O DIREITO ADQUIRIDO COMO LOROTA

ZERO HORA 23 de julho de 2012 ARTIGOS

Sérgio Gischkow Pereira*

Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia, informa que, há uma geração, contracheques de dirigentes empresariais norte-americanos, com ganhos excessivos, causavam furor ao chegarem às páginas dos jornais (A consciência de um liberal, 2010, p. 179). Hoje raramente são mencionados. Causa provável é que seus ganhos foram ampliados astronomicamente, ao passo que a classe média empobreceu e os pobres ficaram mais pobres ainda. ZH (1º.07.2012, caderno Dinheiro, p. 2) noticia que o presidente da Nissan recebeu, no Japão, R$ 25 milhões de abril de 2011 a março de 2012, pelo que foi questionado na assembleia geral de acionistas. Não entenderam errado: são mais de R$ 2 milhões por mês. A catastrófica crise econômica de 2008 foi provocada pelos abusos na área privada. Flávio Tavares (ZH de 29.04.12) mostra como professores precisariam trabalhar 100 anos para receber o que alguns jogadores de futebol ganham em um dia e determinadas modelos auferem por dois anúncios publicitários. É sabido que a grande concentração de renda e de patrimônio se situa na esfera da atividade privada, ainda que em vários casos paguem menos imposto de renda do que os funcionários públicos, pobres se comparados com eles.

Por que, então, tanta implicância com o setor público (a crítica é adequada aos que ultrapassam o teto)? Logo alguém dirá que só importam os funcionários públicos porque estes é que são pagos pelos contribuintes. Até parece que a Revolução Francesa, a Russa, a Chinesa, a Cubana, e outras, foram feitas contra maldosos funcionários que exploravam o povo. Nos preços de produtos e serviços, pagos por todos nós, estão embutidos os valores necessários para pagamento dos dirigentes do setor privado. E mais: a riqueza global de um país não é elástica: é uma só e, se alguém ganha mais ou tem mais, haverá falta para outros.

Estas ponderações vêm a propósito de artigo do ilustre advogado Astor Wartchow (ZH de 8.07.12, p. 11). Impressionou-me quando considerou como “lorota” a invocação de direitos adquiridos em matéria de vencimentos dos funcionários. Admito que o direito adquirido não é absoluto, pois isto implicaria que aquelas Revoluções não pudessem ser feitas e que os escravos não pudessem ser libertados. No entanto, lembro que, acatada a tese do advogado, estaria aberto o caminho para relativizar, por exemplo, o direito adquirido à propriedade e, sem indenização, retirar-se-iam terras, casas, apartamentos, ações, veículos, dinheiro e assim por diante de quem os detivesse em excesso, pois este excesso pesa muito mais na distribuição justa da riqueza do que os vencimentos dos funcionários. O que não é razoável e justo é derrubar o direito adquirido somente para o setor público.

*DESEMBARGADOR APOSENTADO

R$ 16 MIL POR UM DIA DE TRABALHO EM PLENO RECESSO

ZERO HORA 23 de julho de 2012 | N° 17139

VAGA DE DEMÓSTENES

Suplente vai receber R$ 16 mil por um dia

Suplente do ex-senador Demóstenes Torres, o senador Wilder Morais (DEM-GO) vai receber R$ 16,3 mil por um dia trabalhado no Senado em julho. Como o Senado entrou em recesso parlamentar na última quarta-feira e Wilder só compareceu no dia 13, quando tomou posse, o suplente vai receber proporcionalmente o salário mensal de R$ 26,7 mil.

Todos os 81 senadores recebem no recesso, mesmo com atividades paralisadas. A diferença é que os demais trabalharam 17 dias no mês.

Outro suplente, Tomás Correia, empossado na vaga do presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), vai receber R$ 12 mil sem nenhum dia de trabalho em julho. Ele assumiu a vaga na última sessão do Senado antes do recesso. Raupp se licenciou do mandato para se dedicar às campanhas municipais.

TRIBUNAIS ACIMA DO TETO FEDERAL

FOLHA.COM 22/07/2012 - 08h00

Lista dos tribunais mostra vencimentos acima do teto federal

DE BRASÍLIA
DE BELÉM
DE SÃO PAULO

A divulgação da folha de pagamento dos tribunais brasileiros, que vem ocorrendo após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, mostra que em vários casos magistrados e servidores recebem vencimentos acima do teto constitucional.

Ontem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou a sua: oito ministros ganharam em junho acima do teto devido a acúmulo de atividade com outros tribunais.

A legislação aceita que valores considerados "gratificação eleitoral", como os pagos pelo TSE a ministros de outros tribunais, não entrem na linha do corte do "abate-teto", um sistema que impede o recebimento além do limite, hoje fixado em R$ 26,7 mil.

A gratificação é de cerca de R$ 850,00 por sessão. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acumulam, em sistema de rodízio, atividades no TSE.

ACÚMULO

Em junho, o ministro Dias Toffoli, por exemplo, segundo os registros, recebeu R$ 26,7 mil, como salário do STF, mais R$ 10 mil em remuneração líquida pelas atividades no TSE, o que eleva o rendimento mensal a R$ 36,8 mil.

Além de Toffoli, receberam, em junho, valores acima do teto os ministros do STF Gilmar Mendes (R$ 28,3 mil), Luiz Fux (R$ 29,8 mil), Cármen Lúcia (R$ 32,1 mil) e Marco Aurélio Mello (R$ 32,1 mil) e os ministros do STJ Gilson Dipp (R$ 42,8 mil), Laurita Vaz (R$ 39 mil) e Nancy Andrighi (R$ 42,8 mil).

Outros cinco servidores inativos receberam valores acima do teto constitucional no TSE. Segundo a assessoria do tribunal, isso se deve a licenças-prêmio acumuladas e não usufruídas quando eles estavam na ativa.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também divulgou os salários de seus servidores. O levantamento revela que os 32 ministros do tribunal receberam, no mês de junho, valor acima do teto.

Como no caso do STF, o pagamento é legal, pois há o entendimento jurídico de que vantagens salariais não são levadas em conta para o "abate-teto". Os valores oscilaram de R$ 28,8 mil a R$ 64,5 mil. A ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu R$ 62 mil. O valor incluiria uma parcela relativa a férias.

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a média dos vencimentos dos desembargadores em junho foi de R$ 48,9 mil. No Tribunal de Justiça do Amazonas, a média foi de R$ 57,2 mil.
Isso ocorre principalmente por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

Trata-se de um passivo trabalhista que juízes têm recebido por todo o Brasil devido a vantagens eventuais (diversos tipos de adicionais trabalhistas) e por adiantamento do 13º salário.

São adicionais que os tribunais entendem não incidir sobre o teto.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até sexta 18 tribunais haviam disponibilizado corretamente os salários dos servidores.

GERENTONA?

CORREIO DO POVO, 22/07/2012

Crédito: Agência o globo / cp

Elio Gaspari

Não deu outra: o governo produziu um surto grevista no serviço público federal. Estão paradas, há dois meses, 56 universidades federais, e há funcionários em greve em pelo menos 15 repartições de 26 estados. Chegou-se a essa situação porque a doutora Dilma e seus comissários acharam que podiam enfrentar as reivindicações com onipotência e embromatina.

O surto começou em junho com a greve dos professores de universidades federais. Era uma paralisação parcial, e o governo disse que o problema deveria ser negociado no Ministério do Planejamento, onde a comissária Miriam Belchior informava que não trataria com grevistas. Era o Modelo Scania. Em 1978 ele produziu um surto grevista no ABC de São Paulo e dele emergiu um sujeito chamado Lula.

Ao escolher esse caminho, a doutora Dilma cometeu uma imprudência semelhante à do industrial que, diante de uma greve, manda o assunto para uma discussão entre o sindicato e a diretoria financeira da empresa. De lá, só sai uma resposta: não há dinheiro. A onipotência ruiu numa sexta 13, quando a comissária Belchior apresentou uma proposta aos grevistas. Em quase todos os casos, além de aumentos salariais, os servidores querem planos de carreira prometidos e jamais apresentados.

O comissariado do Planalto quer a coisa (acabar com a greve) e seu contrário (preservar a incolumidade política dos ministros cujas áreas são afetadas pelo movimento). Aí entra a embromatina. O ministro da Educação sumiu. O da Saúde emudeceu, com servidores da Anvisa parados e com a Funasa parcialmente paralisada. O do Trabalho não se sabe onde está. O comissário dos movimentos sociais, Gilberto Carvalho, passou por perto, afastou-se e reapareceu, falando em "equacionar as contas", sem que se saiba o que isso quer dizer.

Com as greves espalhadas pelas agências reguladoras, pelo Incra, pelo IBGE e em pelo menos seis ministérios, somando algo entre 150 mil servidores, segundo o governo, e 500 mil, segundo os grevistas, o Planalto soltou o espantalho da crise econômica refletida no pibinho. É um truque velho. Generaliza o problema com o propósito de não discutir a pauta específica. A crise europeia nada teve a ver com o engavetamento dos planos de carreira dos professores universitários brasileiros. Se um servidor do Judiciário está sem aumento há três anos ou espera pelo plano de carreira há outros tantos, essa argumentação chega a ser desrespeitosa. Ele pode até discordar da extensão das reivindicações do sindicato, mas não quer ser tratado como bobo.

Foi Miriam Belchior quem travou as negociações? Mercadante ficou longe? Padilha se manteve calado? Tudo isso é verdade, mas só aconteceu porque a gerentona Dilma Rousseff desenhou uma estratégia cataléptica que estimulou as greves e acrescentou um desnecessário elemento de tensão. Dificilmente Lula tomaria esse caminho, parecido com o dos generais ou com a severidade de Fernando Henrique Cardoso na greve dos petroleiros de 1995.

Na última opção preferencial pela embromatina, o Planalto ameaça cortar os salários dos grevistas. Nem Ronald Reagan, o exterminador de sindicatos, seria capaz de deixar 55 mil professores sem dois meses de salários. Se a ameaça fosse séria, teria eficácia em junho. É uma parolagem sempre repetida, jamais cumprida. Exatamente por isso, as greves no serviço público são duradouras e no setor privado são breves.

DONOS DA VACA

ZERO HORA 22 de julho de 2012 | N° 17138. ARTIGOS

Flávio Tavares, jornalista e escritor

A celeuma sobre se a divulgação dos salários, e outros penduricalhos, dos superfuncionários públicos (principalmente os do Legislativo) ofende “o direito à privacidade” é polêmica tola, só admissível por nossa cegueira. A remuneração do funcionalismo não vem do Estado, mas do povo que mantém o Estado que, no caso, é mero repassador de dinheiro. O governo é canal transmissor, arrecada para aplicar na serventia à população, tem a guarda do dinheiro, mas não é seu dono.

Os donos somos nós, os contribuintes. Só as antigas monarquias (que se diziam instituídas pela divindade) se consideravam “donas” de tudo, do direito à terra ou à água. Exigiam pagamento aos súbditos não como intermediárias de serviços prestados, mas porque se apropriavam até das pessoas. Para mimar aos achegados, por exemplo, abdicavam de certas regalias e concediam aos senhores feudais o “jus primae nocte” – o direito à primeira noite nupcial com as noivas dos servos.

Aqui, o país inteiro abomina a fraude e se queixa da corrupção, mas foi preciso criar uma lei para termos direito a conhecer os truques da burocracia. E, assim, por exemplo, soube-se que a recepcionista do gabinete de um deputado do PDT na Assembleia Legislativa, cuja única função é atender telefonemas, ganha mais de R$ 24 mil ao mês!

O serviço é tão extenuante e debilita tanto que é feito apenas em meio turno! A própria beneficiária revelou que é norma conceder “gratificações” a quem esteja em dificuldades por ter-se excedido no cheque especial! Essa transparência contrasta com o pequeno grupo dos “marajás” que, pelo país inteiro, esperneia para manter os salários em segredo. No Senado e na Câmara Federal, centenas de funcionários recebem de 40 a 50 mil reais ao mês. No Legislativo gaúcho, há remunerações de R$ 30 mil.

Mas as professoras tiveram de brigar para receber acima dos R$ 791 que lhes pagavam até meses atrás, quando o governo orgulhou-se em afirmar que o salário médio era alto – uns R$ 1.600. Uma professora de “salário alto” levará 16 meses para igualar-se aos 30 dias da telefonista de deputado!

Por que só quem tem altíssima remuneração busca o segredo? Os bombeiros ou os soldados da Brigada, que se expõem ao perigo ou à sanha da bandidagem, não pedem sigilo para seus R$ 1.400 ao mês. Só no atual governo foram ouvidos e, com muita luta, obtiveram aumento.

O erário pertence aos cidadãos e, portanto, nada mais justo que se saiba o que é feito com no$o$ cifrõe$.

Sigilo, só para os corruptos, a não ser que se legalize a corrupção e o roubo, como alguns querem legalizar o comércio de maconha e cocaína. Ou então, que se ponha em prática aquela piada sobre a CCPV.

Lembram-se? Tens duas vacas. Uma delas é roubada e ficas com apenas uma no exato momento em que senadores e deputados criam a CCPV – Contribuição Compulsória pela Posse de Vaca, transformando em lei uma Medida Provisória da presidente da República. Um fiscal vem e lavra um auto de infração, porque embora tenhas recolhido corretamente a CCPV, o valor descrito na lei redigida pelos ilustres parlamentares deve calcular-se pelo número de vacas presumidas e não pelas vacas agora em teu poder, pois a tendência do país é crescer, não estancar-se. A Receita Federal aplica a lei e, pelos dados também presumidos do teu consumo de leite, queijo e manteiga, ou pelos berros que se ouvem no curral, presume que tenhas 200 vacas.

Arma-se, então, o problema e te livras da encrenca dando a vaca restante para o fiscal deixar por isso mesmo... Enfim, quem é mesmo o dono da vaca?

ENTRE O DIREITO E O ABUSO

ZERO HORA 22 de julho de 2012 | N° 17138

EDITORIAL

O país acompanhou esta semana desconcertantes manifestações de servidores públicos por melhores salários e reformas em seus planos de carreira. Comandados pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, que reúne 33 associações sindicais, milhares de funcionários em greve fizeram passeatas em Brasília, pararam o trânsito na Esplanada dos Ministérios, bloquearam a entrada de instituições públicas e gritaram palavras de ordem contra o governo, acusando-o de utilizar a crise econômica como pretexto para não atender às suas reivindicações. Na semana anterior, depois de ter sido vaiada em São Bernardo do Campo e no Rio de Janeiro por manifestantes, a presidente Dilmar Rousseff chegou a autorizar o Ministério do Planejamento e Gestão a cortar o ponto dos grevistas.

A greve é um direito do trabalhador, seja ele pertencente à iniciativa privada ou ao serviço público. Este direito está garantido a todos os brasileiros pelo artigo 9º da Constituição Federal. Já o capítulo da Carta destinado à Administração Pública diz, no seu artigo 37, que o direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Como a referida lei não foi aditada até hoje, fica o vácuo legislativo para interpretação de julgadores, que raramente admitem qualquer penalização aos servidores grevistas.

Mesmo quando o Executivo autoriza corte de ponto e desconto salarial, a regra geral tem sido a anistia. Por isso, as greves do setor público tornaram-se muito mais frequentes do que no setor privado, onde o mesmo direito do trabalhador tem uma contrapartida rigorosa em suspensão de pagamento e até mesmo em demissão.

Só que as paralisações do serviço público costumam causar danos maiores à sociedade, pela absoluta inexistência de alternativa para os usuários. Quando os professores universitários suspendem suas atividades, como vem ocorrendo há mais de dois meses, milhares de estudantes ficam impossibilitados de dar sequência aos estudos e de galgar outros degraus de sua formação. Quando os trabalhadores da saúde pública cruzam os braços, a população mais carente fica sem atendimento. Quando os agentes da burocracia oficial param de trabalhar, os cidadãos ficam sem soluções para suas demandas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já previ isto nos meus blogs sobre os efeitos das disparidades e abusos promovidos pelas políticas salariais nos Poderes de Estado no Brasil. Vejo estas mobilizações dos servidores públicos como uma reação contra a discriminação do servidor público que trabalha em cargos de execução em relação aos cargos dirigentes. Agrega também a ultrapassagem dos limites da tolerância em relação à situação de precariedade dos serviços públicos em relação à demanda, onde os funcionários executores sem poder de solução são os que recebem a maior carga de aflição e reação indignada da população. 

SENTIR ORGULHO

ZERO HORA 20 de julho de 2012 | N° 17136

DAVID COIMBRA


Escrevi sobre a demasia de se publicar os nomes e os salários dos funcionários públicos, e, de sexta passada para cá, todos os dias, venho recebendo manifestações de servidores que se queixam da forma como seu trabalho é visto pela população. “Depois da tua coluna, voltei a sentir orgulho do que faço”, escreveu-me uma juíza.

Essa frase foi reveladora: “Voltei a sentir orgulho do que faço”. As pessoas querem sentir orgulho do que fazem, porque o que elas fazem é parte delas. É claro que há muitas pessoas que fazem mal o seu trabalho, por vários motivos. Mas esses mesmos motivos as levarão a trabalhar mal na iniciativa privada, tanto quanto na pública. A ameaça de demissão, de punição ou a vigilância inclemente do chefe não são suficientes para transformar um trabalhador incompetente ou desinteressado em eficiente e motivado.

Todos os dias você depara com péssimos trabalhadores na iniciativa privada – péssimos garçons, péssimos atendentes de operadoras de celular, péssimos advogados, péssimos jornalistas, péssimas faxineiras, péssimos balconistas. Todos os dias você depara com ótimos trabalhadores na iniciativa privada – ótimos garçons, ótimos atendentes de operadoras, ótimos advogados, ótimos jornalistas, ótimas faxineiras, ótimos balconistas. O mesmo, exatamente o mesmo, ocorre no serviço público. Há bons e maus trabalhadores em toda parte, e isso depende mais do trabalhador do que da empresa.

Por que, então, o servidor público é achacado por parte da população?

Porque o brasileiro tem uma noção equivocada do Estado.

Para o brasileiro, o Estado é uma entidade da qual ele, brasileiro, não faz parte. É algo fora e acima dele. Quando se sente oprimido (às vezes com justiça) pelo Estado, o brasileiro não identifica como responsáveis pela opressão os legisladores ou os executivos que ele próprio escolheu. Não. Ele não é parte de tudo aquilo, ele é uma vítima indefesa, um explorado que, com sua pobreza, produz a fortuna de outros, “deles”, dos nababos donos das empresas que sugam os empregados ou dos privilegiados marajás do Estado. Assim, o brasileiro não sente amor nem por sua cidade, porque a cidade é o espaço PÚBLICO, e tudo que é público é do Estado, situa-se além, não tem a ver com ele e até é contra ele. Não é por outra razão que o brasileiro depreda por depredar – ele pensa estar agindo contra o Estado.

Nenhum cidadão precisa sentir amor pelo Estado, mas precisa compreender que ele, por ser cidadão, é parte do Estado. Nenhum cidadão precisa sentir amor pelo servidor público, mas precisa compreender que o servidor público, como qualquer outro trabalhador, é exatamente isso: um trabalhador. Ele está naquela função para prestar um serviço e, como a maioria das pessoas, tenta fazê-lo bem. Não porque alguém o obriga. Porque ele também quer sentir orgulho do que faz.

PUBLICAÇÃO DE SALÁRIOS: O ALVO ERRADO

ZERO HORA 20 de julho de 2012 | N° 17136. ARTIGOS

DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS, Economista



Na análise deste assunto convém deixar claro que a maioria quase absoluta dos servidores públicos ingressou na função pública por concurso público, atendendo a um edital, e tudo o que recebe decorre de leis, de cuja elaboração e aprovação não participou, embora essas leis possam ser injustas. Muitos se dedicaram ao trabalho e, em troca, receberam gratificação, que lhes propiciou uma boa remuneração.

Claro que há grandes injustiças salariais no serviço público, mas para corrigi-las não é preciso expor o nome das pessoas, que ficarão sujeitas a humilhações e achaques de toda ordem, numa sociedade que não oferece a mínima segurança aos cidadãos, exceto para alguns.

As afirmativas de que só aos trabalhadores da iniciativa privada deve ser reservado o direito ao sigilo de sua remuneração torna o servidor público um cidadão de segunda classe, que merece ser castigado.

O problema não está no nome de quem recebe, mas no fato em si. Publicando a remuneração e os cargos com a composição de todos os itens envolvidos, agrupando os ganhos do mesmo identificador para localizar as possíveis acumulações, qual a necessidade de publicar o nome das pessoas?

Além disso, as discrepâncias dos gastos com pessoal estão localizadas nos grandes números, principalmente nos critérios de contabilização estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Por exemplo, o demonstrativo da execução orçamentária da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2010 informa como despesa de pessoal e encargos sociais apenas R$ 7,616 bilhões, porque outro tanto de aposentadorias e pensões está subsumido no grupo denominado outras despesas correntes.

Isso faz com que nem os órgãos de controle se entendam do que deva ser considerado como despesa de pessoal. A Secretaria da Fazenda, a do Planejamento e o Tribunal de Contas, todos apresentam números divergentes. Para efeito da LRF, o Estado despendeu com pessoal, em 2010, 47,05% de sua receita corrente líquida, quando se sabe que ultrapassa 60%.

Tomando-se os balanços do Estado de 2010 e 2011, vemos que a despesa com pessoal passou de R$ 13,705 bilhões para R$ 14,414 bilhões, um crescimento nominal de 5,2% (decréscimo real de 1,4%), quando se sabe que o governo atual concedeu uma série de reajustes, que a fez crescer 10,9%, nominalmente.

Por tudo isso é que o tiro está dirigido ao alvo errado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou obrigado a discordar no ponto "segurança" refertido pelo autor do artigo. Se a divulgação de salários fosse estímulo para a bandidagem, esta só pegaria juiz, promotor público e especialmente senadores e deputados. Quanto a aposentadoria, esta é paga e o problema está nos desvios deste dinheiro que não é devolvido e os autores ficam impunes. Até se pode aceitar uma codificação desde que se coloque ao lado a função do sujeito  e toda a remuneração recebida juntando gratificações, indenizações e outros privilégios. Mas como o salário é público e quem paga é o povo, este tem direito de acesso a todos os dados, inclusive o nome do servidor público.

SERVIDORES DA CÃMARA TENTAM IMPEDIR DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS

FOLHA.COM 17/07/2012 - 21h12

Servidores da Câmara tentarão na Justiça impedir divulgação de salários

DE BRASÍLIA

Um dia após a Câmara anunciar que vai disponibilizar na internet os salários de servidores, o sindicato que representa a categoria (Sindilegis) informou que vai recorrer à Justiça para evitar que os valores sejam identificados nominalmente.

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a Lei de Acesso à Informação é um importante instrumento de transparência e controle social, se utilizado da maneira correta.

"Nós defendemos a transparência e o acesso à informação, para tornar mais efetivo o controle social. Isso não quer dizer que divulgar nominalmente vá contribuir para essa finalidade. Os órgãos de controle, como a Receita Federal, a CGU e o TCU já tinham acesso aos valores recebidos pelos servidores", afirmou o presidente.

Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou atos para viabilizar a divulgação dos dados na página da Casa na internet a partir do dia 31 de julho.

A ação é resultado da Lei de Acesso à Informação. Além do salário, também serão divulgadas informações referentes à cota parlamentar, que incluem os gastos dos deputados.

Segundo a Câmara, será possível acessar cópias digitais das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar os gastos.

Os atos também determinam que informações que possam comprometer a segurança da Câmara, dos deputados, de seus familiares e dos servidores têm caráter sigiloso e não estarão disponíveis ao público. Por exemplo, o número do CPF.

No Executivo, os salários de servidores públicos já estão à disposição da população no Portal da Transparência do governo federal.

No começo de julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) e TST (Tribunal Superior do Trabalho) fizeram o mesmo.

PÚBLICO, DE TODOS

ZERO HORA 15 de julho de 2012 | N° 17131

EDITORIAL INTERATIVO



O desconforto dos servidores públicos com a Lei de Acesso à Informação, especialmente em decorrência da obrigatoriedade de divulgação das folhas de pagamento de poderes, repartições e empresas estatais, reflete compreensível preocupação com a privacidade, mas também revela uma mentalidade resistente ao império da cidadania. O Estado não pertence aos governantes, nem aos parlamentares ou ao funcionalismo. Pertence aos cidadãos. Os agentes públicos, de todos os escalões, nada mais são do que operadores da estrutura estatal. Estão nos seus cargos para servir ao Estado e aos cidadãos – e não para servir-se deles. Parece elementar, mas este é um preceito historicamente desconsiderado em nosso país.

Característica dos regimes absolutistas, o patrimonialismo sobrevive em democracias que ainda não desenvolveram suficientes e eficientes mecanismos de controle. Trata-se do feio hábito de alguns governantes e ocupantes de postos elevados em misturar o público com o privado, prática que se espraia pela administração como inço. Sem uma chefia firme e exemplar, o subalterno fica tentado a prevaricar. Nem todos cedem aos maus desejos, é verdade. Como contribuintes e cidadãos confiantes na democracia, temos que acreditar que a maioria dos servidores prima pela honestidade. Ainda assim, não se pode ignorar que uma das características mais deletérias do serviço público é a da sinecura, um lugar para trabalhar pouco, ganhar bem e conquistar uma aposentadoria precoce com vencimento integral.

Durante muitos anos, o povo brasileiro conformou-se com esta condição de inferioridade em relação aos privilegiados ocupantes do poder. Aos poucos, porém, foi reconquistando a cidadania e passou a questionar o comportamento monárquico de governantes e lideranças políticas. A pressão popular vem transformando o desejo de moralização em leis e em instrumentos de transparência, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e para a recente Lei de Acesso à Informação. A popularização da internet no país também está contribuindo para o redesenho do espaço público.

Hoje não há mais desculpa para o sigilo, que muitas vezes é usado para proteger malfeitorias. Homens públicos têm, sim, a obrigação de revelar aos seus verdadeiros patrões – os cidadãos – quanto ganham e o que fazem para servir o Estado, que aos poucos está deixando de ser um escudo para o descompromisso para se tornar a expressão de um poder político exercido em nome de todos. Servidores públicos têm, sim, o dever da transparência nos seus atos, da prestação de contas permanente e da resposta às demandas e cobranças da população. Talvez aquela equivocada interpretação popular tenha uma conotação de verdade. Sempre se ouviu dizer que o que é público não tem dono. No singular, não tem mesmo. No plural, porém, faz sentido. O Estado tem muitos donos. Todos nós.

A pressão popular vem transformando o desejo de moralização em leis e em instrumentos de transparência, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal e para a recente Lei de Acesso à Informação. 


A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com o editorial, que o país está avançando em relação à transparência?

O leitor concorda

Claro que está avançando! O site (portal transparência) não foi feito apenas para mostrar quanto ganha o servidor público, como a mídia quer que pensemos. Tem muito ainda para se fazer, mas é um grande começo! Luciano Duarte de Melo - Gravataí (RS)

Sim. Mas somente a divulgação de vencimentos não é suficiente para o controle de abusos e distorções, e sim agir na origem e evitar incorporações indevidas. José Álvaro Seibel Santa Rosa (RS)

Não há como negar este avanço, ainda que tímido. No entanto, persiste ainda a cultura patrimonialista enraizada na administração pública brasileira que toma como privado o patrimônio que é público. Existem ainda focos de resistência na publicização dos gastos públicos, principalmente os gastos com pessoal, historicamente elevados e mesmo até acintosos se comparados com o setor privado. É dever nosso exigir transparência e fiscalizar a administração pública, pois só assim alguns privilégios poderão ser extintos. Basta! Olho neles! Renato Rodrigues de Morais São Borja (RS)

O leitor discorda

Não, eu não concordo. E digo mais a todos os que, assim como eu, são eleitores: é justo conosco os líderes dos quatro poderes deste país nos tomarem por burros e cegos, anunciando apenas salários. E nunca os inúmeros benefícios concedidos a eles, que representam em vários casos dez vezes os salários, são noticiados. Então, por favor, parem de nos iludir com pequenos números, pois nós, eleitores, estamos de olho vivo, assino aqui com o codinome que todos os poderes nos tratam. Sim, sou eu mais um Zé Povinho me manifestando. Osvaldo Alves, Porto Alegre (RS)

Não concordo, pois há, ainda, setores da própria justiça (TJE, juízes, promotores, desembargadores), políticos (Assembleia, Senado etc.) que resistem em mostrar seus salários. Acho que deveriam mostrar o salário, mais as vantagens que recebem (verbas de representação, etc). Isto não é transparência! A Justiça faz e a própria Justiça desfaz. Sérgio Cleiser Aguilar Dias - Alegrete (RS)

Não basta que a lei seja promulgada. A cultura política tem que ser transformada. E onde impera a corrupção e os conchavos de bastidores é muito longe de qualquer transparência. Luiz Eduardo Schmidt Porto Alegre (RS)

Não concordo, em absoluto. E, caso exista um avanço, é quase imperceptível. Exemplo: o senador Demóstenes Torres acaba de ser cassado de seu cargo público, e está sendo empossado como procurador de Goiânia. Convenhamos, é uma vergonha nacional, gozam com a nossa cara...

Paulo Horn. Porto Alegre (RS)

Gisélle Razera - O Brasil só está avançando em transparência se a palavra transparência significar “aquilo que é invisível, transparente”. A Justiça é invisível, a segurança é invisível, o sistema de ensino público segue uma lógica invisível, a saúde está invisível, o progresso não se vê. Se isso é ser transparente, o Brasil está avançando mesmo. Tem até uma inflação invisível na mídia e bem evidente no custo de vida...

PROCURADORIA RECORRE PARA PRESERVAR SUPERSALÁRIOS

ZERO HORA 15 de julho de 2012 | N° 17131
 
SUPERSALÁRIOS

Procuradoria recorre para preservar o teto

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região recorreu das decisões que mantêm o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 26.700 aos servidores do Senado e da Câmara dos Deputados.

O pedido para que o teto seja respeitado já foi negado duas vezes pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o que motivou o MPF a entrar com pedido de recursos especiais para que os processos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Procuradoria argumenta que, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a remuneração de servidores acima do teto viola a ordem pública.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para que leis no Brasil, se elas não são respeitadas por aqueles que deveriam aplicar, salvaguardar, defender, preservar e respeitar estas leis?

O PODER TEM QUE DAR RESPOSTAS

ZERO HORA 14 de julho de 2012 | N° 17130

ENTREVISTA - “O Poder tem de dar respostas” - Romildo Bolzan Jr. - Presidente estadual do PDT


O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan Jr., se reuniu com a liderança da bancada do partido para discutir o caso da servidora Lídia Rosa Schons, que não cumpre a jornada de trabalho. Para Romildo, a Assembleia precisa criar regras de controle. Leia trechos da entrevista que concedeu a Zero Hora:

Zero Hora – Como o senhor avalia o caso da servidora ligada ao PDT que não cumpria a jornada de trabalho?

Romildo Bolzan Jr. – A Assembleia deve normatizar dizendo o que pode e o que não pode fazer, que tipo de exigências vão ser feitas para garantir a efetividade. Como é uma Casa política, que tem peculiaridades, deve normatizar tudo.

ZH – O estatuto do servidor público já traz normas. Esses casos ocorrem por falta de regras?

Romildo – Por falta de regra e por falta de controle.

ZH – Controle de quem?

Romildo – De todo mundo. O deputado, o chefe direto, o serviço de pessoal, as responsabilidades objetivas são da Mesa Diretora. Quem autoriza pagamento é responsável. Se tem uma denúncia, que está muito clara e fundamentada, se a Assembleia tem vazios de controle, deve fazer por escrito e emitir aos deputados. O Poder tem de dar respostas.

ZH – O presidente da Assembleia, Alexandre Postal, diz que a responsabilidade não é dele, é dos deputados.

Romildo – Então, não precisa de presidente. Todo mundo tem responsabilidade. Se alguém tem notícias de uma irregularidade, tem de tomar providência.

ZH – O PDT vai propor alguma medida à Casa?

Romildo – Se a bancada entender necessário, vamos fazer solicitação de normatização total de tudo aquilo que possa ter de lacuna de controle. A reportagem demonstrou que tem falha de controle. Se tem, vamos fazer correções, ninguém está no mandato para encobrir coisa irregular.

A NOTÍCIA - ZH 14/07/2012

DINHEIRO PÚBLICO. Servidora da Assembleia será ouvida pelo MP dia 18. Situação funcional de recepcionista do Legislativo está sendo investigada. ADRIANA IRION 


O Ministério Público pretende ouvir no dia 18 a servidora da Assembleia Lídia Rosa Schons, que ganha salário bruto de R$ 24,3 mil sem cumprir jornada integral de trabalho. Lídia, flagrada por ZH passeando com um cachorro e fazendo compras em horário em que deveria estar trabalhando, disse que tinha autorização para sair mais cedo do trabalho para cuidar da mãe doente. ZH confirmou ontem que a mãe de Lídia morreu em 1987.

Quando conversou com ZH, na tarde de 26 de junho, Lídia admitiu trabalhar das 8h30min às 13h30min. Disse que podia se ausentar durante o expediente para prestar atendimento à mãe, que morava com ela. Explicou que a mãe fazia confusão com remédios. Por isso, precisaria de supervisão. Depois da publicação da notícia, na edição de terça-feira de ZH, a informação de que a mãe dela já estaria morta foi repassada à reportagem.

Lei prevê licença pré-aposentadoria

ZH falou ontem com o advogado de Lídia, João Elias Grabatto, que afirmou não ter nada a comentar sobre o caso. O deputado Paulo Azeredo (PDT), chefe direto dela, disse desconhecer detalhes da vida familiar da servidora e informou que desde quarta-feira ela não aparece no trabalho. Ele acredita que Lídia esteja gozando a licença pré-aposentadoria a que tem direito com base em lei.

– Esperava ela para trabalhar. Não nos informou nada. Mas ela pediu aposentadoria, tem direito a essa licença. Só a administração da Casa pode confirmar se ela entrou em licença ou não – afirmou o pedetista.

O superintendente-geral da Assembleia, Fabiano Geremia, explicou que a concessão de licença para aguardar a conclusão do processo de aposentadoria é automática. Como ela protocolou pedido de aposentadoria em 11 de junho, a partir de 11 de julho passou a ter direito ao benefício.

Se preencher todos os requisitos legais, Lídia deve se aposentar incorporando aos vencimentos a função gratificada (FG) que ocupa, de R$ 10.491,12, a terceira maior da Casa. Com isso, gozará do salário bruto que tem hoje. A análise da aposentadoria é feita pela procuradoria da Assembleia. Depois, o procedimento tem de ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mas como a situação funcional de Lídia está sob investigação pelo Ministério Público e pelo Ministério Público de Contas, se for constatada alguma irregularidade no recebimento da função gratificada ou no cumprimento da jornada de trabalho, Lídia pode perder eventual direito de incorporar a FG.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem tem que dar resposta não é só o Poder, no caso ao Presidente da Assembleia Legislativa, mas os parlamentares e os partidos, pois são eles que, de forma autônoma e em bancada, representam o Poder Legislativo gaúcho, portanto os principais responsáveis e coniventes pelos atos legais que salvaguardam as imoralidades, apadrinhamento, descontrole, distorções, desvios de servidores para gabinetes, gastos individuais pagos pela Casa Legislativa, superlotação de militantes nos gabinetes, remuneração e ganhos de seus assessores, além do desperdício e desvios de dinheiro público ocorridos no parlamento. 

OPINIÃO: DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

ZERO HORA 14 de julho de 2012 | N° 17130

DEBATES ZERO HORA.COM.BR

Qual a sua opinião sobre a divulgação de salários de funcionários públicos?

É claro que devem ser divulgados. Todos os que pagam devem saber quanto pagam e a quem é pago, isto é muito simples. Ricardo Mahl, Representante comercial – Santa Rosa

Não é necessário publicar os nomes dos servidores, basta indicar o cargo ocupado. Wilson Alano, Advogado – Porto Alegre

Mesmo sendo funcionário público, concordo com a divulgação, mas seria bom também o governo e os políticos em geral divulgarem o quanto ganham. Milton Ubiratan Rodrigues Jardim, Aposentado – Torres

Ótima ideia, afinal somos sós que pagamos os salários destes funcionários. Muito embora apareça apenas o salário base, não sabemos até onde vão os penduricalhos. Wanderlen Castanheira, Marítimo – Tramandaí

Acho que é constrangedora e invasiva. Caberia ao governo coibir, e não promover, os excessos. Décio Antônio Damin, Médico – Porto Alegre

Totalmente a favor. Mas gostaria que as empresas privadas, principalmente as dos meios de comunicação que recebem incentivos do governo, também divulgassem os salários de seus servidores. Gustavo Tremarin, Educador físico – Vanini

Nos deixa mais frustrados e magoados, pois os salários continuarão os mesmos e com tendência a aumentar. Eloisa Menezes Pereira, Professora – Porto Alegre

Sou contra, isto irá beneficiar somente os bandidos, que terão mais uma fonte de informações para aplicar seus golpes. Carlos Pires, Comerciário – Porto Alegre

É correto divulgar os valores recebidos, todavia, não é necessário divulgar os nomes e demais dados pessoais. Wagner Pereira, Estudante – Porto Alegre

Esta medida não garante a moralização no serviço público, mas com ela verificamos a disparidade salarial existente entre os poderes. Comparada com as remunerações divulgadas, a dos professores é “ bolsa-fome”. Vera Mincarone, Dona de casa – Erechim

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor e argumento com as palavras do Ministro Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar da Justiça Federal em Brasília que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações : "remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral". O salário inicial de todo agente público é publicado nas notas de concurso e todos os níveis têm a remuneração e os reajustes divulgados nos projetos que são apresentados e aprovados na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional. A transparência vai mostrar são as distorções nestas remunerações entre cargos iguais e assemelhados na sua importância social, os penduricalhos, as vantagens, as indenizações e as gratificações que são dadas sem a publicidade devida. E aí está o grande interesse coletivo ou geral que a transparência salarial vai dar a quem paga um custo elevado pela máquina pública.

O SALÁRIO PÚBLICO DOS SERVIDORES

 
ZERO HORA 13 de julho de 2012 | N° 17129
 
DAVID COIMBRA


Os servidores públicos, em geral, não são recepcionistas que ganham 24 mil por mês. Em geral, os servidores públicos recebem salários compatíveis com seus cargos ou menos do que isso, como a maioria da população brasileira. E, como a maioria da população brasileira, os servidores públicos levam seus filhos à escola, empurram carrinho no supermercado, compram remédio na farmácia, conversam com o vizinho e se irritam no trânsito. Os servidores públicos são idênticos à maioria da população brasileira, mas, com a lei que pretende divulgar-lhes os nomes e os salários, levarão uma vida diferente de todos, levarão uma vida igual ao seu trabalho: pública. Posso imaginar uma roda de mulheres num bar passando de mão macia para mão macia a lista dos salários de seus amigos, e quiçá pretendentes, que trabalham no serviço público.

– Prefiro sair com este, que ganha R$ 928,52 a mais do que esse outro.

– Olha aqui esse chinelão: me convidou para beber um vinho na casa dele, mas só ganha R$ 950. Vai ver é vinho de garrafão.

Ou quem sabe a faxineira de um servidor, discutindo com ele:

– O senhor pode me dar mais 20 por faxina: o seu salário é R$ 3.269,88.

Ou o vizinho na reunião de condomínio:

– Uma vez que o seu salário é de 10.974, você pode aumentar a contribuição mensal, já que nós ganhamos muito menos.

A relação de nomes e salários também será muito útil para operadoras de telemarketing, vendedores e eventuais golpistas, mas ninguém se beneficiará mais do que os sequestradores que abundam debaixo dos semáforos das cidades. Eles poderão estabelecer com minúcias de centavos quanto pedir de resgate por algum familiar de um servidor público. Muito prático.

Eu aqui, eu já precisei de inúmeros servidores públicos, ao longo da vida: sempre estudei em escola pública, e, como qualquer cidadão, já tive de me socorrer da saúde pública, da Justiça, da polícia, dos bombeiros, de diversos prestadores de serviço. Pois quando esses funcionários estavam me atendendo, se porventura pensasse no salário deles, sabe do que eu gostaria? Que eles fossem muito bem remunerados. Que aquele professor, que aquele médico, que aquele escrevente, que aquele delegado, que aquele juiz, que aquele brigadiano ganhasse muito bem, que estivesse satisfeito com seu trabalho, a fim de me prestar assistência de qualidade, a melhor assistência possível.

A divulgação dos salários vinculados aos nomes dos funcionários talvez diminua distorções como a da recepcionista que ganha R$ 24 mil por mês. Mas talvez também afaste os bons do serviço público. Porque, se é verdade que o que é caro não é necessariamente bom, também é verdade que o bom vale mais. O serviço público, por atender a toda a população, tem de ser composto pelos melhores, e os melhores têm de ser bem remunerados. Com merecimento, sim. Com transparência, claro que sim. Não com constrangimento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não creio que seja constrangimento a divulgação de salários pagos com dinheiro público. Aliás, a remuneração do agente público é sempre divulgado na mídia porque passa pela Assembleia Legislativa a aprovação, além de ser mencionado nos concursos públicos. O interesse de não divulgar está em esconder as distorções das remunerações, vantagens, gratificações e indenizações extras percebidas por alguns poucos servidores mais privilegiados que são conquistadas e garantidas por apadrinhamento, favores, atos secretos, movimentações atípicas e leis imorais. O grande exemplo pode ser tirado no caso da telefonista servidora da AL-RS que presta serviço num gabinete de deputado.

SUPERSALÁRIOS

ZERO HORA 13 de julho de 2012 | N° 17129- ARTIGOS

Juan Carlos Durán, Procurador de Justiça

Na Europa e nos Estados Unidos se discute a remuneração dos supersalários de diretores, gerentes e administradores de empresas privadas, que têm aumentado de modo explosivo, na contramão da crise econômica global. Na Alemanha, um alto executivo da Volks­wagen dobrou o salário em um ano, passando a receber 17 milhões de euros, e um animador de talk-show ganha um salário 10 vezes maior que o da chanceler Angela Merkel. No Brasil a remuneração e os bônus que recebem os executivos da iniciativa privada, e nas concessões do Estado na área de comunicação social (imprensa, rádio, TV), transporte, exploração de recursos naturais etc., bem como daqueles titulares de empresas contratantes com o poder público, passam ao largo sem muita discussão.

Na civilização do espetáculo que descreve Vargas Llosa em seu último livro, o que interessa muitas vezes, com amparo no direito à informação, é a revelação da intimidade do próximo, principalmente se é uma figura pública, conhecida e prestigiada, levando ao desaparecimento da privacidade de qualquer um que ocupe o cenário público, não importando que se trate de pessoa honesta que recebe o estritamente condizente com seu cargo, que apresenta declaração de renda à Fazenda Nacional e anualmente declaração de bens à sua instituição.

Claro que é importante a publicação de salários do funcionalismo público, vinculando-os aos respectivos cargos, a fim de constatar abusos e distorções, mas sem vinculação aos nomes, de modo a preservar a intimidade e a privacidade, princípios invioláveis da Constituição Federal. Mas, como disse Groucho Marx, estes são os meus princípios, e se não gostarem... enfim, tenho outros.

Pois bem, neste tempo de princípios que vive o Direito, o desembargador Mário César Ribeiro, presidente do TRF da 1ª Região, entendeu ser sensato manter a proibição de divulgação de salários de servidores públicos federais até que se verifique se a exposição dos rendimentos individualizados de cada servidor federal fere o direito à privacidade, e o ministro Ayres Britto, presidente do STF, invoca o princípio da publicidade da atuação administrativa, afirmando que a remuneração dos agentes públicos constitui informação de caráter coletivo ou geral que permite o controle da atividade estatal pelos cidadãos.

Até aí muito bem, mas por que a necessidade de divulgar os nomes e identificar todos os servidores, inclusive os que ingressaram por concurso público com salário inicial publicado em edital, expondo-os e ferindo os princípios da intimidade e privacidade?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou obrigado a discordar da conclusão do nobre procurador de justiça e reforçar a opinião do STF de que a remuneração do agente público é sim de interesse coletivo ou geral. Todo mundo sabe e estão perfeitamente identificados quanto ganha um governador, um parlamentar, um juiz, um procurador de justiça, um coronel da Brigada Militar, um Delegado da Polícia Civil. O que ninguem sabe é o quanto em remunerações extras alguém vem percebendo em relação aos outros no mesmo cargo e carreira. Por este motivo O exemplo mais próximo é o caso da telefonista de um gabinete de deputado e servidora da Assembleia Legislativa que ganhava mais que o teto para passear com cachorro na hora do expediente.

REMUNERAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO É DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL

STF libera divulgação dos salários dos servidores. Para Carlos Ayres Britto, presidente do STF, 'remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral'

Mariângela Galucci, da Agência Estado - 11/07/2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, liberou a divulgação dos salários dos servidores públicos federais. A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), Britto cassou uma liminar da Justiça Federal em Brasília que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

Em seu despacho, o presidente do Supremo citou artigos da Constituição Federal que garantem o acesso à informação pública e determinam a publicidade da atuação administrativa. Ele também citou a recente Lei de Acesso a Informações Públicas e uma decisão administrativa tomada em maio pelo tribunal que aprovou a divulgação de forma irrestrita dos salários dos ministros e servidores.

"A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral", afirmou Britto. "É evidente estar-se diante de matéria constitucional devido a que as decisões impugnadas (que impediam a divulgação dos salários) versam o tema do direito fundamental de acesso à informação pública, de parelha com o princípio igualmente constitucional da publicidade da atuação administrativa", disse. Segundo o presidente do STF, essa publicidade permite o controle da atividade estatal pelos cidadãos.

A divulgação dos salários estava suspensa por ordem da Justiça Federal em Brasília. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região analisou o caso e manteve a proibição. Para convencer Britto a derrubar a decisão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, lembrou que num julgamento anterior o Supremo permitiu a divulgação na internet das remunerações dos servidores municipais de São Paulo. Adams também disse que a proibição poderia causar um efeito multiplicador, fazendo com que ações semelhantes fossem protocoladas no País com o objetivo de suspender a publicação dos salários. Para o advogado, a divulgação das remunerações não viola o direito dos servidores à privacidade. De acordo com ele, isso é "um ônus inerente à natureza do cargo ocupado e, sobretudo, uma forma eficaz de garantir a transparência dos gastos públicos e contribuir para a moralidade administrativa".

NOME AOS BOIS

Crédito: JOÃO LUIS XAVIER



Juremir Machado da Silva 
CORREIO DO POVO- PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012


Refleti, refleti e refleti. Doeu demais. Minha ervilha cerebral ficou do tamanho de uma bola de bilhar. Depois de toda essa reflexão, mudei de ideia, o que raramente me ocorre, pois só reflito em situações excepcionais: passei a ser contra a divulgação dos nomes dos funcionários públicos com seus respectivos salários. É muito perigoso. Cheguei a essa conclusão não só pelo meu colossal esforço reflexivo, mas também influenciado pelo grito das corporações. Há muito não as via tão unidas. Vou tentar mostrar os meus argumentos com clareza e transparência. Há duas razões maiores para não se divulgar os nomes das pessoas: os altos e os baixos salários. Começo pelos baixos: seria muito humilhante, especialmente para professores. Melhor mesmo esconder. Não se pode expor os governos à tamanha indignidade. Fica mal para nossas autoridades provar que pagam tão pouco a X ou Y. É uma questão de direitos humanos universais.

Por outro lado, os altos salários justificam ainda mais esconder os nomes dos beneficiados. A divulgação criaria inveja, disputas e desagregação nos ambientes de trabalho. Os chefes poderiam perder o controle sobre seus subordinados, principalmente sobre os que nunca aparecem para justificar seus polpudos emolumentos (finalmente consegui usar essa palavra). De repente, todo mundo ficaria sabendo, sem precisar fazer demoradas investigações cruzando matrículas e cargos, que Fulano de Tal ganha uma fortuna para não fazer coisa alguma. Seria desastroso e até antipatriótico. Pouco republicano. A transparência não pode se sobrepor à ordem e à boa convivência no espaço laboral. Tudo aquilo que estimula o ciúme, esse sentimento baixo, deve ser evitado. Sem contar que a divulgação desse tipo de dado daria argumentos para essas sórdidas campanhas da mídia contra inocentes ganhadores de medianos salários - parece que, mesmo com penduricalhos, não se encontrou nenhum acima de modestos R$ 300 mil - mantidos por recursos públicos.

Ainda bem que temos a nossa Justiça - neutra, imparcial, objetiva e desinteressada - para conceder liminares bloqueando essa iniciativa malsã de transparência obscena. Dar nome aos bois extrapola o bom senso. Pode ser considerado revanchismo. É discriminatório. Sim, claro, isso mesmo, é bullying. Saber o salário de um deputado ou de um senador é razoável. Ninguém pensaria em sequestrá-los. Como manter certos parlamentares em cativeiro sem correr risco de extorsão? Agora, bem entendido, divulgar o salário de um ascensorista de Assembleia Legislativa, de um chefe de gabinete, de um aspone de alto nível, de um diretor disso ou daquilo, isso não. Tudo tem limite. Onde vamos parar? Não é mais possível se ter um alto salário nalgum cabide de emprego sem trabalhar e sem direito à privacidade?

Adotar essa regra de transparência pode ser terrível para o serviço público: haverá uma evasão de cérebros. Cabides ficarão ociosos. Quem vai querer um carguinho de R$ 60 mil tendo de comparecer ao emprego e ter seu contracheque exposto na Internet? De fato, como dizem alguns especialistas, o serviço está ficando inviável.

Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, Juremir. Se darem nomes aos bois, acenderá o pavio da indignação que poderá detonar o que resta de confiança nos Poderes de estado, já abalados por omissões, inoperência, atos secretos, movimentações atípicas, salários extravagantes, farras com dinheiro público, privilégios para os altos cargos e emendas que compram parlamentares fiscais do Executivo. Sou obrigado a concordar contigo. Se divulgarem o povo não será mais tão mansinho, paciente e cordato.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE EM COMPASSO DE ESPERA

ZERO HORA, 11/07/2012

Capital em compasso de espera

Até ontem, a lista com os nomes e salários dos servidores da prefeitura de Porto Alegre continuava fora do ar no portal da Transparência da prefeitura.

Desde sexta-feira passada, uma decisão judicial em primeiro grau impede a divulgação da relação nominal. O caso ainda está em aberto.

Por ordem do prefeito José Fortunati, as informações foram disponibilizadas no dia 3. Insatisfeitos, representantes do Sindicato dos Municipários pediram a suspensão da publicação na Justiça e foram atendidos. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorreu, mas o desembargador Arno Werlang, que estava de plantão no Tribunal de Justiça (TJ) no último sábado, manteve a definição inicial.

Na segunda-feira, o caso foi encaminhado para a 1ª Câmara Cível do TJ, onde está aos cuidados do desembargador Irineu Mariani, para uma nova apreciação. Conforme a assessoria de comunicação do tribunal, o magistrado vai intimar os envolvidos nos próximos dias e, em seguida, o caso deverá ser analisado pela 1ª Câmara. Não há uma data definida para a apreciação, que pode se arrastar por semanas.

A prefeitura da Capital foi uma das primeiras a atender integralmente a Lei de Acesso à Informação, ao divulgar os nomes e salários brutos de seus 26 mil funcionários, a exemplo do que já fazia a prefeitura de São Paulo. Todos foram identificados, incluindo o prefeito – que em junho recebeu R$ 15.847,99 brutos – e os titulares do primeiro escalão.

DEPUTADOS MASCARAM SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS

 
ZERO HORA 11 de julho de 2012 | N° 17127

Salários sim, nomes não

JULIANA BUBLITZ

Ainda sob o impacto da repercussão de reportagem que ilustra o descontrole da Assembleia, os deputados decidiram ontem que divulgarão os salários dos 2.176 servidores ativos e inativos da Casa. Os nomes dos funcionários, porém, não serão associados aos vencimentos – ao menos por enquanto

Depois de uma hora de discussão a portas fechadas, a mesa diretora da Assembleia Legislativa decidiu ontem, na Capital, que irá divulgar a lista de salários dos servidores em agosto.

A relação, porém, não será nominal: cada um dos 1.554 funcionários ativos e 622 inativos será assinalado por um código aleatório, diferente do número de matrícula, para que não possa ser identificado.

A opção por manter os nomes em sigilo, segundo o presidente da Assembleia, deputado estadual Alexandre Postal (PMDB), deve-se à insegurança jurídica em torno do tema. Na última semana, decisões em primeira instância suspenderam provisoriamente a liberação desses dados pela União, pela prefeitura de Porto Alegre e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

– Somos favoráveis à divulgação sem restrições, até porque nosso salário é conhecido, mas a questão ainda está indefinida juridicamente. Só publicaremos os nomes, se as liminares caírem – justificou Postal.

Realizada no segundo andar do prédio do Legislativo, a reunião gerou expectativa no quadro funcional da Casa. A maioria dos concursados e detentores de cargos em comissão (CCs) entende que a transparência levada ao limite fere o direito à privacidade. Um grupo acompanhou o encontro do lado de fora, na tentativa de pressionar os deputados.

Do lado de dentro, o clima era de incômodo. Os parlamentares usaram parte do encontro para ler e repercutir a reportagem publicada na edição de ontem de ZH, sobre a servidora Lídia Rosa Schons. A funcionária atua como recepcionista no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT), ganha um salário bruto de R$ 24,3 mil – maior do que o do presidente da Casa – e reconhecidamente não cumpre o horário determinado.

– Todos os deputados sabem que existem vários casos assim. Alguns defenderam a divulgação imediata dos nomes e salários para escancarar as discrepâncias, mas no fim isso não prevaleceu – afirmou um dos participantes da reunião.

A definição de preservar as identidades ainda pode mudar, desde que a Justiça dê garantias, por meio de decisões futuras, de que não há ilegalidade no ato. Enquanto isso, casos como o de Lídia permanecerão, em parte, ignorados. Será possível conhecer os salários, gratificações e as vantagens e até agora incógnitos. Mas não será possível saber quem são seus detentores.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA- Eles sabem que, divulgando nomes, salários, grastificações, vantagens e indenizações, vão mostrar ao povo e seus eleitores como gerenciam e destinam o farto dinheiro público que custeia a máquina legislativa. Eles sabem que o conhecimento destes dados pode ser o estompim de uma reação em massa contra os privilégios, favores, desvios e enriquecimento com dinheiro público que falta na saúde, na segurança e na educação. Os dados completos podem mostrar servidores desviados de áreas vitais do serviço público que trabalham em gabinetes políticos com salários triplicados promovendo uma distorção com colegas da mesma categoria que ficam na linha de frente nas suas organizações de origem.

SIMBOLO DAS DEFORMAÇÕES

ZERO HORA 10 de julho de 2012 | N° 17126

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


A história da servidora pública que leva o cachorrinho para passear quando deveria estar trabalhando na Assembleia, contada nas páginas 4, 5 e 6 desta edição pela repórter Adriana Irion, não é apenas a história de uma pessoa que enforca parte da jornada de trabalho. É um retrato das distorções que se multiplicam na Assembleia por um sistema que privilegia o apadrinhamento na hora de distribuir as cobiçadas funções gratificadas. A culpa não é só de Lídia Rosa Schons, 54 anos de idade e 33 de casa. Ela dança a música que toca no baile.

Se não há cartão ponto e se o chefe, o deputado Paulo Azeredo (PDT), não cobra sua presença no gabinete, mesmo sendo recepcionista e responsável pela agenda, fica fácil trabalhar só meio turno. Lídia ainda comparece no meio turno. Outros estão dispensados de se apresentar – e se passarem a semana inteira na praia ou na Serra, ninguém vai desconfiar. Os próprios deputados admitem essa liberalidade e alegam que, se os servidores de confiança não trabalharem, os prejudicados são eles, os parlamentares, que terão dificuldade para se reeleger.

O que mais intriga na história de Lídia não é a circunstância de só cumprir meio expediente. É a forma como o salário chegou ao teto. É o fato de, tendo apenas o Ensino Fundamental, ganhar tanto quanto um desembargador, um deputado ou um diretor da Assembleia – e mais do que o governador Tarso Genro e a maioria dos secretários de Estado. Contratada como servente, em regime CLT, Lídia pegou carona em um trenzinho da alegria, virou servidora efetiva, foi conquistando funções gratificadas, que incorporou ao salário. Ao final da carreira, ocupa uma das disputadas FGs de R$ 10.491,12, o que eleva o salário total para além do teto de R$ 24,1 mil. Ela se atrapalha ao falar do salário – diz que “dá 8 e pouco” – e leva uma vida modesta para um contracheque desse porte.

Igualmente curioso é o jogo de empurra – e as contradições – entre o deputado que emprega a recepcionista, o líder da bancada, que atesta a efetividade, e o chefe de gabinete, responsável pelo controle da frequência. Ninguém assume a responsabilidade.

DESCONTROLE SEM RESPONSÁVEL

ZERO HORA 10 de julho de 2012 | N° 17126

ENTREVISTAS. Quem é o responsável por Lídia?

Lídia Rosa Schons é lotada na superintendência-geral do parlamento, cedida à bancada do PDT, mas presta serviços no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT). A Casa diz não ser responsável pelo controle do trabalho dela. A explicação deveria ser dada pelos gestores de Lídia – Azeredo, para quem ela presta serviço direto, o deputado Gerson Burmann, que atestou a efetividade dela, e o chefe de gabinete de Azeredo. Ouvidos por ZH, nenhum deles se responsabilizou pelas ausências de Lídia ou pelo horário reduzido de trabalho que ela afirma ter.

Confira as entrevistas ao lado.

“Não vou prejulgar, não sei nem quem é” - Gerson Burmann, Líder da bancada do PDT

ZH – O senhor conhece a servidora Lídia Rosa Schons, que é lotada na superintendência-geral, mas foi cedida à bancada do PDT?

Gerson Burmann – Por nome não, porque, na verdade, tem alguns que realizam trabalho nos gabinetes de deputados.

ZH – A pessoa ligada à bancada pode trabalhar nos gabinetes?

Burmann – Pode. Temos um acordo interno na bancada que cada deputado pode pegar um ou dois assessores.

ZH – No caso de Lídia, quem atesta a efetividade dela, quem diz que ela trabalhou, é o senhor, segundo a Assembleia. Como o senhor dá efetividade a uma pessoa que o senhor nem conhece?

Burmann – É que tu recebe o atestado do deputado de que ela cumpriu o trabalho.

ZH – O atestado é do deputado ou de outra pessoa do gabinete?

Burmann – Normalmente, é do deputado. Eu teria que dar uma verificada para dizer com toda a certeza.

ZH – Esse sistema não é falho, já que o senhor atesta que uma pessoa que o senhor não conhece, que o senhor não vê trabalhando, trabalhou?

Burmann – Cada um tem a sua responsabilidade. Se ela está cedida a um gabinete, é ele (o deputado) quem está atestando o trabalho dela. Não vejo problema. Se tu pegar de todos os CCs, temos aquele problema, por exemplo, dos assessores do Interior. Quem atesta é o próprio deputado. Cada deputado tem a sua responsabilidade de atestar.

ZH – Chama a sua atenção o fato de a funcionária, que tem uma função gratificada de alto valor, só trabalhar de manhã?

Burmann – É uma questão de cada deputado ver para quem dá os cargos. Não vou prejulgar (a funcionária), não sei nem quem é.

ZH – Deveria haver maior controle sobre o horário de trabalho dos servidores?

Burmann – Teria que estudar esse caso. É a responsabilidade de cada um.

ZH – É a sua assinatura que está nos últimos documentos de efetividade dela. Perante a Assembleia, o responsável é o senhor.

Burmann – É que eu tenho um atestado dela prestando um serviço.

ZH – O senhor, como líder da bancada, pretende apurar o caso?

Burmann – Vou dar uma olhada, falar com o Paulo (deputado Paulo Azeredo), ver quem é que é. Não sei, não saberia te dizer. Teoricamente, é mais ele que teria de ver o que ela faz, qual a função que desempenha, se é importante ou não é.

ZH – Ela é recepcionista, atende ao telefone no gabinete.

Burmann – Bom, eu não sei, cada um, cada um.


“Ela tem de fazer as oito horas” - Jose Renato Heck, Chefe de gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT)

ZH – Temos a informação de que a funcionária do gabinete Lídia Rosa Schons não cumpre horário integral. Observamos alguns dias e verificamos que ela não retornou à tarde.

Jose Renato Heck – Não, ela retorna sim. Ela sai depois da maioria, e retorna 14h30min, 15h, conforme o horário que ela sai. Ela sai no horário que aliviar o serviço aqui.

ZH – Ela é recepcionista?

Heck – Ela trabalha em todos os setores do gabinete. Assessora o gabinete, vai na superintendência, faz todo o serviço da Casa.

ZH – Quem escolheu Lídia para trabalhar no gabinete?

Heck – O deputado escolheu porque ela é uma boa funcionária.

ZH – Ela tem uma função gratificada alta, equivalente a valor de um diretor, superior a R$ 10 mil.

Heck – Não, não chega a tanto.

ZH – É o que está no Diário Oficial.

Heck – Teria que olhar o Diário Oficial. Não faço ideia.

ZH – Nós observamos em alguns dias que ela não retornava para trabalhar à tarde.

Heck – Retorna sim, inclusive, agora, está aqui.

ZH – Ela nos disse que trabalha das 8h30min às 13h30min. Pede autorização para sair, não voltar, porque tem mãe doente.

Heck – Quanto a isso eu não sei te dizer se ela tem mãe doente. Da família eu não pergunto.

ZH – O senhor desconhece que ela pede para sair porque a mãe precisa de cuidados?

Heck – Não questiono a questão familiar dela.

ZH – Mas o senhor tem conhecimento?

Heck – Ela diz que sai para cuidar da mãe, mas ela volta.

ZH – Ela disse que é o senhor que autoriza as saídas dela.

Heck – Eu não autorizo ninguém, tem que cumprir horário. O que tem às vezes é que entra mais cedo e sai mais cedo. Ela tem de fazer as oito horas.

ZH – Quem atesta a efetividade dela?

Heck – É comigo e com o deputado.

ZH – O senhor não tem conhecimento de que ela não cumpre as oito horas diárias?

Heck – Ela cumpre as oito horas, sim.

ZH – E os dias em que vimos que ela não retornou ao trabalho à tarde?

Heck – Não saberia te dizer, pois tenho cobrado do pessoal as oito horas.


“Eu não tenho esse controle” - Paulo Azeredo, Deputado do PDT


ZH – Por que a servidora Lídia Rosa Schons não cumpre as oito horas previstas em lei?

Paulo Azeredo – Não tenho esse controle, ainda mais com essa questão de campanha, viaja para cá e para lá, não tenho ficado no gabinete. Se ela tem saído, vai com cachorro na praça, eu não tenho conhecimento.

ZH – O senhor exige cumprimento de oito horas para seus funcionários?

Azeredo – Não existe essa exigência. Tem pessoal que faz trabalho interno, outros, externo. Tu não sabe se está cumprindo. Não tem um controle. Uma época eu coloquei um controle de assinar ponto. As pessoas assinavam, mas era tão ridículo controlar aquilo. Era importante, mas era ruim ficar olhando o ponto (as explicações). Uns trabalham mais num dia, menos no outro. Não tem controle, rigor.

ZH – Nós observamos ela por 15 dias e vimos ela não voltar ao trabalho.

Azeredo – Vou ter que ver. Eu não tenho esse controle. Não há essa exigência.

ZH – Ela saía entre 12h e 13h e não voltava.

Azeredo – Tem dias que sai, volta depois de novo. A Assembleia é um entra e sai.

ZH – Quem atesta a efetividade no seu gabinete? É o chefe de gabinete?

Azeredo – Sim. Trabalho interno é do chefe de gabinete. Mas vou ver com ele. Realmente, há uma elasticidade na Assembleia para trabalhar. Não é só no meu gabinete ou com a Lídia.

ZH – Ela ganha em torno de R$ 24 mil brutos. O senhor fala em elasticidade. Não deveria haver controle maior já que é dinheiro público?

Azeredo – É uma flexibilidade das coisas.

ZH – Não deveria ter controle maior?

Azeredo – Concordo. É o sistema da Assembleia.

ZH – Denúncias desse tipo, de pessoas que não trabalham, não são novidade na Assembleia. Não deveria haver controle?

Azeredo – Tentei. Colocamos ponto manual. Tentei fazer controle.

ZH – Por que o senhor desistiu de fazer o controle no gabinete?

Azeredo – Porque foi difícil fazer. Quando tem um trabalho em que muitos transcendem as oito horas, outros chegam mais tarde, saem mais tarde, tem essa variação. Acho que o controle tinha de ser na entrada da Casa e envolvendo todos os gabinetes para ser justo.

ZH – A servidora nos disse que trabalha meio turno, que é autorizada a sair.

Azeredo – Eu não autorizei a não trabalhar de tarde nem trabalhar meio turno. Vou ver quem autorizou. Se trabalhou meio turno hoje, teve de sair, vai trabalhar amanhã mais para pagar aquele horário. Já teve momentos em que eu descontei de pessoas que não vinham.

RECEBE NO TETO E NÃO CUMPRE HORÁRIO

ZERO HORA 10/07/2012 | 05h05

Um retrato da falta de controle na Assembleia Legislativa gaúcha. ZH acompanhou servidora e constatou que ela costuma não cumprir todo o expediente

Rotina da servidora Lídia Schons foi acompanhada por 15 dias intercalados em março, abril e maioFoto: Jean Schwarz / Agencia RBS

Adriana Irion

A Assembleia Legislativa, uma instituição que gasta R$ 170 milhões por ano para pagar 1,5 mil funcionários e tem no seu rol de atribuições a de fiscalizar os demais poderes do Estado, não consegue atestar se cada um de seus servidores exerce a jornada de trabalho prevista em lei. A histórica resistência do parlamento em aperfeiçoar o seu sistema de controle acaba abrindo brechas para o surgimento de distorções.

O Legislativo gaúcho não utiliza cartão-ponto nem exige dos deputados relatórios sobre o que fazem os funcionários que são pagos para atuar fora da sede. Basta apenas a assinatura do chefe ou de um colega para comprovar se alguém cumpriu ou não expediente.

Nesta reportagem, Zero Hora expõe o caso de uma servidora da Assembleia que costuma trabalhar apenas pela manhã, ganha salário bruto de R$ 24,3 mil — acima do teto de R$ 24,1 mil da Casa — e afirma ter autorização para "sair mais cedo". De todos gestores que poderiam ser responsáveis pela ausência dela, nenhum confirma ter autorizado a jornada reduzida.

Lídia Rosa Schons, 54 anos, deveria trabalhar oito horas por dia no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT), onde atua como recepcionista, atendendo a telefonemas e organizando agendas. Em 15 tardes entre março e maio, ZH observou a rotina dela. De 15 dias de levantamento, em 13 ela só cumpriu expediente pela manhã. Segundo a Assembleia, sete desses 13 dias estão dentro de um período de férias que a funcionária tirou. Lídia disse a ZH que tirou os 30 dias apenas "no papel".

Servidora recebe a terceira maior FG

Nas horas em que deixou de estar no trabalho, enquanto ainda morava em um apartamento alugado a 280 passos do parlamento, Lídia dividiu o tempo entre passeios nas imediações da Praça da Matriz com Bob, seu cachorro, e a realização de compras no comércio da região.

Servidora do parlamento há 33 anos, ela é um retrato não só de distorções criadas a partir do descontrole como da ausência de critérios objetivos para a distribuição de funções gratificadas (FGs) ou de cargos em comissão (CCs). Lídia ingressou na Casa em 1979, como servente, pelo regime de CLT. Adquiriu estabilidade, passando a ter os mesmos direitos de um servidor do quadro. Trabalhava fazendo xerox no setor de imprensa e, depois, construiu carreira como recepcionista, segundo ela mesma conta a ZH.

Com Ensino Fundamental completo, tem salário básico de R$ 3.028,91, engordado por quatro FGs já incorporadas e por uma função gratificada atual de R$ 10.491,12, de mesmo valor destinado a cargos de diretoria e de presidência de comissão, por exemplo. A escolha que a levou a receber essa FG, a terceira maior do parlamento, tem base em critérios "subjetivos, políticos", segundo explica a Assembleia. Isso porque a função foi destinada a ela por decisão da área parlamentar e não da administração da Casa. Hoje, com todos os benefícios, o pagamento bruto de Lídia ultrapassa o teto pago pelo parlamento. O excedente é descontado.

Casos como o de Lídia embasam, por exemplo, uma queixa histórica de funcionários concursados, titulares de formação e qualificação em áreas diversas: a de serem preteridos no acesso a cargos com salários mais altos em razão das preferências políticas que ditam a distribuição, especialmente, de funções gratificadas. A situação de Lídia também mostra que não há critério técnico para substituições. Em pelo menos duas oportunidades ela trabalhou no lugar de colegas com formação superior que se afastaram em licença-prêmio.

A administração da Casa se exime de responsabilidade por qualquer irregularidade no caso. Segundo o superintendente-geral, Fabiano Geremia, Lídia está cedida à área parlamentar e quem deve explicações é o deputado que atestou a efetividade da funcionária.

Começa então outro capítulo de uma história recorrente na Assembleia: a transferência de responsabilidades (confira entrevistas na página 6).

Postal admite adoção de cartão-ponto

Em março, quando a Polícia Federal indiciou 11 pessoas por suspeita de terem recebido da Assembleia sem trabalhar, o presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), admitiu não ter condições de garantir que não existissem mais funcionários fantasmas no parlamento.

Na ocasião, disse que receber salário sem ir ao trabalho era "um tapa na cara do cidadão", instalou novo sistema de câmeras e aumentou a lista de pessoas responsáveis por atestar a efetividade dos funcionários. O objetivo era coibir casos como o de Lídia, em que o deputado que declarou o trabalho sequer conhece a servidora.

— Com as medidas que adotamos, já houve avanços. Gente que nunca aparecia começou a aparecer. Mas com essa nova denúncia, o processo natural deve ser a Assembleia adotar o cartão-ponto — afirma Postal.


ENTREVISTA - “Trabalho das 8h30min às 13h30min”

Na tarde de 26 de junho, entre 15h e 15h30min (horário em que deveria estar no trabalho) Lídia Schons, conversou com ZH enquanto passeava com seu cão, numa praça próxima a seu apartamento, no bairro Medianeira. A seguir, a entrevista.

ZH – Qual seu horário de trabalho na Assembleia?

Lídia – Trabalho até as 13h30min. Das 8h30min às 13h30min.

ZH – Por que só meio turno?

Lídia – Tenho que sair porque tenho uma mãe que não é boazinha, peço a eles para sair e cuidar dela.

ZH – A senhora trabalha à tarde na Assembleia?

Lídia – Não, de tarde não.

ZH – A senhora sempre fez só meio turno?

Lídia – É, às vezes eu faço. Às vezes trabalho o dia todo. São alguns dias. Não são todos os dias que eu saio.

ZH – Quando trabalhava no Departamento de Saúde, antes de trabalhar com o deputado, a senhora também saía mais cedo?

Lídia – Sim. Eu pedia para eles mesmo. Eles me davam remédio para ela (a mãe doente).

ZH – Atualmente quem libera a senhora é o deputado?

Lídia – É o assessor. Quem manda é o assessor mesmo.

ZH – O chefe de gabinete?

Lídia – É, o chefe de gabinete.

ZH – Servidores da Assembleia reclamam que pessoas ganham funções e não trabalham o horário todo.

Lídia – Só peço para sair de vez em quando. Às vezes, eu venho. Às vezes, eu volto. Depende como ela (mãe) está.

ZH – A senhora tem função gratificada (FG) de mais de R$ 10 mil. Seu salário bruto é de R$ 24,3 mil, superior ao teto salarial da Assembleia.

Lídia – Não. Meu básico é baixo, chega a R$ 3 mil.

ZH – Mas a FG é de R$ 10 mil.

Lídia – Só que não vem toda, desconta. Não dá muito.

ZH – A senhora incorpora a FG agora na aposentadoria?

Lídia – Eu espero que leve um pouquinho mais.

ZH – Qual é o seu salário?

Lídia – Dá oito e pouco.

ZH – No gabinete do deputado a senhora é só recepcionista?

Lídia – Sou recepcionista e faço as coisas que ele pede.

ZH – Seus colegas não reclamam de a senhora trabalhar só de manhã?

Lídia – É que não são todos os dias. Eu venho (em casa, no bairro Medianeira), vejo ela, quando ela tá bem, até volto.

ZH – Nós observamos sua rotina. A senhora não trabalhava de tarde.

Lídia – A gente combina que quando eles querem eu vou. Vou nas campanhas, saio, daí pago eles.

SINDICATOS PROTEGENDO ALTOS SALÁRIOS?

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL


Porto Alegre, Terça-feira, 10 de Julho de 2012.


LENDA URBANA?

Os funcionários públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário são unânimes em informar, pelo menos ao longo dos últimos anos, que sobrevivem com salários indignos e sem reposição de acordo com a inflação.

Nos últimos 30 anos a voz corrente identifica os funcionários públicos como os grandes vilões da República! Os marajás da era Collor construíram o perfil daqueles que de acordo com a tese vem ao longo das décadas destruído com os fundamentos da sociedade perfeita, na qual cidadãos de "qualidade especial", os quais alcançaram o padrão através de concurso público, usurpam de forma permanente com os "direitos adquiridos", merecendo um tratamento especial com detalhes de perfeição calhorda.

Ser funcionário público hoje é sinônimo de safadeza, falta de caráter e hipocrisia. A imagem deturpada não livra ninguém. Daí que finalmente surge uma legislação segundo a qual os salários dos "malditos" funcionários públicos sanguessugas da pátria serão expostos a fim de desmistificar a imagem destorcida. Dizem os líderes de quase todos os sindicatos e associações que representam o funcionalismo público nos três Poderes que, ao contrário da propaganda nefasta, seus associados convivem com salários ridículos, ignóbeis. As greves consecutivas, que penalizam de forma absoluta os cidadãos dos oito aos oitenta, sinalizam com holerites ridículos.

Para todos os efeitos, os funcionários públicos percebem salários de fome muito aquém da propaganda maldosa segundo a qual todos são detentores de contracheques milionários. Pois para a surpresa do cidadão comum, os líderes dos funcionários acusados de condição privilegiada são os primeiros a questionar a primeira e única oportunidade de "calar a boca" da patuleia. Foi publicado no Diário Oficial da União decreto que regulamenta a nova Lei de Acesso à Informação. A lei obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do País.

Segundo o texto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm de "assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão". Os funcionários públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário são unânimes em informar, pelo menos ao longo dos últimos anos, que sobrevivem com salários indignos e sem reposição de acordo com a inflação. O povo, refém, convive com paralisações em todas as áreas de forma constante e sem defesas. Considerando essa realidade denunciada pelos funcionários públicos de modo geral, aparece como incompreensível a luta dos sindicatos em recorrer ao Judiciário para proibir a exposição de forma transparente dos salários de seus parceiros.

Alguém ao longo do tempo vem mentindo descaradamente para a população que paga as contas de nosso Estado falido. Afinal, os funcionários públicos são a fina flora da tragédia coletiva e vivem de forma nababesca com salários fantásticos explorando a população, ou tudo não passa de "lenda urbana?". Provavelmente, nunca saberemos. Se a maioria dos funcionários públicos ganha uma merreca, chega a ser emocionante vê-los através de seus sindicatos, protegendo os altos salários. Estão mais uma vez aceitando o papel de inocentes úteis! Lamentável!

QUEDA DE BRAÇO NA JUSTIÇA

ZERO HORA 09 de julho de 2012 | N° 17125

Guerra jurídica impede divulgação de salários. Liminares obrigam União, STF e prefeitura a retirar da internet nomes e remunerações de servidores 

JULIANA BUBLITZ 


Uma guerra jurídica travada nos tribunais põe em xeque a divulgação de nomes e salários de servidores públicos no país, um dos principais avanços da Lei de Acesso à Informação. Até ontem, liminares obtidas na Justiça obrigavam o governo federal, a prefeitura de Porto Alegre e até o Supremo Tribunal Federal (STF) a bloquear os dados nominais em seus portais.

Nesse cenário nebuloso, a situação mais contraditória é protagonizada pelo STF. Órgão máximo do Judiciário, a Corte já havia decidido liberar as listas com as remunerações individuais de todos os seus funcionários – o que ocorreu em 3 de julho. No mesmo dia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todo o Judiciário seguisse o mesmo rumo, o que desencadeou um efeito dominó em diferentes esferas.

Insatisfeitos com a medida, servidores públicos federais entraram na Justiça e, no fim da semana passada, conseguiram virar o jogo. Por decisão de primeiro grau, a publicação foi suspensa provisoriamente.

STF e governo federal tiveram de obedecer, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com recurso. Os procuradores sustentam que a transparência “atende ao princípio da publicidade e moralidade administrativa” e prometem ir até o fim.

Paradoxalmente, o fim – ou última instância recursal – é o próprio STF, que deve manter a posição inicial. Até lá, os dados continuarão fora do ar.

Juíza entende que prefeitura violou a individualidade

No caso da prefeitura da Capital, o imbróglio é o mesmo, com a diferença de que a ação é do Sindicato dos Municipários (Simpa). Por decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, o prefeito José Fortunati teve de retirar do Portal Transparência a listagem disponível desde o dia 3. A magistrada entendeu que a prefeitura violou a individualidade do funcionalismo.

Para reverter a suspensão, a Procuradoria do Município entrou com recurso na sexta-feira. Na manhã de sábado, o pedido foi negado. Hoje, deve ser analisado novamente, por uma câmara do TJ. Em caso de derrota, a PGM já avisou: vai seguir no ringue até o último round. Entre os servidores, a disposição não é diferente.

– Nosso direito à privacidade está em risco e vamos até onde for preciso para garanti-lo – assegura a diretora do SIMPA, Carmen Padilha.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que motivos estimulam aqueles que são pagos com dinheiro público a barrarem na justiça a publicidade de seus salários? Segurança? Ora, o bandido não ataca uma pessoa pelo salário que recebe, mas por informações que detém sobre posse de dinheiro e pelo poder que a vítima tem de conseguir dinheiro. Nos parece que o interesse maior é esconder as vantagens, as diárias, as indenizações e gratificações recebidas que excedem o teto e revelam a voracidade legalizada em alguns cargos, tudo pago pelo contribuinte, uma vítima das taxas abusivas que o Estado impõe como carga tributária, inclusive em remédios, moradia, segurança, saneamento básico, mobilidade urbana e educação.

ESCRAVO TRIBUTÁRIO

 
ZERO HORA 8 de julho de 2012 | N° 17124 - ARTIGOS

 Astor Wartchow, Advogado

Somos campeões mundiais em criação de leis, mas poucas “pegam” e funcionam. Recentemente, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que exigirá mais transparência dos poderes públicos. A publicidade como um princípio e regra. E os casos de sigilo, como uma exceção.

Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet suas informações institucionais. E entre elas, principalmente, aquelas relacionadas a licitações, contratos, convênios, auditorias e salários, por exemplo.

Bem, vamos falar sobre salários, vencimentos, vantagens e extras, não importa o nome ou a razão, chame-se como quiser, são, finalmente, os ganhos de cada pessoa empregada pelo setor público-estatal.

Se realmente todas as informações vierem ao conhecimento da população, a exemplo de algumas que já estão disponíveis, ficará configurada uma triste, indigna e injusta realidade.

As informações salariais preliminares confirmam que ainda somos uma colônia explorada, uma rica “capitania hereditária” de corporações e poderes de Estado, que, formal e legal, e literalmente, transformaram o povo brasileiro em escravos tributário-legislativos.

Ou que qualificação pode se dar a uma estrutura social que contempla – com dinheiro público!, repito – tamanhas diferenças salariais entre sua população, entre o público e o privado?

Povo que ganha em média entre R$ 1 mil e R$ 3 mil reais, quando muito. E nem vou falar do exército de gente que ganha menos de R$ 1 mil reais mensais. Como se explica que servidores públicos, não importa a categoria e seu status, possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais?

Que escala de valores (em todos os sentidos!) está construindo essa sociedade em que uma pessoa possa ganhar em um mês o que outro cidadão ganhará nos próximos 18, 24 ou 36 meses? Do mais modesto ao mais sofisticado, trabalho nenhum tem essa dimensão plena e suficiente para determinar tamanhas diferenças. Não com dinheiro público!

E ainda nem falamos em qualidade e eficiência dos serviços públicos. Nem precisamos. Salvo raríssimas exceções, a regra geral, bem sabe nosso povo, é feita de saúde, segurança, transportes e educação miseráveis.

Por favor, não me venham com essa lorota de diretos legais e adquiridos. Ou sobre “tetos” estratosféricos. Como se o mundo das relações humanas e sociais fosse “imexível” e “ad aeternum”. Como que evidentes abusos de vencimentos, ainda que sob a forma e auspícios legais, possam pretender se equiparar a direitos?

É um abuso sob qualquer ângulo de análise. E os responsáveis são os principais poderes de Estado, começando pelo Poder Legislativo que aprova sistematicamente a manutenção e ampliação dessas distorções e iniquidades.

Concluindo, você é um escravo tributário-legislativo. Esqueça suas esperanças de liberdade: há liberdade na compulsoriedade de recolher tributos para essa iniquidade? De justiça: há justiça na aplicação dos tributos? De igualdade: há exercício de igualdade cívica na distribuição dos tributos?

Seus filhos e netos já desistiram. Quer dizer, ao contrário, estão empenhados em concursos públicos que pagam essas fortunas. Empenhados e interessados com toda a razão. Claro que não há vagas para todos!

Resta saber quem trabalhará e produzirá a riqueza que deverá gerar os valores necessários para remunerar o eterno (e o novíssimo) baronato!

SALÁRIOS: É PÚBLICO OU É PRIVADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ZERO HORA 08 de julho de 2012 | N° 17124

Divulgação de salários em debate

Em resposta à tendência de publicação de nomes e contracheques de servidores, sindicalistas pedem respeito à privacidade - CARLOS ROLLSING

De um lado, defensores do direito do contribuinte de saber como são remunerados os servidores públicos e, de outro, os próprios servidores que não concordam em sofrer devassa de seus contracheques pela internet.

Em um debate inédito no país, diferentes interpretações põem em xeque a Lei de Acesso à Informação – pelo menos no que diz respeito à publicação de nomes e salários do funcionalismo.

Mesmo com a sanção da Lei de Acesso à Informação, acrescida da regulamentação feita pela presidente Dilma Rousseff e da validação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a divulgação dos nomes e salários dos servidores públicos abriu um debate sem precedentes no país.

Embora o decreto de Dilma tenha determinado explicitamente a publicação das informações, uma série de governantes resistem à ideia, muitos deles pressionados por sindicatos de funcionários que estão obtendo algumas vitórias em tribunais de primeira instância para suspender os efeitos da lei.

No cerne do debate, a linha tênue entre público e privado. O interesse coletivo e o pessoal. A moralidade e o descalabro. Os princípios constitucionais da publicidade e da privacidade, que entram em rota de colisão.

Defensores da plena divulgação de listas abertas com a remuneração bruta e o nome dos servidores, a exemplo do que fez o STF, partem do princípio de que os salários do funcionalismo são pagos com o dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos. Consequentemente, entendem que o cidadão tem o direito de conhecer a plena aplicação das verbas. Além de destacar que mecanismos parecidos já existem em mais de 90 países, defendem que a opção pelo serviço público acarreta consequências nem sempre agradáveis.

– Quem atua na área pública não tem o mesmo grau de privacidade em relação a outros cidadãos. Essencialmente porque quem paga o salário desse servidor é o cidadão – afirma Cláudio Abramo, presidente da ONG Transparência Brasil, de São Paulo.

Também constam na lista de argumentos o fato de os gastos com folha de pagamento do funcionalismo representarem 14% do PIB do país, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

– Não é uma curiosidade sobre quanto ganha um servidor público. Uma das vantagens da publicação é a comparação entre poderes, que vai permitir a identificação de distorções como a dos ascensoristas do Congresso que ganham mais do que um médico ou professor – avalia Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, de Brasília.

Na trincheira oposta, trabalhadores do setor público protestam contra a invasão da sua intimidade. Alegam vulnerabilidade diante de criminosos, fomento de problemas familiares e desrespeito ao direito da privacidade.

Advogado condena exposição

Não apenas sindicalistas, mas também especialistas em Direito constitucional veem problemas na publicação de listas com salários e nomes.

– Em relação ao agente político, o presidente, o governador me parece natural a publicação. Mas, no caso daquele trabalhador que faz parte da carreira, não há razoabilidade na publicação – diz o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos.

As ações de primeira instância que determinaram a retirada das informações salariais de alguns portais de transparência são exaltadas por sindicatos como comprovação da existência de “irregularidades” no ato. Embora em Brasília a liminar já tenha sido cassada, em Porto Alegre vigora ainda uma decisão contra a prefeitura.

ENTREVISTA

“Dizer que o servidor fica vulnerável não basta”

Elival da Silva Ramos - Professor da USP

Professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Elival da Silva Ramos diz que a publicação nominal da remuneração de servidores cumpre o princípio da publicidade. Ele acredita que a perda de parte da privacidade é inerente à atividade no setor público.

Zero Hora – É legal a publicação de nomes e salários de servidores?

Elival da Silva Ramos – Do ponto de vista constitucional, tem um conflito aparente entre dois princípios. De um lado, a questão da privacidade. De outro, a publicidade. No caso concreto, os servidores são remunerados com o dinheiro dos impostos. Por isso, os cidadãos têm o direito de saber.

ZH – Se existem dois princípios constitucionais em conflito, qual o critério para fazer um prevalecer?

Elival – A Constituição é um guia de valores gerais. Ela é abrangente, não pode ser muito específica. A Lei de Acesso à Informação veio para dar estrutura efetiva ao princípio do direito à informação. Então, resolvemos os conflitos pela lógica da razoabilidade. Dizer que o servidor fica vulnerável com a publicação das remunerações não basta. Se pode ficar vulnerável de várias formas. Eu não conheço nenhum caso de crime planejado pelo Diário Oficial. Os criminosos agem pelo carro que você usa, pela casa onde mora, pelo relógio que carrega. O que há por trás dos protestos é um grande corporativismo. Não querem expor porque há muitos pagamentos discutíveis e irregulares.

ZH – Qual o modelo mais adequado para as publicações?

Elival – É preciso esclarecer as gratificações, as vantagens pessoais e outros benefícios. Isso resulta em diferenças individuais. A composição das remunerações deve ser publicada individualmente. Caso contrário, não há controle efetivo. Apenas pondero que descontos de ordem pessoal, como pensões alimentícias, não devem ser divulgados. Isso é de natureza pessoal.

ZH – O servidor público sofre ônus por exercer essa função?

Elival – Sem dúvida. Quem está na atividade pública faz opção por algo diferente. Mas isso também ocorre, por exemplo, com artistas e celebridades. Eles acabam perdendo parte da privacidade porque a vida deles passa a ser parte de interesse do público. O servidor público serve ao público, que tem todo o direito de conhecer a aplicação dos impostos.

ZH – Críticos dizem que a publicação das remunerações não está expressa na lei.

Elival – É uma interpretação equivocada. Imagina se a lei for listar tudo aquilo que precisa ser publicado. A lei não precisa esgotar todas as hipóteses. E o decreto presidencial que regulamentou fez a expressa previsão de publicação das remunerações.

ENTREVISTA

“O servidor público faz muito pela sociedade”

Abel Ferreira - Presidente da AfisvecP

Para o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul (Afisvec), Abel Ferreira, a divulgação dos nomes e das remunerações dos servidores é uma estratégia para desviar o foco do mensalão. Ele caracteriza as iniciativas como lesivas à privacidade.

Zero Hora – Como o senhor avalia a publicação de nomes e salários dos servidores?

Abel Ferreira – Já temos uma lei que trata do acesso à informação. Se a pessoa pedir formalmente a informação, ela poderá receber. Mas, se fizer mau uso, deverá ser punida.

ZH – É legal a publicação?

Abel – Eu vejo que há flagrante inconstitucionalidade. Existe o princípio da privacidade. É um princípio constitucional que acaba sendo afetado. A lei (de Acesso à Informação) e o decreto (da presidente Dilma Rousseff para regulamentar a lei) também podem ser inconstitucionais. Tanto é verdade que estão pipocando no Brasil ações proibindo a divulgação dos dados.

ZH – O senhor não concorda que a publicidade das folhas é importante para corrigir distorções?

Abel – Estão bombardeando os jornais com essas informações para desviar o foco do mensalão. O caso está prescrevendo e não se vê mais nada sobre isso. São pessoas que roubaram o Brasil. É isso que nos preocupa. E não os servidores que ganham salários estabelecidos por lei, dentro do teto.

ZH – E os salários acima do teto no serviço público?

Abel – O Executivo respeita. Se tiver, é um ou dois que recebem acima do teto porque obtiveram decisões judiciais pelo direito adquirido.

ZH – Que tipo de problema a divulgação pode trazer?

Abel – Um servidor que ganha R$ 24 mil por mês poderá ser assaltado, a ex-mulher pode pedir aumento da pensão.

ZH – Sem publicação, como coibir os vencimentos acima do teto?

Abel– Se for verificado algum abuso, entre administrativamente e peça a correção. Já somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e outros órgãos de controle.

ZH – Então a situação dos salários está sob controle?

Abel – Os órgãos estão coibindo. Nos grandes casos de corrupção, os funcionários públicos não estão envolvidos. São agregados que entram lá e fazem a safadeza. O servidor público faz muito pela sociedade. Ele não é um vigarista.

ZH – Posturas como a sua estão não são corporativistas.

Abel – Não vejo dessa forma. Mas, se o meu grupo achar que não é correto, vou entrar com ação judicial.