Funcionalismo federal: diferença salarial chega a 580% .
Discrepância na folha de pagamento federal é reflexo do que já se
verifica na iniciativa privada
Paulo Celso Pereira
O GLOBO 1/07/12 - 23h00
Romariz: Legislativo faz seus alunos abandonarem curso antes da graduação O Globo / André Coelho
BRASÍLIA
- A divulgação dos salários de todos os servidores públicos do
Executivo federal, que começou nesta semana por força da Lei de Acesso à
Informação, revelou o tamanho da discrepância entre as remunerações de
diferentes áreas. Embora em toda campanha eleitoral candidatos apregoem
nos palanques que ensino e saúde são prioridades do país, isso não se
reflete na estrutura salarial do funcionalismo federal. Entre as
carreiras de nível superior, ninguém recebe tão pouco quanto professores
e médicos. As diferenças chegam a 580% quando se compara o salário
inicial de um professor auxiliar universitário ou de escolas técnicas em
início de carreira, com 40 horas semanais, com o de um advogado da
União com mesma carga horária: o primeiro começa com R$ 2,2 mil; o
segundo, com R$ 14.970. Essa discrepância na folha de pagamento federal é
um reflexo do que já se verifica na iniciativa privada.
Esse
mesmo advogado chega ao setor público ganhando 368% a mais que um
médico federal de início de carreira, que tem salário de R$ 3,2 mil. O
GLOBO fez levantamento dos salários de todas as carreiras de nível
superior do serviço público federal — do Executivo, do Legislativo e do
Judiciário. Na elite do Executivo estão carreiras como delegado da
Polícia Federal, perito criminal, advogado da União, procurador federal,
auditor fiscal da Receita e diplomata. Todos têm salários iniciais a
partir de R$ 13 mil e no fim da carreira os vencimentos passam dos R$ 18
mil, isso sem contar gratificações.
O levantamento dessas discrepâncias salariais dentro da área pública dá continuidade à reportagem deste domingo do GLOBO
que mostrou que funcionários do setor público ganham, em média e por
hora trabalhada, mais que os do setor privado formal em 87,8% das
ocupações. Levantamento feito pelo jornal, a partir do Censo 2010,
sinaliza que , em 338 empregos em que foi possível comparar as duas
áreas, em 297 o serviço público pagava melhor.
Um
professor de universidades ou de escolas federais, como Cefet e Pedro II
(Rio), que trabalhe 40 horas por semana, recebe salário inicial de R$
2.215,54 e no fim da carreira, com cursos de doutorado, pode chegar a R$
5.918,95. Caso tenha dedicação exclusiva à universidade ou à escola
federal, seus vencimentos começam em R$ 2.872,85 e podem chegar ao fim
da carreira, após doutorado, a R$ 12.225,25.
Situação
semelhante é vivida pelo médico federal. De acordo com o Boletim
Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, o médico que
trabalhe 40 horas semanais ingressa na carreira recebendo R$ 3.225,42 e
chega no fim da carreira com R$ 5.650, fora as gratificações.
Em termos salariais, ‘o Senado é o céu’
Bem
próximo deles na rabeira dos salários do funcionalismo está outra
carreira vista como decisiva para o futuro do país, a de pesquisador. Os
tecnologistas e analistas em gestão de pesquisa em Ciência e Tecnologia
recebem salários iniciais de R$ 4.549,63 e no fim da carreira, com
doutorado completo, podem chegar a R$ 14.175,82.
Se a
diferença dentro do Executivo já impressiona, quando se comparam esses
salários com os dos outros poderes, ela se torna aterradora. Salários de
nível superior na Câmara começam em R$ 11.914,88 e chegam a R$
17,352,53 para especialistas em técnica legislativa, analistas de
informática, consultores, jornalistas e taquígrafos.
Mas,
como já dizia Darcy Ribeiro, o Senado é o céu. Lá, os concursados de
nível médio, como policiais legislativos, ingressam no serviço público
recebendo R$ 13.833,64. Já os salários de nível superior, voltados a
analistas legislativos, gestores, médicos e jornalistas, começam em R$
18.440,64 e chegam a R$ 20.900,13 no fim da carreira.
O
topo da burocracia nacional, no entanto, são os advogados e consultores
do Senado. O salário inicial dessas carreiras é de R$ 23.826,57 e chega
a R$ 25.003,21. Esses vencimentos batem os da elite do Poder
Judiciário, onde os juízes concursados ingressam com vencimentos de R$
21.766,15 e, quando chegam a juiz de tribunal regional, alcançam R$
24.117,62. Sempre sem considerar as gratificações, horas extras e outras
comissões por títulos e/ou funções.
Para a economista Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, há um exagero nos valores pagos a boa parte do funcionalismo do país.
—
Os salários do setor público federal não são condizentes com a situação
do país. São maiores que os pagos nos Estados Unidos e na Europa. Somos
um país pobre — explicou a professora.
Ela vê na
disparidade salarial uma demonstração das prioridades governamentais,
ressaltando que, nos últimos quatro anos, o governo reajustou quase
todas as carreiras, mas os professores ficaram fora:
— O
professor está totalmente defasado, apesar de o serviço federal no país
ser exorbitantemente bem pago. Isso mostra que o governo não tem o
menor interesse em promover educação.
O Ministério da
Educação reconhece que o salário dos professores universitários é mesmo
baixo, como também o dos da educação básica. Assessores envolvidos na
discussão ressaltam que o governo cumpriu acordo com os sindicatos dos
professores, feito ano passado, de dar aumento de 4% em março último,
mais a incorporação das gratificações. E que há um compromisso de até o
mês que vem encaminhar o plano de carreira dos professores.
Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
Sim, e ai...o que será feito para corrigir essa discrepancia?
ResponderExcluirNada, né? Como sempre!
Isso é revoltante!
Pronto - Gritei.