R$ 3.435,09
Farmácia Salário médio: R$ 3.381,98
Ciências da Computação Salário médio: R$ 3.325,40
Outros de Ciências Agrárias Salário médio: R$ 3.278,04
Pedagogia Salário médio: R$ 3.219,14
Ciências contábeis e atuariais Salário médio: R$ 3.105,60
Outros de ciências humanas e sociais Salário médio: R$ 3.099,10
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA: Agora compare com os cargos públicos...
Magistrados ministro do STF - R$ 26.723 mensais
Deputados federais e Senadores - R$ 26.700,00 mais verbas extras
Inicial de cargo de juiz TJSP - R$ 19.643,80
O quadro econômico mundial atual fez com que muitas pessoas repensassem suas carreiras. Até os vestibulandos estão considerando abandonar a profissão dos sonhos para tentar ingressar nas carreiras com melhores salários. As profissões mais bem pagas tem atraído cada vez mais interessados.
É o caso da estudante Cintia Prado que decidiu trocar a carreira de fisioterapeuta para se tornar médica. “Minha mãe sempre quis que eu fizesse medicina, mas apesar de me interessar pela profissão sempre quis ser fisioterapeuta, mas ouvi dizer que o mercado de “fisio” está saturado e não quero me formar apenas para pendurar o diploma na parede.”
É fato que as carreiras mais bem pagas sempre foram um grande atrativo, mas houve um tempo em que o medico queria ser medico apenas pelo amor a medicina e não pelo salário. Hoje este quadro mudou, o salário se tornou um dos principais fatores na hora da escolha da profissão.
De fato, a faixa salarial é um fator importante a ser levado em conta na hora da escolha da carreira. O estudante, que geralmente passa todo o período de faculdade morando com os pais, precisa levar em conta que ao acabar uma faculdade provavelmente vai querer sair de casa, casar, formar família e certamente sustentar seu novo modo de vida.
Nem sempre as profissões mais bem pagas não dão ao estudante a certeza de um alto salário, muito menos de felicidade, por isso é necessário levar em conta outros fatores como satisfação pessoal, interesse pela carreira e possibilidade de contribuição com a sociedade na hora da escolha.
Carreiras com os melhores salários (fonte: FGV)
Medicina Salário médio: R$ 8.977,07 - mestre ou doutor R$ 6.705,82 - graduado
Administração Salário médio: R$ 8.112,20 - mestre ou doutor R$ 4.006,61 - graduado
Direito Salário médio: R$ 7.490,19 - mestre ou doutor R$ 4.649,63 - graduado
Ciências econômicas e contábeis Salário médio: R$ 7.085,24 - mestre ou doutor R$ 4.644,67 - graduado
Engenharia Salário médio: R$ 6.938,39 - mestre ou doutor R$ 4.931,61 - graduado
Engenharia mecânica Salário médio: R$ 5.576,49
Engenharia civil Salário médio: R$ 5.476,85
Geologia Salário médio: R$ 5.285,77
Engenharia elétrica e eletrônica Salário médio: R$5.231,07
Militar Salário médio: R$ 5.039,14
Ciências agrárias Salário médio: R$ 5.028,37
Ciências biológicas e da saúde Salário médio: R$ 4.947,44
Engenharia química e industrial Salário médio: R$ 4.844,92
Ciências humanas e sociais Salário médio: R$ 4.677,14
Agronomia Salário médio: R$ 4.356,56
Propaganda e marketing Salário médio: R$ 4.199,05
Odontologia Salário médio: R$ 4.075,63
Letras e artes Salário médio: R$ 3.864,82
Estatística Salário médio: R$ 3.846,21
Arquitetura e Urbanismo Salário médio: R$ 3.835,08
Medicina Veterinária Salário médio: R$ 3.758,94
Física Salário médio: R$ 3.516,52
Química Salário médio: R$ 3.516,52
Comunicação Social Salário médio: R$ 3.435,09
Farmácia Salário médio: R$ 3.381,98
Ciências da Computação Salário médio: R$ 3.325,40
Outros de Ciências Agrárias Salário médio: R$ 3.278,04
Pedagogia Salário médio: R$ 3.219,14
Ciências contábeis e atuariais Salário médio: R$ 3.105,60
Outros de ciências humanas e sociais Salário médio: R$ 3.099,10
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA: Agora compare com os cargos públicos...
Magistrados ministro do STF - R$ 26.723 mensais
Deputados federais e Senadores - R$ 26.700,00 mais verbas extras
Inicial de cargo de juiz TJSP - R$ 19.643,80
Assinar:
Postagens (Atom)