REAJUSTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO É ANTECIPADA

Antecipação de reajuste da Segurança é aprovada. Veja tabelas - POR ALESSANDRA HORTO, O DIA ONLINE, 29/06/2011

Rio - Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários terão, em julho, 5,58% de aumento. O índice representa a antecipação das parcelas referentes aos meses entre agosto e dezembro de reajuste aprovado ano passado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Casa definiu ontem a antecipação, que consta em projeto de lei enviado pelo Executivo.

Os novos soldos serão pagos nos dias 1º de agosto (inativos e pensionistas) e 2 (ativos). Novo aumento será concedido a partir de janeiro, ao ser retomado o parcelamento previsto para terminar em dezembro de 2014.

O texto foi aprovado sem apresentação das 32 emendas. Também não houve reunião de Colégio de Líderes para discutir as propostas, o que irritou a oposição. Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol), a Presidência da Alerj “passou o rolo compressor” nas emendas e não deu oportunidade para a discussão.

Já o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu que não é dever do Poder Legislativo deliberar sobre aumento de despesa do Executivo. “Entendo o trabalho da oposição, mas certas ações não são previstas em lei”.

STJ DETERMINA TETO NO SERVIÇO PÚBLICO DE R$ 26.713

STJ determina que servidor público só pode ganhar até R$ 26.713 - Ana D'Angelo - Correio Braziliense - 29/06/2011 08:52

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechou mais uma torneira que impede os servidores públicos de receberem salários acima do teto do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26.713. Em julgamento de um recurso do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas, os ministros da Segunda Turma do STJ decidiram que as parcelas referentes a gratificações por desempenho e produtividade integram o total da remuneração, que não pode superar o limite constitucional.

Os fiscais do Amazonas questionaram a decisão da Secretaria da Fazenda do estado que cancelou o pagamento do prêmio anual por produtividade em 2004, porque os fiscais receberiam acima do limite. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, sustentou que “todas as vantagens remuneratórias de qualquer natureza” devem ser incluídas no cálculo do teto constitucional.

“Não há como acolher o argumento de que a parcela denominada Prêmio Anual de produtividade Fazendária seria exceção ao teto do serviço público, ainda que corresponda à parcela anual, contingencial, aleatória e compensatória”, defendeu Marques. A decisão da Segunda Turma foi por unanimidade — os ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o relator.

O ministro Cesar Asfor Rocha seguiu o entendimento do relator

Diversos órgãos públicos dos Três Poderes têm burlado a lei e pagado salários e aposentadorias acima do permitido sob a justificativa de que determinada parcela não integra o limite correspondente ao salário de ministro do STF. O Senado desembolsa valores acima de R$ 26.713 a cerca de 900 servidores ativos e inativos, segundo levantamento feito pelo relator da reforma administrativa da Casa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Alguns tribunais dos estados também mantêm o pagamento de vencimentos e aposentadorias acima do autorizado.

Definição

Em nota divulgada na semana passada, a Diretoria-Geral do Senado alegou haver falta de definição legal sobre o que pode ou não ser incluído no limite remuneratório. No entanto, o STF e o STJ têm entendimento pacificado no sentido de que, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41, em 2003, todas as vantagens pessoais, como quintos e anuênios, ou de qualquer outra natureza, como a gratificação por desempenho ou por ocupação de função comissionada e horas extras, integram a remuneração, que não pode superar o teto do funcionalismo.

Antes da Emenda nº 41, as Cortes superiores admitiam a exclusão de vantagens pessoais incorporadas aos vencimentos na ativa ou proventos de aposentadorias por falta de regulamentação do artigo 37 da Constituição, que instituiu um teto para o funcionalismo, mas não estabeleceu qual era. A emenda definiu que seria o subsídio mensal recebido por ministro do Supremo, hoje em R$ 26.713. O STF também já determinou que não existe direito adquirido ao recebimento de remuneração além do teto do funcionalismo, não podendo os servidores recorrerem ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos, no caso daqueles que recebiam acima de R$ 26.713 antes da emenda.

Projeto

O Supremo Tribunal federal enviou projeto de lei ao Congresso, no ano passado, aumentando o valor dos vencimentos de seus ministros dos atuais R$ 26.713 para R$ 30.675. A proposta estabelece reajustes anuais, sempre em janeiro, sem precisar enviar novo projeto ao Congresso já a partir de 2012. O valor dos vencimentos é o teto fixado pela Constituição para todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos Três Poderes.

JUIZ ORDENA CORTE DE SUPERSALÁRIOS

Juiz ordena que Senado e União cortem supersalários - FOLHA ONLINE, 29/06/2011

A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos, informa reportagem de Andreza Matais e Nádia Guerlenda Cabral, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF), conforme revelou a Folha no último dia 11 de maio.

Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.

SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EXTRAPOLAM TETO PAULISTA

Salários de servidores da Assembleia de SP extrapolam teto do funcionalismo. Limite deveria ser salário de deputado estadual, de R$ 20.042,35, que equivale a 75% dos R$ 26,7 mil recebidos por deputados federais, mas Alesp não diz valor de referência usado para teto dos pagamentos - Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo - 23/06/2011

Servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo chegam a receber salários maiores do que os de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram fixados pela Constituição como o teto de remunerações do funcionalismo público no País.

O Estado teve acesso a holerites de funcionários do Legislativo e encontrou, por exemplo, o caso de um servidor que recebeu, em maio deste ano, um salário bruto de R$ 28.806,02.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal ganha mensalmente R$ 26,7mil. Na conta, além do salário-base, deveriam estar computadas, no entendimento de boa parte dos especialistas, também as vantagens pessoais, como gratificações, adicional por tempo de serviço, sexta-parte (gratificação específica concedida ao servidor a partir de 20 anos de trabalho efetivo) e abono de permanência.

O supersalário recebido por alguns funcionários do Legislativo paulista chega a ser R$ 8,8 mil maior do que o salário dos deputados estaduais, em tese a faixa salarial que deveria ser utilizada para limitar as remunerações dos servidores da Casa. Um parlamentar da Assembleia recebe oficialmente R$ 20.042,35, ou 75% dos R$ 26,7 mil recebidos pelos deputados federais.

Questionada por duas vezes pelo Estado, a Assembleia Legislativa de São Paulo se recusou a informar o valor que pratica como teto e por meio de qual cálculo chega até ele. Os supersalários do Legislativo paulista podem ser explicados por dribles jurídicos e semânticos na Constituição Federal. Um funcionário da Casa disse ao Estado que, embora os deputados estaduais não recebam 14.º e nem 15.º salários – como ocorre com os deputados federais –, a Assembleia utiliza no cálculo as 15 remunerações recebidas anualmente pelos parlamentares federais e as divide por 13 salários.

Dessa forma, o teto não seria correspondente a 75% dos salários dos deputados federais, mas algo próximo a 85%.Além disso, não há uma normatização definitiva a respeito das vantagens pessoais que contam para efeito da definição do teto.

No caso do abono de permanência, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu que, na magistratura, ele pode escapar do teto. Ou seja, não seria somado ao salário-base dos magistrados. Não há, no entanto, nenhuma regulamentação indicando que essa norma valha para outros Poderes.

Recentemente, o Ministério Público Federal entrou com três ações na Justiça contra os supersalários pegos pelo governo federal. A Procuradoria avalia que gratificações, verbas de representações e comissões devem ser computadas para o cálculo do teto.

Até as horas extras, segundo o Ministério Público Federal, deveriam ser definidas como remuneração, em vez de indenização, como é hoje, o que permite que extrapolem os R$ 26,7 mil pagos aos ministros do Supremo.

Atualmente, na falta de uma normatização que englobe todos os Poderes de todas as esferas – municipal, estadual e federal – cada um deles decide quais as vantagens pessoais que entram na conta.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados, por exemplo, entendem que a participação em comissões pode extrapolar o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Assembleia Legislativa não informou quais as vantagens que considera para efeitos do estabelecimento do subteto do funcionalismo estadual.

Em nota, a Assembleia Legislativa afirmou ao Estado que "pauta todos os seus atos e procedimentos na legislação vigente". "Assim, o teto salarial do servidor é calculado tendo como base o salário percebido pelo parlamentar no exercício financeiro", diz a Mesa Diretora, composta pelo presidente Barros Munhoz (PSDB), pelo 1.º secretário, Rui Falcão (PT), e pelo 2.º secretário, Aldo Demarchi (DEM).

A Casa afirma ainda que não há, no Legislativo paulista "salário pago para servidor superior àquele fixado constitucionalmente para o deputado".

E conclui: "A transparência de nossos atos se reflete na publicidade dessas informações à população, por meio do portal na internet e aos órgãos de controle".

DOIS PESOS

MÍDIA NEWS, DA REDAÇÃO - 22/06/2011


Deu na coluna de Josias de Souza, no UOL. A Ajufe (Associaçãodos Juízes Federais) marcou para 17 de agosto uma assembléia de contornos inéditos. Vai-se discutir a hipótese de deflagração de uma greve nacional dos cerca de 16.100 juízes em atividade no país.

Donos de contracheques com valor médio de R$ 23 mil mensais, os juízes reivindicam reajuste de 14,79%. O Governo resiste. Como alternativa à paralisação, os juízes cogitam marcar um "dia nacional de mobilização".

Se prevalecer essa modalidade mais branda de protesto, pretende-se levar a Brasília algo como 1.000 representantes da categoria.

Tenta-se atrair para o movimento os procuradores e promotores do Ministério Público.

Curiosidade:

Em Mato Grosso, um magistrado (José Tadeu Cury) acaba de declarar ilegal a greve dos professores, que reclamam de um salário considerado "de miséria" (em média, R$ 1.200,00), mas os nobres juízes se preparam para cruzar os braços. Eles podem?

ISONOMIA - CNJ APROVA EQUIPARAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE JUÍZES E PROCURADORES

Benefícios. CNJ aprova equiparação de benefícios de juízes federais e procuradores - GLOBO, 21/06/2011 às 17h39m


RIO - O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira, resolução que equipara os benefícios dos juízes federais com os dos procuradores. Segundo o site Consultor Jurídico, na prática, os juízes ganharam o direito de receber auxílio-alimentação, terão regulamentado o recebimento de diárias por viagens e poderão vender suas férias não gozadas por motivo de trabalho, entre outras vantagens. Assim que a resolução for publicada, os tribunais têm a obrigação de cumpri-la. A íntegra da resolução, no entanto, ainda não foi divulgada pelo CNJ. A simetria entre as duas carreiras foi reconhecida pelo CNJ em agosto do ano passado , por dez votos a cinco.

A licença-prêmio e o auxílio-moradia não entraram na resolução. De acordo com o relator da resolução, conselheiro Felipe Locke, o texto só incluiu os benefícios já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, já dissera que a resolução será contestada. Segundo ele, os benefícios só podem ser concedidos ou ampliados por meio de lei e não por resolução do CNJ.

O juiz Fabrício Fernandes de Castro, vice-presidente da 2ª Região da entidade, criticou a reação do AGU. Para Castro, "a Emenda Constitucional 45, promulgada em 2005, dispôs claramente que existe a comunicação entre os regimes jurídicos do Ministério Público e da magistratura. A decisão do CNJ apenas tornou efetivo um mandamento constitucional, que não depende da aprovação de lei".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto. Não existe um poder ou servidor público melhor do que o outro. O que é para um deve ser para o outro. Agora é só estender os mesmos benefícios para os demais órgãos do Poder Executivo, o primo pobre na relação "harmoniosa e independente" prevista na constituição. Aliás, uma constituição violada e desrespeitada já que é o Poder Executivo que deveria dar o rumo das políticas salariais e benefícios financeiros e não o Poder Judiciário e o MP (art. 37, inciso XII). Na minha opinião, os salários dos agentes públicos distribuídos em cargos de níveis assemelhados deveriam ser regidos por cotas do menor salário para não ocorrer injustiça, disparidade, desarmonia, conflito, revolta, indisciplina e discriminação no serviço público.

SALÁRIOS E SALÁRIOS

Em artigo publicado no GLOBO em 18/06/2011 ("A dignidade do servidor"), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello faz uma ardorosa defesa da correção inflacionária anual dos salários dos servidores públicos, de resto um direito previsto, com todas as letras, na Constituição brasileira em vigor. Não obstante esse seja um dos artigos de maior clareza da Lei Maior, o reajuste vem sendo sonegado ao servidor sob o pretexto de que precisaria estar previsto em lei específica, como se a Constituição não bastasse.

Relator de recurso em que se solicita a reparação, o ministro Marco Aurélio Mello não titubeou em se manifestar pelo acolhimento, taxando de "omissão perversa" o comportamento do Estado, na medida em que a diminuição progressiva do poder de compra dos salários atenta contra a dignidade do servidor. A matéria só não foi ainda a julgamento porque a ministra Carmem Lúcia pediu vista. Leis são leis e, do ponto de vista legal, não se vê como o plenário do STF, a quem cabe a preservação da ordem jurídica, possa contestar o voto meridiano do ministro relator.

Todavia, do ponto de vista econômico, trata-se de um grave equívoco. A economia não é terreno de "direitos", mas de possibilidades e circunstâncias concretas. No regime de tensão inflacionária permanente em que o país, mesmo depois do Plano Real, continua mergulhado, não haveria pior momento para a reparação, justamente quando se passa por um repique inflacionário que vem alarmando a todos. De nada acrescentaria à "dignidade do servidor" ganhar reposição nominal para perder nos preços aumentados.

Mas, o que fazer? A lesão legal é evidente e é agravada pelo fato do salário mínimo vir sendo reajustado anualmente pela inflação mais crescimento real. Até se pode entender que o crescimento real seja uma prerrogativa exclusiva do salário mínimo, no objetivo político de reparar seu aviltamento histórico e diminuir o alto nível de desigualdade que ainda remanesce no país (o que leva, por exemplo, a que o salário de um ministro do STF seja de 48 vezes o salário mínimo). O que não se aceita é que, quanto à reposição da inflação pura e simples, exista uma regra de compensação para o salário mínimo e outra para os demais salários. O que se precisa ter em mente é que todos os salários se compõem de duas parcelas: a primeira, igual para todos, correspondente ao trabalho-simples (todos os trabalhadores, antes das qualificações que agregam, são igualmente trabalhadores-simples e, portanto, fazem jus a uma mesma recompensa, que é o salário mínimo), e a outra, um adicional diferenciado, na medida do "capital humano" (qualificações) de cada um. Dentro da unicidade devida da regra de recomposição inflacionária, a todos os demais salários caberia a correção linear de suas parcelas de "trabalho-simples", no mesmo montante (nunca no mesmo percentual) concedido ao mínimo.

Mas a verdade, no fundo, é que não se pode ter correção pela taxa de inflação para salário nenhum. Trata-se de uma grande distorção conceitual. A inflação é um fato econômico objetivo e não se pode pleitear uma reparação legal pela sua incidência. Seria como se, diante de um desastre ambiental inédito que reduzisse a safra agrícola a seus 10%, as pessoas recorressem aos tribunais para que tivessem assegurado o seu "direito" de continuar comendo as mesmas quantidades de sempre. No caso da inflação pior ainda, porque sendo o salário mínimo o preço básico da economia, sua correção pela taxa de inflação é a forma mais completa e acabada de indexação, ou seja, de perpetuação do flagelo.

Na teoria econômica mais ortodoxa, o salário (mínimo), como pagamento devido ao trabalho-simples, tem que corresponder à "produtividade-padrão" do trabalho na atualidade da economia. Na distribuição desigual da produtividade do trabalho entre as diversas unidades de produção do sistema econômico, esse parâmetro, como a própria palavra "padrão" indica, diz respeito à produtividade de uma parcela dos trabalhadores maior do que qualquer outra (a "moda" da distribuição, no conceito estatístico), ou seja à produtividade mais encontrada. Essa "moda" pode ser objetivamente calculada, chegando-se à determinação técnica do "salário economicamente devido", no sentido daquele valor que, na repartição funcional do produto entre o capital e o trabalho, a economia pode e deve pagar ao trabalho, não só como um dever de justiça para com o trabalhador, mas no interesse do seu próprio desenvolvimento sustentado e em equilíbrio.

Assim, só incidentalmente, na medida em que a produtividade do trabalho se expressa na relação "Valor da Produção/Número de trabalhadores empregados" encontrada em cada unidade de produção e essa relação nominal varia com os preços, os salários têm que ser corrigidos pela inflação. Só nesse reflexo indireto se justifica conceitualmente a correção dos salários pela inflação, o que é muito diferente da aplicação do índice de inflação a todos os salários, como o STF corre o risco de ordenar.

Para regular de vez a matéria, assegurando a todos o seu legítimo direito e ao mesmo tempo colocando o Brasil no rumo do seu pleno desenvolvimento, "bastaria" que o STF ordenasse ao IBGE uma pesquisa específica para cálculo do valor do "salário economicamente devido" na atualidade da economia brasileira e a mudança da Constituição no sentido da adoção desse novo conceito.

Dada a defasagem histórica acumulada, estima-se que a produtividade-padrão da economia brasileira hoje seja de umas quatro vezes o valor atual do salário mínimo. Assim, passando, por hipótese, o salário mínimo para R$ 2.160 (540 x 4), o salário do ministro do STF seria aumentado no mesmo adicional (2160-540= 1620), passando de R$ 26.000 para R$ 27.620. A relação entre os dois, passaria, assim, das 48 vezes atuais (26.000/540) para 13 vezes (27.620/2.160), diminuindo significativamente a desigualdade, mas mantendo o diferencial de qualificação a que os salários superiores fazem jus pelo capital humano que carregam. Elimina-se, dessa forma, o perigo de que a tendência de longo prazo venha a negar o princípio do mérito, pela igualação geral, como implícito na projeção ao infinito da formula em uso. Como dizia Rui Barbosa, "a verdadeira igualdade consiste em premiar desigualmente os desiguais". Se bem que não tanto.


Rogério Antonio Lagoeiro de Magalhães. Economista e pesquisador vinculado da COPPE/UFRJ - O GLOBO, 21/06/2011

OS SALÁRIOS DA POLÍCIA

EDITORIAL A FOLHA DE SÃO PAULO - 20/06/2011

O jogo de pressões e ameaças entre o Planalto e a base governista no Congresso intensificou-se na última semana. Nenhuma novidade aí. O que surpreende, na atual conjuntura, é o fato de que os focos de insatisfação parlamentar não se limitam aos partidos que compõem a órbita mais claramente fisiológica da coalizão.

Vieram da cúpula parlamentar do PT, na figura do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (RS), e dos líderes da bancada na Câmara e no Senado os sinais de desafio. A intenção seria colocar na pauta de votação emendas constitucionais capazes de representar forte acréscimo de despesas -não apenas no Orçamento federal, mas também nas contas públicas estaduais.

É o caso da chamada PEC 300, que prevê um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros. Ainda que, em sua formulação original, o projeto de emenda à Constituição fixasse um patamar claramente irrealista (o salário inicial de um PM ficaria em torno de R$ 3.500), a ideia é em princípio correta. A matéria a ser votada na Câmara já foi aperfeiçoada no sentido de não estipular nominalmente o salário a ser recebido -os números dependerão de regulamentação posterior.

De Estado para Estado, há disparidades gritantes de remuneração entre servidores policiais. Um policial no Pará costuma receber a metade do que ganha seu correlato no vizinho Amazonas.

A crise recentemente vivida no Rio de Janeiro expôs à atenção pública os baixos salários dos bombeiros naquele Estado: o piso salarial de R$ 1.031 (agora alterado para R$ 1.265) correspondia a cerca de dois terços, apenas, do rendimento médio de um trabalhador brasileiro em abril. Torna-se difícil, de resto, argumentar contra o piso mínimo para PMs e bombeiros, quando o mesmo princípio foi aprovado para os professores da rede de ensino básico.

A questão, todavia, é se a aprovação de um piso salarial poderá conciliar-se com a realidade orçamentária dos Estados. Superar o problema, através de uma política gradual de equiparações, não seria impossível -desde que a proposta não seja tomada apenas como um trunfo parlamentar na negociação com o Executivo, mas como o que é realmente: uma questão de justiça e de bom senso.

SERVIDOR PÚBLICO SEM REAJUSTE PODERÁ SER INDENIZADO

Constituição garante revisão "sempre na mesma data". Jornal do Brasil. Luiz Orlando Carneiro - 13/06/2011

Os servidores públicos podem garantir, em breve, o direito de pleitearem indenização quando os governos – federal, estaduais ou municipais – deixarem de cumprir o dispositivo constitucional que lhes garante revisão anual da remuneração “sempre na mesma data”. Basta que a maioria do Supremo Tribunal Federal acompanhe o contundente voto proferido na última quinta-feira pelo ministro Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário de funcionários públicos de São Paulo, que tramita na Corte desde 2007, com “repercussão geral” reconhecida. A ministra Cármen Lúcia adiantou um pedido de vista, mas prometeu proferir o seu voto numa das próximas sessões do tribunal.

PMs paulistas pedem indenização por perdas

No recurso – cuja decisão servirá de paradigma para todas as causas similares – policiais militares paulistas contestam acórdão do Tribunal de Justiça estadual que negou o pedido de condenação do Executivo ao pagamento de indenização a fim de repor as perdas inflacionárias nos seus vencimentos desde janeiro de 1997.

De acordo com o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Pedro Pita Machado, a questão interessa, diretamente, a cerca de 10 milhões de pessoas. Além da Fenajufe, participa do processo como parte interessada a Associação Nacional em Defesa dos Servidores Públicos.

REAJUSTES ANUAIS

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo. FOLHA DE SÃO PAULO 11/06/2011

O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação. Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição. A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”. No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.

A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.

Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.

O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.

Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.

Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.

Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.

Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou: “Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.

O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.

Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.

Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do
pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.

Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.

O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.

O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.

E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.

O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.

FRENTE UNIFICADA - BOMBEIROS GANHAM ADESÃO DE POLICIAIS MILITARES

PM entra na briga. Movimento dos bombeiros ganha a adesão dos policiais militares e entidades criam Frente Unificada, para exigir piso de R$ 2.900 - O GLOBO, 08/06/2011 às 23h36m; Gustavo Goulart e Vinícius Lisboa


RIO - A onda vermelha desencadeada pelos bombeiros após a invasão do Quartel Central, na sexta-feira passada, ganhou um novo tom: o azul da Polícia Militar, que aderiu ao movimento na quarta-feira. Representantes de entidades de classe da segurança pública do Rio se reuniram com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e apresentaram, além da unificação da pauta de reivindicações das duas corporações, a proposta de elevar o piso salarial para R$ 2.900 . A quantia é R$ 900 acima do reivindicado anteriormente pelos bombeiros. Antes mesmo de a adesão dos PMs ser oficializada, mais de cem policiais participaram de uma carreata com bombeiros em Cabo Frio.

À noite, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar, negou o relaxamento da prisão de 431 bombeiros que estão presos . O pedido tinha sido feito pela Defensoria Pública. Na decisão, a juíza escreveu que a liberdade dos militares poderia pôr em risco a ordem pública e provocar transtornos aos cidadãos, por causa das manifestações, além de aumentar a certeza da impunidade. Há 439 bombeiros presos, mas apenas 431 são atendidos pela Defensoria Pública.

Após a reunião com o comandante, representantes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da Associação dos Oficiais Bombeiros, do Clube de Cabos e Soldados da PM e da Associação de Cabos e Soldados Bombeiros anunciaram a criação da Frente Unificada das Entidades de Classe da Segurança Pública. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado apoiará o grupo.

O encontro, no Quartel Central, durou cerca de duas horas. Nilo Guerreiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados Bombeiros, explicou que a comissão chegou ao mínimo de R$ 2.900 com base na média nacional de pisos da PM e do Corpo de Bombeiros. Hoje, o piso dos bombeiros é R$ 1.198; o dos PMs está em torno de R$ 1.100.

- Somos militares como os PMs. Os soldos são os mesmos. Não pode haver diferença. Estamos unidos com um mesmo propósito - disse Guerreiro.

O coronel Sérgio Simões disse esperar uma proposta oficial e que haja consenso entre os representantes dos manifestantes, já que existem discrepâncias, segundo ele, entre as reivindicações apresentadas por três bombeiros numa reunião anteontem e as feitas ontem.

Entidades sindicais apoiam militares

A escadaria da Alerj, onde manifestantes estão acampados desde domingo, serviu de palco na quarta-feira para o movimento sindical . Apesar de os bombeiros não terem direito a se organizar em sindicatos, representantes da CUT, do Sindicato dos Bancários e da Força Sindical discursaram para os manifestantes. A Força Sindical doou cem colchonetes para eles continuarem acampados. Um ônibus alugado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana levou cerca de 50 estudantes de escolas estaduais de Niterói ao local, que recebeu a visita de outros alunos de colégios públicos e privados. Houve também uma passeata pelas ruas da cidade a favor dos bombeiros, com cerca de 500 pessoas .

Militares e alguns civis rasparam o cabelo em plena calçada, escrevendo o número 439 na nuca, numa referência ao total de bombeiros detidos após a invasão do Quartel Central. Um grupo de bombeiros pendurou numa grade um cartaz que pedia "anistia aos 439".

Enquanto os protestos aconteciam fora da Alerj, dentro da Assembleia um grupo de cerca de 50 parentes de bombeiros presos se reunia com defensores públicos, para saber da situação jurídica dos detidos. À tarde, os defensores visitaram o quartel de Charitas, onde estão os presos.

Representante do movimento, o paramédico Paulo Nascimento disse na quarta-feira que a prioridade agora é anistia dos 439 bombeiros.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu na quarta um apelo de deputados federais de diferentes estados para intermediar um contato com o governo do estado, para minimizar a crise. Os parlamentares teriam discutido a possibilidade de o movimento se espalhar pelo país. Mais tarde, o Ministério da Justiça informou que Cardozo não prometeu fazer qualquer intermediação.

Os manifestantes levaram o protesto para além das escadarias da Alerj. Uma faixa de SOS foi pendurada por bombeiros no morro em que fica a Igreja Nossa Senhora da Penna.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ma medida que passa o tempo, este movimento se expandirá nacionalmente devido a força negativa deste descaso dos governantes para com policiais e bombeiros militares. Quando a história é esquecida, a função é desprestigiada, os valores básicos são desprezados, os princípios são violados, a dignidade é afrontada, as necessidades humanas são desconsideradas e o risco de vida é desdenhado, qualquer ser humano reage e deixa de ser pacífico.

PISO SALARIAL - UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES MILITARES QUER DE R$ 2.900 PARA PMs E BOMBEIROS

Protestos. União de associações militares quer piso de R$ 2.900 para PMs e bombeiros - O GLOBO, 08/06/2011 às 18h28m. Gustavo Goulart, Duilo Victor, Miguel Caballero e Vinícius Lisboa.

RIO - Por mais de duas horas, representantes da Frente Unificada das Entidades de Classe da Segurança Pública do Rio, criada nesta quarta-feira, estiveram reunidos com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e decidiram encaminhar uma proposta de aumento do piso salarial para PMs e bombeiros, para R$ 2.900. O valor é R$ 900 acima do que os bombeiros reivindicavam inicialmente.

- Chegamos a essa quantia comparando os pisos salariais de corporações de outros estados - disse Nilo Guerreiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros.

A prioridade, segundo Guerreiro, continua sendo a liberação dos 439 bombeiros presos depois da invasão do quartel central, no sábado. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Wanderlei Ribeiro, o próprio coronel Simões manifestou interesse pela soltura dos bombeiros. Ribeiro informou que o comandante do Corpo de Bombeiros disse que eles estão fazendo falta à corporação.

O coronel Simões, por sua vez, disse que aguarda uma proposta oficial com todos os itens reivindicados pela categoria para encaminhar ao governador Sérgio Cabral. Ele informou que espera haver um consenso entre reivindicações feitas pela Frente e as que foram feitas na terça-feira durante reunião com três representantes da categoria.

Neste momento, integrantes da Frente Unificada estão reunidos na sede da Associação de Cabos e Soldados da PM, no Centro, para discutir os itens da conversa feita com o comandante e elaborar uma proposta oficial.

A Frente Unificada é formada pelos Sindicato dos Policiais Civis, Associação de Cabos de PMs e Bombeiros, Associação de Praças do Corpo de Bombeiros, Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, Associação de Oficiais Bombeiros, entre outras entidades.

Pelo quarto dia consecutivo, cerca de 50 bombeiros ocupam a escadaria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) . Além das faixas e dos cartazes que exibem, os militares continuam distribuindo fitas vermelhas para os pedestres e motoristas que passam pelo região. Na Praia do Recreio, salva-vidas distribuíram as fitas para os jogadores do Flamengo, que realizavam um treino físico. O técnico Vanderlei Luxemburgo, que também recebeu uma fita vermelha, afirmou que apoia as reivindicações dos bombeiros :

- Dá até para admitir que foi um ato de indisciplina, é complicado invadir o quartel. Mas a prisão dos bombeiros por tanto tempo é uma arbitrariedade do governo. A população reconhece o trabalho e a dedicação que essa categoria tem nas ruas e nas praias. Acho que as reivindicações são justas - declarou o técnico rubro-negro.

Os manifestantes que estão acampados na Alerj receberam cem colchonetes doados pela Força Sindical. Segundo o secretário-geral da organização no Rio de Janeiro, Marco Lagos, o presidente do sindicato, deputado Paulinho da Força (PDT-SP) tentará reunir nesta quarta-feira uma comissão de parlamentares para pedir a anistia dos bombeiros presos ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Durante a manhã, um grupo de estudantes dava apoio ao protesto. Dois carros da Polícia Militar continuam parados em frente à Alerj. Os bombeiros ainda arrecadam alimentos e, segundo um dos militares, há comida para um mês.

Em Niterói, os 439 bombeiros que estão presos no quartel de Charitas receberam o apoio de alunos de uma escola estadual vizinha ao quartel, que fizeram uma manifestação na varanda do colégio durante o banho de sol dos militares. Os estudantes cantaram o hino nacional e um pedaço do hino do Corpo de Bombeiros.

Na segunda-feira, o grupo que protesta na Alerj abandonou provisoriamente a reivindicação por melhores condições de salário e trabalho e passaram a pedir a libertação dos 439 bombeiros presos após a invasão ao quartel-central da corporação na última sexta-feira.

A Defensoria Pública do Estado do Rio entrou, na noite desta terça-feira, com um pedido na Auditoria Militar de relaxamento de prisão e de liberdade provisória dos bombeiros presos no último sábado . Em nota, a defensoria afirma que o pedido de relaxamento de prisão foi feito porque a defensoria não recebeu o Auto de Prisão em Flagrante dos militares, o que tornaria a prisão ilegal. Para os defensores, a demora na comunicação não se justifica nem mesmo com o número elevado de detidos.

Já no pedido de Liberdade Provisória, é afirmada a desnecessidade da prisão dos Bombeiros, uma vez que "num Estado Democrático de Direito a regra é que o réu responda ao processo em liberdade, só podendo ser preso após a condenação transitada em julgado. Além disso, a prisão provisória é uma medida excepcional, não podendo ser aplicada como forma de punição antecipada". Os defensores entendem que os bombeiros exercem atividade lícita e estável como servidores públicos. A defesa dos Bombeiros está sendo feita pelos defensores Daniel Lozoya, Leonardo Rosa e Luis Felipe Drummond.

A Auditoria Militar só recebeu a comunicação do flagrante na noite da segunda-feira, mais de 48 horas após as prisões . Segundo a assessoria da Polícia Militar, a comunicação demorou em razão do número de envolvidos, uma vez que para lavrar o flagrante, todos os presos tiveram de ser identificados, qualificados e ouvidos.

SALÁRIO BRUTO - BOMBEIRO DO RIO TEM O PIOR DO RANKING NACIONAL

Salário bruto de bombeiros do Rio de Janeiro seria o pior do ranking nacional - 06/06/2011 às 23h55m - O Globo

RIO - De acordo com a lista divulgada pelo blog "SOS Guarda Vidas", criado por bombeiros do Rio de Janeiro, o salário bruto dos soldados do estado ocupa a 27ª posição do ranking nacional, o que seria, segundo eles, a pior remuneração.

1 LUGAR NO RANKING NACIONAL: Brasília, com R$ 4.129

2: Sergipe, com R$ 3.012
3: Goiás (R$ 2.722)
4: Mato Grosso do Sul (R$ 2.176)
5: São Paulo (R$ 2.170)
6: Paraná (R$ 2.128)
7: Amapá (R$ 2.070)
8: Minas Gerais (R$ 2.041)
9: Maranhão (R$ 2.037,39)
10: Bahia (R$ 1.927)
11: Alagoas (R$ 1.818,56)
12: Rio Grande do Norte (R$ 1.815)
13: Espírito Santo (R$ 1.801,14)
14: Mato Grosso (R$ 1.779)
15: Santa Catarina (R$ 1.600)
16: Tocantins (R$ 1.572)
17: Amazonas (R$ 1.546)
18: Ceará (R$ 1.529)
19: Roraima (R$ 1.526,91)
20: Piauí (R$ 1.372)
21: Pernambuco (R$ 1.331)
22: Acre (R$ 1.299,81)
23: Paraíba (R$ 1.297,88)
24: Rondônia (R$ 1.251)
25: Pará (R$ 1.215)

26: Rio Grande do Sul (R$ 1.172)

27: Rio de Janeiro (R$ 1.031,38), sem direito, reclamam os bombeiros, ao vale-transporte.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nesta lista, o salário do Bombeiro militar do Rio Grande do Sul é o segundo pior do ranking nacional. Só é superior aos dos Bombeiros do Rio de Janeiro que se mobilizaram, invadiram quartel e foram presos sujeitos à justiça militar. Senhor Governador Tarso e senhores parlamentares do Estado do RS. Acordem!

30 REAIS POR DIA PARA ARRISCAR A VIDA EM DEFESA DA SOCIEDADE

O Rio de Janeiro tem o segundo pior salário da Polícia Militar. Locutor Marcio Motta, 24/03/2010

R$ 30,00 por dia para se arriscar em defesa da sociedade. Uma diarista da classe média ganha mais. O salário interfere na qualidade do serviço prestado por esses profissionais? Vamos ao debate.

REAÇÃO - BOMBEIROS ACAMPAM EM FRENTE À ALERJ, AQUARTELAM E REDUZEM SERVIÇOS

Bombeiros do Rio decidem ficar aquartelados e diminuir efetivo nas praias - 05/06/2011 às 17h33m - O Globo


RIO - Os bombeiros do Rio promovem um verdadeiro acampamento em frente à Assembleia Legislativa, neste domingo, em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Eles trouxeram um fogão, panelas, mesas e duas barracas para improvisar uma cozinha, além de recolherem dinheiro para a compra de mantimentos. Os manifestantes decidiram que, a partir deste domingo, vão ficar aquartelados e só vão sair das unidades em todo o estado para atender casos extraordinários que representem risco de vida à população.

Segundo o comando do movimento, só serão feitos atendimentos a vítimas de armas de fogo, mal súbito e colisões com vítimas, além de incêndios de grandes proporções. Nas praias, o efetivo de guarda-vidas será reduzido e a orientação é para que todos trabalhem descaracterizados, ou seja, sem uniforme.

Na manhã deste domingo cerca de mil pessoas deramcontinuidade aos protestos por melhores salários e se reuniram nas escadarias da Alerj. Os manifestantes chegaram a pensar em seguir em passeata até a Zona Sul. Seis carros do Batalhão de Choque e cinco viaturas da PM estão posicionados no local, além do regimento de polícia montada que chegou a ser vaiado ao chegar no início da tarde.

O senador Lindberg Farias (PT) esteve na Alerj para prestar apoio à manifestação, parabenizou os bombeiros pela luta e se colocou como mediador entre os grevistas e o governo do estado. Muito aplaudido, Lindberg se comprometeu a ligar para o governador Sérgio Cabral para tentar evitar o que chamou de "caminho do radicalismo" e ressaltou que "a prisão dos bombeiros foi um equívoco". Ele seguiu para São Gonçalo, a fim de visitar os bombeiros presos e saber em que condições eles estão. "Há denúncias de esposas de bombeiros de que alguns grupos passaram a noite em ônibus".

O governador Sérgio Cabral divulgou nota neste domingo em que qualificou como uma atitude de "incomensurável gravidade unir armas e crianças", em referência à manifestação de bombeiros militares na sexta-feira à noite. Na nota, o governador diz que "esse grupo qualificou de 'manifestação pacífica' a invasão para a qual levou crianças junto a marretas, utilizadas em agressões. Ninguém planeja levar marretas para 'manifestações pacíficas'. E é incomensurável a gravidade de unir armas a crianças - expondo-as a todo tipo de risco - por parte daqueles que se apresentaram como líderes da manifestação".

O secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortes, chegou ao Rio na noite de sábado. Ele estava nos Estados Unidos em missão oficial, quando agentes do Corpo de Bombeiros invadiram o quartel central da corporação, na sexta-feira. Segundo a secretaria de Defesa Civil, Cortes se reuniu com o novo comandante, Sérgio Simões, ainda no sábado. Juntos, eles percorreram as instalações do quartel e verificaram os danos causados pela invasão no pátio, viaturas, demais locais e equipamentos.

Os bombeiros que estavam presos na corregedoria da Polícia Militar em Neves, São Gonçalo, foram transferidos para uma unidade do Corpo de Bombeiros em Charitas, Niterói.

Na internet, os bombeiros fizeram uma corrente de e-mails pedindo à população que demonstre apoio aos militares presos usando camisa vermelha ou pendurando na janela de casa um tecido da mesma cor na segunda-feira.

Em nota, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, divulgou que "as reivindicações dos bombeiros são justas e legítimas. Os vencimentos da categoria são, reconhecidamente, aviltantes e devem ser reajustados imediatamente. No entanto, a ocupação do quartel-general da corporação, por parte dos grevistas, não pode ser aceita num Estado democrático de direito e só contribui para acirrar os ânimos e diminuir o apoio da população às justas pretensões salariais dos bombeiros". Sobre a postura do governo, a nota segue: "Da mesma forma, as dificuldades impostas pelo governador Sérgio Cabral para que advogados dos grevistas presos tenham contato com seus clientes são também incompatíveis com o Estado de direito democrático e não podem, pois, acontecer".

A DISPARIDADE SALARIAL FOMENTANDO CONFLITOS ENTRE IRMÃOS

O protesto dos bombeiros do Rio de Janeiro tem origem nos salários miseráveis que recebem e nas más condições de trabalho oferecidas, o mesmo indicador que mobiliza outras manifestações nos demais Estados da federação.

Em todos os Estados, as polícias e os bombeiros pedem socorro ante o descaso dos Governantes e da União tendo em vista as proximidades de um Copa do Mundo e de uma Olimpíada quando os olhos do mundo se voltam para o Brasil.

No caso do Rio, não posso concordar com a escolha do Quartel General do Corpo de Bombeiros para o protesto, com impedimento da saída das viaturas de socorro, pressão contra colegas, ações de violência e vandalismo, se é ocorreram. Mas infelizmente, esta decisão errada levou um protesto pacífico a um conflito não desejado e vergonhoso.

Hoje, a realidade mostra que os Comandos da PM e dos Bombeiros, que lá no Rio são forças militares estaduais independentes, não têm mais gerenciamento efetivo nas políticas salariais impostas pelos governantes. Portanto, é inoportuno e improdutivo apelar para eles a melhoria dos salários, já que esta é formulada e aplicada pelo Governador e aprovada em plenário pela Assembléia Legislativa, e estes dois Poderes tratam diretamente com as categorias envolvidas só ouvindo os Comandos quando desejarem. Aqui no RS esta postura é muito evidente.

É lamentável este conflito tenha colocado em lados opostos bombeiros militares e policiais militares, e estes tenham que se degladiar por uma situação de miséria e insegurança financeira e funcional vivida por todos os militares estaduais. Irmãos contra irmãos, todos descontentes, conscientes dos problemas e passando pelas mesmas necessidades lutando pela mesma causa em lado oposto - um protestando e outro cumprindo o dever.

Porém, num outro lado, pessoas que deveriam governar e se preocupar com as condições de trabalho, com a segurança e com a saúde financeira de seus agentes públicos, agem com descaso; aumentam seus próprios salários; criam cargos comissionados; prometem nas campanhas mas não cumprem no mandato; e negligenciam setores vitais que deveriam garantir direitos ao cidadão.

Já está ultrapassada a idéia de que o regime militar estadual impede mobilizações, manifestações, críticas e protestos, pois, nestes últimos anos, vem ocorrendo uma profunda transformação no sentimento de cidadania dos servidores militares estaduais, devido aos maus exemplos vindos dos membros dos três Poderes, à constante depreciação dos seus valores pelos governantes, do desrespeito aos seus princípios mais elementares, à falta de reconhecimento pela sua dedicação, à desvalorização dos riscos de morte que enfrentam, ao desprezo de sua segurança funcional e financeira, e às tentativas de manipulação das instituições policiais e de bombeiros militares estaduais criando militantes políticos e conflito de classes.

Espero que, no caso do Rio, saia uma solução negociada e pacífica para que este conflito e suas consequências, e que novas lágrimas apareçam só para saudar o resgate da dignidade e reconhecimento de uma profissão essencial para a defesa e proteção do cidadão, sem esquecer que, nos outros Estados de federação, um pavio idêntico já está aceso.

E se os irmãos se entenderem...

SALÁRIOS - ESPOSAS DE BOMBEIROS FORAM LIBERTADAS HOJE.

Três esposas de Bombeiros são libertadas na manhã de domingo - O DIA, 05/06/2011

Rio - Três esposas de Bombeiros que haviam sido presas junto com os maridos foram libertadas na manhã deste domingo da Corregedoria da Polícia Militar, em Neves, São Gpnçalo. A autorização para libertação teria vindo na noite de sábado, mas era condicionada à assinatura de um termo de qualificação.

Como as mulheres não quiseram assinar o termo, elas foram libertadas apenas neste domingo, já que os militares seriam transferidos para outra unidade dos Bombeiros, em Charitas, Niterói.

Bope invade quartel na manhã de sábado

O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) invadiu, por volta das 6h deste sábado, o quartel do Comando-Geral dos Bombeiros, na Praça da República, Centro do Rio. O local estava ocupado desde a noite de sexta-feira por dezenas que manifestantes que reivindicavam aumento salarial, vale-transporte e melhores condições de trabalho. Para entrar no local, a PM usou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Pouco antes, foram ouvidos barulho de disparos de armas de fogo vindos do interior do quartel.

Trezentos bombeiros que protestavam por melhores salários e condições de trabalho invadiram o Quartel-Central da corporação, na Praça da República, sexta-feira à noite. Eles penduraram faixas de protesto nos veículos de combate a incêndio, impedindo os que estavam de serviço de sair para trabalhar. Manifestantes agrediram o comandante do Batalhão de Choque, coronel Waldir Soares Filho, que foi ferido na perna.

“Agora a briga é com a PM”, avisou o comandante-geral, Mário Sérgio Duarte, ao saber da agressão. Ele foi ao pátio da corporação com colete a prova de balas e bloqueou com carro a saída do QG. Por volta das 22h, alertou que todos seriam presos se não deixassem o quartel. Mário Sérgio prendeu o ex-corregedor da PM coronel Paulo Ricardo Paul, que apoiava o protesto. O secretário de Saúde e Defesa Civil do estado, Sérgio Côrtes, decidiu antecipar para hoje a volta dos EUA ao Rio.

Na tarde de sábado, o governador Sérgio Cabral exonerou o coronel Pedro Machado e anunciou Sérgio Simões como novo comandante da corporação.

Mulheres como escudo

PMs do Batalhão de Choque, do 3º BPM (Tiradentes) e a cavalo cercaram o prédio. Quase 2 mil ficaram do lado de fora gritando palavras de ordem com ajuda de carro de som. Na tentativa de evitar que as tropas usassem a força para dispersá-los, manifestantes atravessaram um caminhão da corporação entre o pátio e o portão e montaram cordão de isolamento com mulheres.

Às 19h30, os bombeiros forçaram o portão, se sentaram no pátio e avisaram que só sairiam após negociar com o governador Sérgio Cabral, o vice, Luiz Fernando Pezão, ou o comandante-geral dos bombeiros, coronel Pedro Machado. Mas, por volta das 22h10, dezenas de manifestantes começaram a deixar o quartel.

Guarda-vidas querem R$ 2 mil

Os protestos de guarda-vidas começaram no mês passado, com greve que durou 17 dias e levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo revogada pela Justiça.

Eles voltaram às ruas com apitaço e fogos de artifício. À tarde, pelo menos três mil protestaram na escadaria da Assembleia Legislativa (Alerj).

Um dos líderes do movimento, cabo Benevenuto Daciolo, explicou que eles voltaram às ruas porque até agora não teriam recebido contraproposta do estado sobre a reivindicação de aumento do piso mínimo para R$ 2 mil. Segundo ele, os guarda-vidas recebem cerca de R$ 950.

SALARIAL - POR SEREM MILITARES, BOMBEIROS PODEM PEGAR ATÉ 10 ANOS DE PRISÃO

Bombeiros presos no Rio podem pegar pena de até dez anos de prisão. Manifestantes invadiram Quartel Central da corporação protestando por melhores condições de trabalho - 05 de junho de 2011 | 12h 11 - Alessandra Saraiva - O Estado de S. Paulo

RIO - A Polícia Militar (PM) informou que os 439 bombeiros presos após invasão do Quartel Central da corporação, na madrugada de sábado, no centro do Rio, podem pegar uma pena de dois a dez anos de prisão, de acordo com Código Penal Militar. Os bombeiros participavam de um protesto por melhores condições de trabalho e de salário em frente ao quartel, antes da invasão das instalações.

Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim; dano em viatura; dano às instalações; e impedir e dificultar saída para socorro e salvamento.

A secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro divulgou lista de equipamentos e locais danificados pelos manifestantes durante a invasão ao quartel. Na listagem, a secretaria incluiu desde vasos e portões quebrados até danos em viaturas de prestação de socorro.

Imediatamente após a prisão, os bombeiros foram levados para a Corregedoria Interna da PM, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Hoje pela manhã, os bombeiros começaram a ser transferidos para as unidades militares do Corpo de Bombeiros.


Bombeiros protestam pela libertação dos manifestantes presos. Assim como na manifestação de ontem, categoria reivindica melhores salários e condições de trabalho. 05 de junho de 2011 | 11h 21 - Alessandra Saraiva - O Estado de S. Paulo

Cerca de 300 bombeiros protestam neste momento nas escadarias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em prol de melhores condições salariais e de trabalho. Os manifestantes distribuem à população adesivos pedindo a libertação dos 439 bombeiros presos pela Polícia Militar (PM) após a invasão do Quartel Central da corporação, no centro do Rio, na madrugada de sábado. Quatro viaturas da PM vigiam o protesto, que transcorre sem altercações até o momento.

Um dos organizadores do protesto, o bombeiro Paulo Edson, de 42 anos, afirmou que a intenção inicial do grupo é seguir em carreata até a zona sul do Rio de Janeiro. "Sou bombeiro há 20 anos, estava no quartel central no sábado, mas consegui escapar. Muitos amigos meus foram presos. Agora estamos protestando por eles", disse.

Também no protesto, Tatiana dos Santos, de 33 anos, acompanhou o marido, o cabo José Leandro Barros, de 35 anos, à manifestação na Alerj. Quando questionada sobre as críticas que os bombeiros têm recebido pela presença de mulheres e crianças no protesto que deu origem à invasão ao Quartel Central dos bombeiros, ela foi taxativa: "Estou participando das manifestações com meu marido há dois meses, e sempre foram pacíficas. Eu estava no protesto antes da entrada dos colegas no quartel, mas saí antes", afirmou, acrescentando que pretende continuar a acompanhar o marido nas manifestações.

Participantes do protesto da Alerj informam que a intenção da categoria é de permanecer aquartelada, e atender somente casos extraordinários que representem risco de vida à população.

Pela manhã, os bombeiros presos começaram a ser transferidos da Corregedoria da Polícia Militar (PM), em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, para onde foram levados imediatamente após a prisão. No sábado a noite, a PM informou que os presos seriam transferidos para as unidades militares do Corpo de Bombeiros.

SALÁRIOS BAIXOS - BOMBEIROS DO RIO PROTESTAM, SÃO PRESOS E PEDEM SOCORRO

Mesmo presos, bombeiros protestam e formam 'SOS' - Redação SRZD | Rio+ | 04/06/2011 12h29

Os mais de 600 bombeiros que foram presos no Rio e levados para São Gonçalo formaram um "SOS", protestando por melhores salários e condições de trabalho. Na noite desta sexta-feira, cerca de dois mil homens, até com mulheres e crianças, invadiram o Quartel Central na Praça da República, no Centro da cidade. O comandante do Batalhão de Choque foi ferido.

Depois que a Polícia Militar invadiu no início da manhã deste sábado, houve um intenso confronto entre alguns manifestantes que permaneceram durante a madrugada no quartel. Depois que os ânimos se acalmaram um pouco mais, os bombeiros que permaneceram foram presos, levados para a corregedoria, em Niterói. No entorno do Quartel Central, a tensão também foi grande, com correria e mais confrontos com a polícia.

O resultado foram dezenas de feridos e muitos passando mal por causa do gás lacrimogênio. Aos poucos, a polícia foi retirando todos os manifestantes do quartel. Os militares foram levados em 14 ônibus, que saíram em comboio do Batalhão de Choque. Antes, os bombeiros presos foram identificados e revistados. Das janelas dos ônibus, eles gritavam palavras de ordem e alguns exibiam a bandeira do Brasil.

Os manifestantes pedem aumento de salário. Eles querem R$ 2 mil por mês limpos. Atualmente, o salário não chega a R$ 1 mil.

Bombeiros informam que estão operando normalmente

Em nota divulgada neste sábado, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros esclareceu que "a rotina de atendimento à população está mantida. Postos de salvamentos dos Grupamentos Marítimos, assim como quartéis, unidades de atendimento de urgências e emergências (SAMU/GSE) e serviços de socorro (combate a incêndios, salvamentos e desabamentos, etc) estão operando normalmente. Os substitutos dos bombeiros detidos pela Polícia Militar já assumiram seus postos desde o inicio da manhã na troca normal de plantões".

MINISTROS DO STF PLEITEAM REAJUSTE SALARIAL. PARLAMENTARES E REDE "CASCATA" VÃO NA CARONA

DEPUTADOS TÊM PRESSA NA VOTAÇÃO DO PROJETO PLEITEADO PELOS MINISTROS DO STF PARA AUMENTAR O PRÓPRIO SALÁRIO.

Deputados têm pressa na votação do projeto para aumentar o próprio salário - Izabelle Torres - CORREIO BRAZILIENSE, 03/06/2011


O reajuste salarial pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados este ano. O Projeto de Lei (PL) n° 7.749/2010 — de autoria do próprio STF — está pronto para ir ao plenário e já conta com três pedidos de parlamentares para que tenha atendimento prioritário, além de um requerimento de urgência para simplificar a tramitação da proposta.

Nas justificativas apresentadas pelos deputados, constam afirmações de que a iniciativa de interesse do STF precisa ser analisada com celeridade, considerada a defasagem dos vencimentos dos ministros da Corte, que ganham R$ 26,7 mil por mês. “Os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim, sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias”, justifica o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), ao fazer o pedido de inclusão da proposta na pauta de votações do plenário no último dia 4.

Os apelos pela votação da matéria são muitos. No fim do ano passado, o então líder do PP, João Pizzolatti (SC), protocolou o pedido para que o projeto de lei fosse “incluído o mais brevemente possível na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados”. Este ano, o deputado Jorge Silva (PDT-ES) fez o mesmo.

O interesse dos parlamentares no projeto apresentado pela cúpula do Judiciário, como o Correio noticiou ontem, não se restringe a fazer um afago aos ministros do STF, concedendo reajuste de quase 15% e estabelecendo aumentos automáticos todos os meses de janeiro, sem precisar submeter os novos percentuais ao Congresso.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estabelece a equiparação definitiva dos vencimentos de congressistas, presidente da República, vice-presidente da República e procurador-geral da União aos dos integrantes da Corte — desde fevereiro, todos recebem o mesmo valor. A PEC apenas formaliza a questão. Dessa forma, aprovar rapidamente o PL n° 7.749/2010 é dar um passo importante para que os políticos garantam aumentos de salários e ainda consigam evitar o desgaste das discussões sobre o assunto.

“Coisas distintas”

Apesar de trabalharem nos bastidores pela prioridade do PL n° 7.749/2010 ao mesmo tempo em que correm para aprovar a PEC, os deputados afirmam que “as coisas são distintas”. Pelo menos por enquanto. “A PEC é uma coisa e o PL é outra. No momento, nossa ideia é aprovar a PEC que iguala os salários por uma questão de isonomia e tratamento igual entre os poderes da República. Discutir para quanto vai o vencimento dos ministros é outro assunto, que será tratado no momento adequado”, resume o autor da PEC da equiparação, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A proposta que prevê o reajuste dos ministros do STF está pronta para ser votada no plenário. A PEC já foi aprovada na CCJ e segue agora para uma comissão especial.

Bonde de alegria

Por sua vez, o “bonde da alegria”, que trata da criação de 57 cargos de natureza especial para distribuir às lideranças partidárias na Câmara, virou o assunto de um jantar descontraído do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), com pelo menos quatro líderes na última quarta-feira, num dos restaurantes da cidade. A proposta, encabeçada e prometida por Maia ainda durante a campanha do parlamentar para a Presidência da Casa, está pronta para ir ao plenário e atende ao desejo da maioria dos grandes partidos.

O projeto, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 30, aumenta gastos de R$ 3,6 milhões este ano. Como não há previsão orçamentária para a despesa, a proposta prevê a extinção de cargos da estrutura administrativa e de funções comissionadas concedidas a servidores de carreira.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nem bem saímos de um reajuste extravagante de salário para os parlamentares, eles aprovaram uma isonomia com os Ministros do STF. Agora, estão na carona de uma proposta de aumento salarial requerido pelos Ministro do STF. Vai aumentar ainda mais o abismo salarial. É uma vergonha tolerada pela impotência de um povo sofrido e acomodado.

TETO SALARIAL EQUIPARADO

Izabelle Torres - CORREIO BRAZILIENSE, 02/06/2011

Os deputados federais querem acabar com o desgaste diante da opinião pública em torno dos reajustes dos próprios salários, sem no entanto deixarem de inchar as contas bancárias todos os anos. Encontraram a saída em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que formaliza a equiparação dos valores pagos a congressistas e integrantes do Executivo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, os parlamentares não precisarão mais propor e discutir projetos separadamente. Vão apenas votar as propostas e os pedidos de reajustes encaminhados pelos integrantes da Corte e se beneficiar deles automaticamente.

Desde fevereiro, os R$ 26.723,13 pagos aos integrantes do STF passaram a ser o valor dos salários dos deputados, senadores, da presidente da República, do vice-presidente da República e dos ministros do Executivo. Uma equiparação extraoficial, que vai passar a ser lei depois que o Congresso aprovar a matéria. “Nossa ideia é acabar com essa discussão anual e oficializar uma situação mais justa. Não há motivos para diferenciar os salários dos integrantes dos poderes da República. É uma garantia de tratamento igual a todos”, diz o autor da PEC, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Entre as vantagens citadas informalmente entre os deputados que votaram ontem a favor da tramitação da matéria — e insistiram na necessidade de dar celeridade ao projeto — está a garantia de um novo reajuste salarial iminente. É que, desde agosto do ano passado, tramita na Casa um projeto apresentado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que propôe elevar o salário dos ministros dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. O texto prevê ainda uma política contínua de reajuste anual nos meses de janeiro, sem a necessidade de aprovação de propostas pelo Congresso.

Ao aprovar a proposta do STF, os deputados estariam formalizando também uma política salarial para eles mesmos. “Estamos defendendo a aprovação da PEC por uma questão de justiça e para legalizar a situação salarial dos poderes. Não estamos tratando de reajustes ou do projeto do STF. Qualquer discussão sobre esse assunto só deve entrar na pauta no fim do ano”, afirma Marquezelli.

Limites mantidos

O texto da PEC acaba com o efeito cascata imediato em estados e municípios, estabelecendo que depois dos reajustes federais, o efeito só poderá ocorrer por meio da edição de leis específicas. Mas os limites dos vencimentos continuam sendo os previstos na Constituição atualmente. Dessa forma, com base no salário pleiteado pelos ministros do STF, de R$ 30.675, as assembleias legislativas dos estados poderão editar normas regionais estabelecendo os vencimentos dos seus integrantes em até R$ 23.006,25 nos estados, ou 75% dos valores federais.

Adotado o teto, em Minas Gerais o custo extra estimado com os 77 deputados será de R$ 228,2 mil a cada mês. Na Câmara Legislativa, os 24 deputados distritais custarão R$ 71,1 mil extras.

Se a PEC que equipara todos os cargos de comando nos Três Poderes for aprovada em plenário e no Senado, o impacto financeiro da proposta do STF que tramita na Casa seria de mais de R$ 82,5 milhões por ano, considerando os percentuais máximos estabelecidos pela proposta para os vencimentos dos políticos nos estados e nos municípios.

Para o relator da PEC na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), a proposta em discussão é boa e promove isonomia. “A própria Constituição atribui prerrogativas comuns às autoridades elencadas na proposta, como a iniciativa de leis e o direito de serem processados e julgados originalmente pelo STF”, argumenta. A matéria será analisada por uma comissão especial e encaminhada ao plenário da Câmara. A depender dos discursos de ontem, uma tramitação que deve ser célere, ao contrário do que acontece com a maior parte dos projetos na Casa.

PELO TETO. Comissão equipara salários com STF - zero hora 02/05/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta de emenda constitucional do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que estipula para o presidente da República, o vice-presidente, ministros, senadores e deputados salários idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os subsídios dos ministros do STF servem como teto para o funcionalismo público. Os ministros do STF recebem R$ 26723 mensais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo parcialmente correto quando à isonomia entre os cargos máximos dos Poderes de Estado. Entretanto, a Constituição Federal,no seu artigo 37 inciso XII, determina que os salários devem se basear nos salários pagos aos cargos do Poder Executivo e não nos do Poder Judiciário. Alguma coisa está errada. Parece que este dispositivo da Constituição brasileira não tem valor para o Congresso e para todos aqueles que não cumprem o texto determinado em Assembléia constituinte.

Fica uma dúvida: Onde está a origem da ganância - No Congresso ou no STF?

Se os membros dos Poderes Legislativo (aqueles que elaboram as leis) e Judiciário (aqueles que as aplicam) não respeitam e nem cumprem o dispositivo constitucional que estabelece como parâmetro salarial os vencimentos pagos aos cargos do Poder Executivo, aprovado em Assembléia Constituinte, quem exigirá do povo o cumprimento da constituição e das leis?