PÚBLICO, DE TODOS

ZERO HORA 15 de julho de 2012 | N° 17131

EDITORIAL INTERATIVO



O desconforto dos servidores públicos com a Lei de Acesso à Informação, especialmente em decorrência da obrigatoriedade de divulgação das folhas de pagamento de poderes, repartições e empresas estatais, reflete compreensível preocupação com a privacidade, mas também revela uma mentalidade resistente ao império da cidadania. O Estado não pertence aos governantes, nem aos parlamentares ou ao funcionalismo. Pertence aos cidadãos. Os agentes públicos, de todos os escalões, nada mais são do que operadores da estrutura estatal. Estão nos seus cargos para servir ao Estado e aos cidadãos – e não para servir-se deles. Parece elementar, mas este é um preceito historicamente desconsiderado em nosso país.

Característica dos regimes absolutistas, o patrimonialismo sobrevive em democracias que ainda não desenvolveram suficientes e eficientes mecanismos de controle. Trata-se do feio hábito de alguns governantes e ocupantes de postos elevados em misturar o público com o privado, prática que se espraia pela administração como inço. Sem uma chefia firme e exemplar, o subalterno fica tentado a prevaricar. Nem todos cedem aos maus desejos, é verdade. Como contribuintes e cidadãos confiantes na democracia, temos que acreditar que a maioria dos servidores prima pela honestidade. Ainda assim, não se pode ignorar que uma das características mais deletérias do serviço público é a da sinecura, um lugar para trabalhar pouco, ganhar bem e conquistar uma aposentadoria precoce com vencimento integral.

Durante muitos anos, o povo brasileiro conformou-se com esta condição de inferioridade em relação aos privilegiados ocupantes do poder. Aos poucos, porém, foi reconquistando a cidadania e passou a questionar o comportamento monárquico de governantes e lideranças políticas. A pressão popular vem transformando o desejo de moralização em leis e em instrumentos de transparência, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e para a recente Lei de Acesso à Informação. A popularização da internet no país também está contribuindo para o redesenho do espaço público.

Hoje não há mais desculpa para o sigilo, que muitas vezes é usado para proteger malfeitorias. Homens públicos têm, sim, a obrigação de revelar aos seus verdadeiros patrões – os cidadãos – quanto ganham e o que fazem para servir o Estado, que aos poucos está deixando de ser um escudo para o descompromisso para se tornar a expressão de um poder político exercido em nome de todos. Servidores públicos têm, sim, o dever da transparência nos seus atos, da prestação de contas permanente e da resposta às demandas e cobranças da população. Talvez aquela equivocada interpretação popular tenha uma conotação de verdade. Sempre se ouviu dizer que o que é público não tem dono. No singular, não tem mesmo. No plural, porém, faz sentido. O Estado tem muitos donos. Todos nós.

A pressão popular vem transformando o desejo de moralização em leis e em instrumentos de transparência, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e para a recente Lei de Acesso à Informação. 


A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com o editorial, que o país está avançando em relação à transparência?

O leitor concorda

Claro que está avançando! O site (portal transparência) não foi feito apenas para mostrar quanto ganha o servidor público, como a mídia quer que pensemos. Tem muito ainda para se fazer, mas é um grande começo! Luciano Duarte de Melo - Gravataí (RS)

Sim. Mas somente a divulgação de vencimentos não é suficiente para o controle de abusos e distorções, e sim agir na origem e evitar incorporações indevidas. José Álvaro Seibel Santa Rosa (RS)

Não há como negar este avanço, ainda que tímido. No entanto, persiste ainda a cultura patrimonialista enraizada na administração pública brasileira que toma como privado o patrimônio que é público. Existem ainda focos de resistência na publicização dos gastos públicos, principalmente os gastos com pessoal, historicamente elevados e mesmo até acintosos se comparados com o setor privado. É dever nosso exigir transparência e fiscalizar a administração pública, pois só assim alguns privilégios poderão ser extintos. Basta! Olho neles! Renato Rodrigues de Morais São Borja (RS)

O leitor discorda

Não, eu não concordo. E digo mais a todos os que, assim como eu, são eleitores: é justo conosco os líderes dos quatro poderes deste país nos tomarem por burros e cegos, anunciando apenas salários. E nunca os inúmeros benefícios concedidos a eles, que representam em vários casos dez vezes os salários, são noticiados. Então, por favor, parem de nos iludir com pequenos números, pois nós, eleitores, estamos de olho vivo, assino aqui com o codinome que todos os poderes nos tratam. Sim, sou eu mais um Zé Povinho me manifestando. Osvaldo Alves, Porto Alegre (RS)

Não concordo, pois há, ainda, setores da própria justiça (TJE, juízes, promotores, desembargadores), políticos (Assembleia, Senado etc.) que resistem em mostrar seus salários. Acho que deveriam mostrar o salário, mais as vantagens que recebem (verbas de representação, etc). Isto não é transparência! A Justiça faz e a própria Justiça desfaz. Sérgio Cleiser Aguilar Dias - Alegrete (RS)

Não basta que a lei seja promulgada. A cultura política tem que ser transformada. E onde impera a corrupção e os conchavos de bastidores é muito longe de qualquer transparência. Luiz Eduardo Schmidt Porto Alegre (RS)

Não concordo, em absoluto. E, caso exista um avanço, é quase imperceptível. Exemplo: o senador Demóstenes Torres acaba de ser cassado de seu cargo público, e está sendo empossado como procurador de Goiânia. Convenhamos, é uma vergonha nacional, gozam com a nossa cara...

Paulo Horn. Porto Alegre (RS)

Gisélle Razera - O Brasil só está avançando em transparência se a palavra transparência significar “aquilo que é invisível, transparente”. A Justiça é invisível, a segurança é invisível, o sistema de ensino público segue uma lógica invisível, a saúde está invisível, o progresso não se vê. Se isso é ser transparente, o Brasil está avançando mesmo. Tem até uma inflação invisível na mídia e bem evidente no custo de vida...