- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

REAJUSTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO É ANTECIPADA


Antecipação de reajuste da Segurança é aprovada. Veja tabelas - POR ALESSANDRA HORTO, O DIA ONLINE, 29/06/2011

Rio - Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários terão, em julho, 5,58% de aumento. O índice representa a antecipação das parcelas referentes aos meses entre agosto e dezembro de reajuste aprovado ano passado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Casa definiu ontem a antecipação, que consta em projeto de lei enviado pelo Executivo.

Os novos soldos serão pagos nos dias 1º de agosto (inativos e pensionistas) e 2 (ativos). Novo aumento será concedido a partir de janeiro, ao ser retomado o parcelamento previsto para terminar em dezembro de 2014.

O texto foi aprovado sem apresentação das 32 emendas. Também não houve reunião de Colégio de Líderes para discutir as propostas, o que irritou a oposição. Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol), a Presidência da Alerj “passou o rolo compressor” nas emendas e não deu oportunidade para a discussão.

Já o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu que não é dever do Poder Legislativo deliberar sobre aumento de despesa do Executivo. “Entendo o trabalho da oposição, mas certas ações não são previstas em lei”.

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