- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

PISO SALARIAL - UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES MILITARES QUER DE R$ 2.900 PARA PMs E BOMBEIROS

Protestos. União de associações militares quer piso de R$ 2.900 para PMs e bombeiros - O GLOBO, 08/06/2011 às 18h28m. Gustavo Goulart, Duilo Victor, Miguel Caballero e Vinícius Lisboa.

RIO - Por mais de duas horas, representantes da Frente Unificada das Entidades de Classe da Segurança Pública do Rio, criada nesta quarta-feira, estiveram reunidos com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e decidiram encaminhar uma proposta de aumento do piso salarial para PMs e bombeiros, para R$ 2.900. O valor é R$ 900 acima do que os bombeiros reivindicavam inicialmente.

- Chegamos a essa quantia comparando os pisos salariais de corporações de outros estados - disse Nilo Guerreiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros.

A prioridade, segundo Guerreiro, continua sendo a liberação dos 439 bombeiros presos depois da invasão do quartel central, no sábado. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Wanderlei Ribeiro, o próprio coronel Simões manifestou interesse pela soltura dos bombeiros. Ribeiro informou que o comandante do Corpo de Bombeiros disse que eles estão fazendo falta à corporação.

O coronel Simões, por sua vez, disse que aguarda uma proposta oficial com todos os itens reivindicados pela categoria para encaminhar ao governador Sérgio Cabral. Ele informou que espera haver um consenso entre reivindicações feitas pela Frente e as que foram feitas na terça-feira durante reunião com três representantes da categoria.

Neste momento, integrantes da Frente Unificada estão reunidos na sede da Associação de Cabos e Soldados da PM, no Centro, para discutir os itens da conversa feita com o comandante e elaborar uma proposta oficial.

A Frente Unificada é formada pelos Sindicato dos Policiais Civis, Associação de Cabos de PMs e Bombeiros, Associação de Praças do Corpo de Bombeiros, Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, Associação de Oficiais Bombeiros, entre outras entidades.

Pelo quarto dia consecutivo, cerca de 50 bombeiros ocupam a escadaria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) . Além das faixas e dos cartazes que exibem, os militares continuam distribuindo fitas vermelhas para os pedestres e motoristas que passam pelo região. Na Praia do Recreio, salva-vidas distribuíram as fitas para os jogadores do Flamengo, que realizavam um treino físico. O técnico Vanderlei Luxemburgo, que também recebeu uma fita vermelha, afirmou que apoia as reivindicações dos bombeiros :

- Dá até para admitir que foi um ato de indisciplina, é complicado invadir o quartel. Mas a prisão dos bombeiros por tanto tempo é uma arbitrariedade do governo. A população reconhece o trabalho e a dedicação que essa categoria tem nas ruas e nas praias. Acho que as reivindicações são justas - declarou o técnico rubro-negro.

Os manifestantes que estão acampados na Alerj receberam cem colchonetes doados pela Força Sindical. Segundo o secretário-geral da organização no Rio de Janeiro, Marco Lagos, o presidente do sindicato, deputado Paulinho da Força (PDT-SP) tentará reunir nesta quarta-feira uma comissão de parlamentares para pedir a anistia dos bombeiros presos ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Durante a manhã, um grupo de estudantes dava apoio ao protesto. Dois carros da Polícia Militar continuam parados em frente à Alerj. Os bombeiros ainda arrecadam alimentos e, segundo um dos militares, há comida para um mês.

Em Niterói, os 439 bombeiros que estão presos no quartel de Charitas receberam o apoio de alunos de uma escola estadual vizinha ao quartel, que fizeram uma manifestação na varanda do colégio durante o banho de sol dos militares. Os estudantes cantaram o hino nacional e um pedaço do hino do Corpo de Bombeiros.

Na segunda-feira, o grupo que protesta na Alerj abandonou provisoriamente a reivindicação por melhores condições de salário e trabalho e passaram a pedir a libertação dos 439 bombeiros presos após a invasão ao quartel-central da corporação na última sexta-feira.

A Defensoria Pública do Estado do Rio entrou, na noite desta terça-feira, com um pedido na Auditoria Militar de relaxamento de prisão e de liberdade provisória dos bombeiros presos no último sábado . Em nota, a defensoria afirma que o pedido de relaxamento de prisão foi feito porque a defensoria não recebeu o Auto de Prisão em Flagrante dos militares, o que tornaria a prisão ilegal. Para os defensores, a demora na comunicação não se justifica nem mesmo com o número elevado de detidos.

Já no pedido de Liberdade Provisória, é afirmada a desnecessidade da prisão dos Bombeiros, uma vez que "num Estado Democrático de Direito a regra é que o réu responda ao processo em liberdade, só podendo ser preso após a condenação transitada em julgado. Além disso, a prisão provisória é uma medida excepcional, não podendo ser aplicada como forma de punição antecipada". Os defensores entendem que os bombeiros exercem atividade lícita e estável como servidores públicos. A defesa dos Bombeiros está sendo feita pelos defensores Daniel Lozoya, Leonardo Rosa e Luis Felipe Drummond.

A Auditoria Militar só recebeu a comunicação do flagrante na noite da segunda-feira, mais de 48 horas após as prisões . Segundo a assessoria da Polícia Militar, a comunicação demorou em razão do número de envolvidos, uma vez que para lavrar o flagrante, todos os presos tiveram de ser identificados, qualificados e ouvidos.

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