- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

domingo, 5 de junho de 2011

A DISPARIDADE SALARIAL FOMENTANDO CONFLITOS ENTRE IRMÃOS



O protesto dos bombeiros do Rio de Janeiro tem origem nos salários miseráveis que recebem e nas más condições de trabalho oferecidas, o mesmo indicador que mobiliza outras manifestações nos demais Estados da federação.

Em todos os Estados, as polícias e os bombeiros pedem socorro ante o descaso dos Governantes e da União tendo em vista as proximidades de um Copa do Mundo e de uma Olimpíada quando os olhos do mundo se voltam para o Brasil.

No caso do Rio, não posso concordar com a escolha do Quartel General do Corpo de Bombeiros para o protesto, com impedimento da saída das viaturas de socorro, pressão contra colegas, ações de violência e vandalismo, se é ocorreram. Mas infelizmente, esta decisão errada levou um protesto pacífico a um conflito não desejado e vergonhoso.

Hoje, a realidade mostra que os Comandos da PM e dos Bombeiros, que lá no Rio são forças militares estaduais independentes, não têm mais gerenciamento efetivo nas políticas salariais impostas pelos governantes. Portanto, é inoportuno e improdutivo apelar para eles a melhoria dos salários, já que esta é formulada e aplicada pelo Governador e aprovada em plenário pela Assembléia Legislativa, e estes dois Poderes tratam diretamente com as categorias envolvidas só ouvindo os Comandos quando desejarem. Aqui no RS esta postura é muito evidente.

É lamentável este conflito tenha colocado em lados opostos bombeiros militares e policiais militares, e estes tenham que se degladiar por uma situação de miséria e insegurança financeira e funcional vivida por todos os militares estaduais. Irmãos contra irmãos, todos descontentes, conscientes dos problemas e passando pelas mesmas necessidades lutando pela mesma causa em lado oposto - um protestando e outro cumprindo o dever.

Porém, num outro lado, pessoas que deveriam governar e se preocupar com as condições de trabalho, com a segurança e com a saúde financeira de seus agentes públicos, agem com descaso; aumentam seus próprios salários; criam cargos comissionados; prometem nas campanhas mas não cumprem no mandato; e negligenciam setores vitais que deveriam garantir direitos ao cidadão.

Já está ultrapassada a idéia de que o regime militar estadual impede mobilizações, manifestações, críticas e protestos, pois, nestes últimos anos, vem ocorrendo uma profunda transformação no sentimento de cidadania dos servidores militares estaduais, devido aos maus exemplos vindos dos membros dos três Poderes, à constante depreciação dos seus valores pelos governantes, do desrespeito aos seus princípios mais elementares, à falta de reconhecimento pela sua dedicação, à desvalorização dos riscos de morte que enfrentam, ao desprezo de sua segurança funcional e financeira, e às tentativas de manipulação das instituições policiais e de bombeiros militares estaduais criando militantes políticos e conflito de classes.

Espero que, no caso do Rio, saia uma solução negociada e pacífica para que este conflito e suas consequências, e que novas lágrimas apareçam só para saudar o resgate da dignidade e reconhecimento de uma profissão essencial para a defesa e proteção do cidadão, sem esquecer que, nos outros Estados de federação, um pavio idêntico já está aceso.

E se os irmãos se entenderem...

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