Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
terça-feira, 3 de julho de 2012
ENCANADOR DA CÂMARA DE VEREADORES GANHA R$ 11 MIL MENSAIS
Encanador da Câmara Municipal de São Paulo ganha R$ 11 mil mensais . Lista completa de remuneração da Casa, divulgada na segunda, mostra mais discrepâncias nos salários
Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo 02 de julho de 2012 | 22h 30
SÃO PAULO - Funcionários de nível básico contratados pela Câmara Municipal de São Paulo ganham salários mais de dez vezes maiores do que se paga no mercado para recém-contratados. Um encanador lotado no departamento de Zeladoria da Casa tem salário de R$ 11 mil. Um chaveiro, da mesma seção, recebe R$ 10,9 mil todo mês. E até um operador de máquina copiadora, outro cargo que exige apenas ensino fundamental para a contratação, ganha R$ 9,3 mil mensais.
Tiago Queiroz/AE. 'É a 1ª vez que se discute isso, pois é a 1ª vez que se deu essa informação', diz presidente da Casa
Os dados fazem parte da segunda e última leva de funcionários do Legislativo que tiveram os salários divulgados no site oficial da Casa. A Câmara Municipal de São Paulo foi o primeiro órgão desse poder em todo o Brasil a divulgar os subsídios de seus servidores. No total, a Câmara tem 662 funcionários concursados e 1.196 que ocupam cargos em comissão - ou seja, podem ser livremente nomeados por vereadores ou pela Mesa Diretora.
A reportagem comparou os números com a média dos salários de recém-admitidos na capital paulista desde janeiro deste ano divulgada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. A média salarial para os encanadores contratados foi de R$ 1,2 mil. Para os chaveiros, de R$ 895. E para os operadores de copiadoras, de apenas R$ 799.
As explicações para os salários tão altos estão na legislação que rege o serviço público municipal. Uma série de gratificações e aumentos automáticos já é programada de acordo com o tempo de serviço, o que leva funcionários que executam funções simples, mas que estão há mais de 20 anos na Casa, como o chaveiro, o encanador e o fotocopiador, a ganharem mais do que servidores com curso superior.
Limpeza. Outros exemplos de altos salários estão no setor de Copa e Limpeza. Lá, 13 garçons que trabalham nos coquetéis e eventos realizados nas dependências da Câmara recebem, em média, cerca de R$ 7,5 mil por mês. O maior salário é de um funcionário com 24 anos e 11 meses de serviço: R$ 10.294,71 mensais. Na iniciativa privada, o salário médio dos garçons recém-contratados é de R$ 872, segundo o Caged. Nesse mesmo departamento, sete auxiliares de copeira recebem até R$ 9,7 mil por mês, ante R$ 825 no mercado.
No setor de Frota e Garagem, também há salários que chamam a atenção do contribuinte. Além do garagista que ganha R$ 11 mil por mês, conforme noticiado pelo Estado no mês passado, trabalham ali dois lavadores de carro com salário maior que R$ 6 mil. Um deles, com 26 anos de casa, recebe R$ 8,3 mil brutos. A média da cidade para essa profissão é de R$ 783 mensais.
Reforma administrativa. Os altos salários da Câmara estão concentrados em servidores com mais de 20 anos de trabalho, que foram beneficiados por regras que permitiam a incorporação de gratificações e bônus ao salário-base. Em 2003, uma reforma idealizada pelo vereador Cláudio Fonseca (PPS) limitou o ganho dos novos funcionários de nível básico a cerca de R$ 4 mil. Essa regra, porém, só vale para quem prestou concurso após essa data. "Na minha opinião, o teto do salários da Câmara deveria ser o dos vereadores (cerca de R$ 9,2 mil)", diz Fonseca. Já o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), afirmou que é a primeira vez que "se vai discutir esse tema porque é a primeira vez que se deu essa informação".
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